O Greenpeace e as organizações da entidade civil ligadas à
'Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos' criticaram o
favorecimento de pesquisadores ligados às empresas de biotecnologia
na nova composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio). Para eles, falta transparência nas atividades da nova
comissão.
Pelo menos dois membros indicados pelo ministério de Ciência e
Tecnologia (MCT) são ligados à indústria de comercialização de
transgênicos e têm conflitos de interesse. Os ministérios do
Trabalho e da Saúde, por sua vez, descumpriram o decreto de
regulamentação da Lei de Biossegurança e fizeram suas indicações
sem consulta a entidades da sociedade civil.
Além disso, a primeira reunião da comissão foi marcada antes
mesmo de todos os membros da CTNBio terem sido escolhidos. "A
CTNBio começou de forma péssima, marcando uma reunião que não
poderia ocorrer. Já nessa primeira reunião, do dia 27 de dezembro,
queriam votar o regimento interno e a escolha do presidente da
CTNBio, mesmo com sua composição incompleta", afirmou Maria Rita
Reis, assessora júridica da ONG Terra de Direitos.
Tanto a votação do regimento interno quanto a escolha da
presidência não foram aprovadas, e uma nova votação ficou para a
próxima reunião, que deve acontecer no início de fevereiro.
A CTNBio é composta por 27 membros, todos com grau de doutor.
Além dos doze especialistas indicados no processo coordenado pelo
MCT, nove membros são indicados diretamente por ministérios
(novamente Ciência e Tecnologia e mais Agricultura, Saúde, Meio
Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento, Defesa,
Relações Exteriores) e pela Secretaria Especial de Aqüicultura e
Pesca.
Completam a nova CTNBio seis especialistas (defesa do
consumidor, meio ambiente, saúde, biotecnologia, agricultura
familiar e saúde do trabalhador), que deveriam ter sido
indicados
pelos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Saúde, Agricultura,
Desenvolvimento Agrário e Trabalho, respectivamente, a partir de
lista tríplice feita por entidades da sociedade civil
Outra crítica que vem sendo feita refere-se à falta de
transparência nas atividades da nova CTNBio. "O decreto previa a
criação de um sistema de informação on-line para consulta das
atividades da comissão. Esse sistema não foi criado, mas mesmo
assim a CTNBio já quer iniciar os trabalhos, marcando para março a
decisão sobre a liberação de milho transgênico", critica Maria
Rita.