O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho, e assessores do partido, protocolam ação contra a MP da Grilagem.
Com o objetivo de suspender os efeitos da Medida Provisória (MP)
422/08, mais conhecida como Plano de Aceleração da Grilagem (PAG),
o Partido Verde protocolou quinta-feira no Supremo Tribunal Federal
(STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Também chamada de PAI, Plano de Aceleração de Invasões, durante
a polêmica sessão em que foi aprovada no Senado no último dia 10, a MP
amplia o limite de 500 para até 1.500 hectares o limite de áreas
invadidas na zona rural da Amazônia Legal que poderiam ser
legalizadas pelo governo sem exigências, como uma licitação. Na
avaliação do Greenpeace, a MP legaliza a grilagem de terras
públicas na Amazônia e beneficia os seus infratores.
"Esperamos que o STF atue com a sensibilidade e o rigor
necessários para anular esta MP da Grilagem, evitando assim que
milhões de hectares da maior floresta tropical do planeta sejam
entregues nas mãos dos grileiros", afirma Sérgio Leitão, diretor de
Políticas Públicas do Greenpeace.
O Greenpeace entregou semana passada ao presidente do Senado,
Garibaldi Alves, um DVD contendo um vídeo que usa linguagem da
década de 1970 para satirizar o processo de ocupação ilegal de
terras na Amazônia. Apesar do tom bem-humorado, o vídeo é um alerta
para o fato de que crimes ambientais e conflitos de terras andam
lado a lado em regiões onde não existe a presença constante do
Estado, como a Amazônia.
Confira o vídeo:
A ação do PV sustenta que a Medida Provisória ofende princípios
constitucionais de defesa do meio ambiente, além de violar acordos
internacionais dos quais o Brasil faz parte, como a Convenção das
Nações Unidas e a Convenção da Diversidade Biológica assinadas
durante a Eco-92, no Rio de Janeiro. O PV argumenta ainda que a
matéria não atende os critérios de urgência e relevância
obrigatórios às medidas provisórias e que a ausência de licitação
na concessão de terras ofende os princípios de moralidade e
impessoalidade que regem a Administração Pública.
O líder do PV na Câmara, Sarney Filho (MA), avalia que a
proposta vai privilegiar os grandes grileiros da Amazônia.
"Ao conceder 1,5 mil hectares para uma pessoa, você já dá
autorização para que ele desmate legalmente 20% da área, sem contar
o desmatamento ilegal já praticado", criticou o parlamentar.
Antes de sua aprovação em maio na Câmara, o Greenpeace e outras
organizações ambientais entregaram aos presidentes do Senado e da
Câmara um abaixo-assinado contrário à aprovação da
MP. Depois de ter sido aprovada pelas duas instâncias do
Congresso, a MP já está na mesa do presidente Lula para ser
submetida à sua sanção ou veto.
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