Ministro da Justiça se compromete com segurança em Porto de Moz (PA)

Notícia - 2 - dez - 2003
Márcio Thomaz Bastos deve enviar equipe da Polícia Federal à região

O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reuniu-se com Idalino Nunes de Assis, do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Porto de Moz, e com Maria Creuza Ribeiro, da Associação de Mulheres de Porto de Moz, ambos ameaçados de morte por madeireiros do sudoeste paraense. Após ouvir as queixas dos líderes comunitários, o ministro comprometeu-se em enviar uma equipe da Polícia Federal a Porto de Moz, que deverá permanecer na região por tempo indeterminado.

Idalino e Maria Creuza relataram ao ministro a situação de violência e ameaças praticadas por madeireiros e autoridades da região do município de Porto de Moz, onde as disputas por terras entre empresas madeireiras e comunidades tradicionais têm gerado conflitos violentos (1). Os líderes comunitários reforçaram a necessidade de criação da Reserva Extrativista "Verde para Sempre" - Resex Verde para Sempre - (2) como forma de resolver a questão fundiária e garantir o direito à terra a mais de 15 mil pessoas que vivem na área rural de Porto de Moz.

Nas últimas semanas, madeireiros do sudoeste paraense vêm protestando contra a atuação do IBAMA (3), da Polícia Federal e do Greenpeace na região. Em Porto de Moz, os protestos são incitados pelo prefeito da cidade e também madeireiro Gérson Campos, que lidera o grupo de resistência à criação da Resex.

No sábado, dia 29 de novembro, mais de 150 homens, mulheres e crianças se reuniram na comunidade Pedreira, localizada à beira do Rio Acaraí - tributário do Rio Xingu - para celebrar uma missa pedindo Paz na Floresta e a criação da Reserva Extrativista Verde para Sempre. Os comunitários cantaram hinos e canções sobre suas vidas na Amazônia e sobre como a proteção da floresta é importante para garantir sua sobrevivência.

A senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA) tem demonstrado apoio público à Reserva e participou da reunião com o ministro Bastos. "Entregamos ao ministro um ofício, informando sobre as ameaças sofridas pelas lideranças e trabalhadores e pedindo providências urgentes no sentido de garantir o trabalho dos servidores públicos do IBAMA e do INCRA que atuam na região da Transamazônica no Pará, em especial nos municípios de Porto de Moz, Altamira e Medicilândia. Parte das empresas madeireiras não aceitam a fiscalização exercida pelos órgãos federais nessas localidades. Também é preciso ressaltar que a criação da reserva Verde para Sempre, pela qual as comunidades lutam há mais de três anos, incomoda muitos setores. O que nós não vamos admitir é que o Estado do Pará se configure como uma terra sem lei, sitiado por ações ilegais, absurdas e violentas, patrocinadas por uma parcela de madeireiros que querem continuar trabalhando na ilegalidade", declarou a senadora.

O Deputado Federal Zé Geraldo (PT/PA) salientou, na audiência, a importância estratégica da cidade para a preservação da floresta Amazônica. "Porto de Moz precisa receber uma atenção especial do governo brasileiro, pois é a única cidade da Terra do Meio onde estão sediadas mais de 60 indústrias madeireiras, com interesses de Belém, Paragominas, Altamira, Tomé-Açu e Santarém envolvidos naquela região. A velocidade da destruição da floresta exige uma ação urgente do governo para legalizar a posse das terras, seja através da Resex Verde para Sempre ou de outro modelo próprio que viabilize o desenvolvimento sustentável. Porto de Moz é uma das poucas cidades na Transamazônica que abriga uma população ribeirinha com mais de 3 gerações de convívio pacífico com a natureza. Eles vivem da terra e mantêm a floresta viva. Nas grandes cidades, a população é de imigrantes com pouca relação com a natureza amazônica". Ele ainda apresentou documentos sobre as denúncias do Ministério Público de improbidade administrativa contra o prefeito Gerson Campos. "Pedi que o Ministro fizesse uma intervenção na cidade, já que o Ministério Público processa o prefeito Gérson Campos por ter desviado e superfaturado verbas federais em mais de R$ 2 milhões. Usar verbas do Fundef para alunos que não existem deve ser motivo para a cassação do prefeito", afirma o deputado sobre as acusações de que o prefeito tenha comprado material escolar e pago professores para mais alunos do que o município possui.

O Greenpeace está mobilizando a sociedade para pressionar o governo a acelerar o processo de criação da reserva e a tomar as medidas necessárias para garantir a segurança e a vida de comunitários, ativistas e agentes federais que estão trabalhando na Amazônia. Mais de 9 mil mensagens eletrônicas já foram enviadas ao presidente Lula por ativistas do mundo inteiro. Escritórios do Greenpeace em vinte e um países enviaram cartas às embaixadas brasileiras solicitando a proteção aos ativistas e a criação da Resex.

O navio do Greenpeace MV Arctic Sunrise está em expedição pelo Pará desde o final de outubro.

(1) Confira a íntegra do relatório da situação em Porto de Moz apresentado ao Ministro da Justiça.

(2) A área da reserva proposta pelas comunidades de Porto de Moz tem aproximadamente 1,3 milhão de hectares e vai abrigar cerca de 15 mil pessoas. Uma reserva extrativista é uma área protegida por lei, reconhecida pelo governo federal, que garante às famílias moradoras do local a exploração dos recursos naturais da região de forma limitada e organizada.

(3) O IBAMA concluiu investigação sobre 182 empresas madeireiras do Pará que adulteraram ou falsificaram 1263 ATPFs (Autorizações de Transporte de Produtos Florestais). Com a fraude, estima-se que o rombo fiscal chegue a R$ 45 milhões em impostos na comercialização de mais de 45 mil m3 de madeira, o que equivale a 3 milhões de árvores extraídas ilegalmente das florestas do Pará.

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