Notícia - 17 - jul - 2007
Para Ministério Público Federal e Greenpeace, a competência do caso deve ser do Ibama
Ibama fecha porto da Cargill em Santarém, em março de 2007
Organizações locais de Santarém, no oeste do Pará, enviaram
nesta terça uma carta à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia
e Meio Ambiente (Sectam) solicitando a participação da sociedade
civil na discussão do termo de referência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) que a
Cargill deverá realizar para o porto graneleiro construído às
margens do rio Tapajós, em Santarém. O termo de referência é o
documento que orientará o Estudo. No final de junho (26), a Sectam
enviou ao Ministério Público Federal (MPF) uma proposta de termo de
referência.
No
extenso documento enviado como resposta para a Sectam, o MPF
entende que a competência para a condução e aprovação do EIA/Rima
deveria ser do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), já que os impactos provocados pelas
operações do porto têm alcance nos Estados vizinhos do Amazonas e
Mato Grosso, além de áreas de domínio federal, como os PAEs
(Projetos de Assentamentos Extrativistas) e a Floresta Nacional do
Tapajós.
Na carta, as organizações locais de Santarém pedem um período
para que possam analisar a proposta de termo de referência e poder
participar ativamente do processo.
"A realização do EIA/Rima do porto da Cargill depois de sete
anos de batalha judicial é um passo importante na luta de muitos
anos das comunidades locais de Santarém e daqueles que combatem a
expansão da soja na Amazônia. A soja e outros produtos do
agronegócio são vetores fundamentais do desmatamento, que ameaça a
biodiversidade e provoca mudanças climáticas", disse Tatiana de
Carvalho, da campanha do Greenpeace pela proteção da Amazônia. "Por
isso, é legítimo que a sociedade civil participe ativamente em
todas as etapas do processo. Apoiamos ainda a demanda do MPF de que
compete ao órgão federal a condução deste estudo".
Veja também:
Cargill é condenada a realizar Estudos de Impacto Ambiental, mas
porto em Santarém continua aberto (27/04/2007)
Mais de mil pessoas protestam contra a soja e a Cargill em Santarém
(21/05/2006)