Notícia - 26 - ago - 2008
Carlos Ayres Britto votou a favor da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e pede a retirada de invasores.
O ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação popular contra a
demarcação contínua das terras indígenas na reserva Raposa Serra do
Sol, em Roraima, defendeu os direitos dos índios nesta quarta-feira
em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a retirada
dos invasores da região.
Em seu voto, dado após a manifestação de advogados pró e contra
a demarcação, além do procurador-geral da República, Antônio
Fernando de Souza (este também favorável à demarcação contínua), o
ministro Carlos Ayres de Britto se disse totamente favorável aos
direitos indígenas, rejeitando todas as argumentações do Estado de
Roraima e dos invasores da reserva Raposa Serra do Sol, de que as
terras indígenas na região prejudicam o desenvolvimento e a defesa
da soberania nacional.
O ministro enfatizou que as terras indígenas são fundamentais
para a proteção ambiental e lembrou que a Constituição Federal
reconhece essa condição.Segundo Ayres de Britto, há terras
suficientes para todos em Roraima. As terras demarcadas somam 1,7
milhão de hectares para cerca de 18 mil índios. Os cerca de 400 mil
não-indígenas do Estado, por sua vez, têm mais de 100 milhões de
hectares.
Infelizmente o julgamento não foi adiante poque houve um pedido
de vista dos autos feito pelo ministro Menezes Direito. Com isso, o
julgamento fica adiado até que ele estude os argumentos levantados
pelo relator Ayres de Britto e sinalize que o julgamento possa ser
retomado.
"Hoje é um dia feliz no Brasil para todos os índios porque o
voto do ministro Ayres de Britto reconheceu que eles são gente e
têm direitos à vida e às suas terras", afirma Sérgio Leitão,
diretor de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
"Mas precisamos ficar atentos porque até o reinício do
julgamento, os destruidores da natureza e os invasores das terras
indígenas irão se articular para fazer o STF abrir a temporada de
caça à Raposa (Serra do Sol)."