Notícia - 28 - fev - 2007
Indicação de Walter Colli para o cargo não obedeceu requisitos básicos previstos na lei que criou a Comissão. Greenpeace sustenta que professor da USP deveria ter sido sugerido em uma lista tríplice, o que não foi feito.
Por não ter obedecido critérios previstos na lei que criou a
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a indicação de
Walter Colli para a presidência da entidade pode ser suspensa. O
Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal entrou com
ação civil pública pedindo o afastamento de Colli do cargo até que
o caso seja esclarecido.
O nome do professor Colli, da Universidade de São Paulo (USP),
deveria ter feito parte de uma lista tríplice, formulada pela
sociedade civil, mas isso não foi feito. O Greenpeace, a Associação
de Agricultura Orgânica, a Terra de Direitos e a Assessoria e
Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA) levaram o
caso ao Procurador da República Peterson de Paula Pereira, que
aceitou a argumentação e entrou com a ação civil pública.
O pedido de afastamento do presidente da CTNBio aconteceu no
mesmo dia da aprovação no Senado da Medida Provisória
327, que entre outras coisas reduz a área de contenção no
entorno de Unidades de Conservação Ambiental, legaliza as
plantações irregulares de algodão transgênico e diminui o quórum de
votação da Comissão de maioria absoluta para maioria simples.
MP NÃO TRAZ MELHORAS
A aprovação dessa MP, que depende de sanção presidencial para
entrar em vigor, foi criticada pelo professor Flávio Bertin
Gandara, da Escola de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq). Segundo
Gandara, a MP não traz melhoras para a segurança biológica
brasileira. "Quando se faz uma liberação em termos biológicos, ela
é para sempre. Uma vez que é liberado o plantio e a entrada de
novos organismos no ecossistema, eles não tem como ser retirados
depois", explicou.