As alterações no Código Florestal podem criar no país áreas inteiras sem florestas, substituídas por plantações de palma (dendê) ou cana.
A bancada ruralista do Congresso Nacional conseguiu um presente
e tanto às vésperas do Natal: aprovou na Comissão de Agricultura da
Câmara dos Deputados uma proposta com alterações no Código
Florestal brasileiro. Na prática, a proposta reforça a intenção de
se reduzir a Reserva Legal de 80% para 50% na Amazônia, além de
permitir a soma das áreas de preservação permanente (APP) e da
Reserva Legal. Emalguns casos, isso significa, na prática, uma
redução da Reserva Legalpara até menos de 50%. A Reserva Legal é
fundamental para a manutenção da biodiversidade.
Confira aqui a íntegra do Projeto de Lei aprovado na Comissão de
Agricultura (arquivo em PDF).
A proposta foi defendida pelo deputado Homero Pereira (PR-MT),
presidente licenciado da Federação de Agricultura do Mato Grosso
(Famato-MT) e relator do projeto. Pereira é fiel aliado do
governador Blairo Maggi, rei da soja e notório defensor do Pacto
Desmatamento Zero.
Confira aqui os defeitos, ponto a ponto, da proposta de alteração
do Código Florestal, de acordo com a avaliação de entidades
ambientalistas como ISA, Greenpeace, CTA e Rede Cerrado.
Em reunião na manhã desta quarta-feira com o presidente da
Comissão de Agricultura, deputado Marcos Monte (DEM-MG), e com o
deputado Homero Pereira, representantes do Greenpeace reforçou o
pedido para que a proposta não fosse votada às pressas, na última
sessão do ano, a uma semana do Natal.
Os parlamentares, no entanto, ignoraram o pedido e aproveitaram
o apagar das luzes para aprovar uma proposta feita por encomenda
pela bancada ruralista.
O texto segue agora para discussão na Comissão de Meio Ambiente,
também da Câmara.
"O deputado Homero Pereira, como bom defensor dos interesses
ruralistase dos biocombustíveis, conseguiu piorar o que já estava
muito ruim",disse Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do
Greenpeace.
"Nomomento em que vários países reunidos em Bali,
particularmente oBrasil, demonstraram seu compromisso com as
florestas como contribuiçãoao combate ao aquecimento global, a
Comissão de Agricultura da Câmarados Deputados faz o movimento
inverso, dando um presente de Natal degrego para os brasileiros e
sinalizando a verdadeira disposição doagronegócio no Brasil: a de
acabar com as florestas do país".
O texto aprovado permite que os proprietários que destruíram sua
Reserva Legal fiquem desobrigados de recuperar o dano ambiental
causado dentro da região em que ele ocorreu, permitindo que a
chamada "compensação" possa ser feita em qualquer região do país -
ou seja, a proposta incentiva a criação de áreas inteiras livres de
floresta.
Ela autoriza que a recuperação da cobertura florestal seja feita
com monoculturas (dendê e outras palmáceas produtoras de óleo, além
de eucalipto e outras espécies exóticas) em 30% da área ilegalmente
desmatada. O texto flexibiliza ainda a chamada "compensação
florestal", permitindo que áreas desmatadas nos vários biomas
brasileiros, como a Mata Atlântica e o Cerrado, possam ser usadas
sem maiores entraves.
O texto aprovado também sugere uma anistia a todas as multas de
proprietários rurais que não tenham cumprido com as exigências do
Código Florestal, como manter a averbação da Reserva Legal no
registro de imóveis, em troca do cadastro das propriedades.
Para o Greenpeace, as mudanças ao Código Florestal aprovadas
hoje pela Comissão de Agricultura representam uma séria ameaça às
florestas brasileiras e ao equilíbrio climático global. "Ao aprovar
essa proposta, a Comissão de Agricultura demonstra que está
comprometida apenas em manter o lucro do agronegócio. Em 2007, o
setor registrou ganhos da ordem de R$ 60 bilhões. "O agronegócio
brasileiro nunca ganhou tanto dinheiro e, mesmo assim, continua
demonstrando insensibilidade com o futuro do Brasil e do nosso
planeta".
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