O governo do Paraná assinou nesta quarta-feira o primeiro
decreto estadual que regulamenta a Lei da Rotulagem para
comercialização de produtos contendo transgênicos. Com a nova
regra, os órgãos fiscalizadores estaduais do Paraná poderão fazer o
controle e a fiscalização sobre a comercialização de matéria-prima
e produtos que contenham ou tenham sido produzidos a partir de
organismos geneticamente modificados (OGMs). Desta forma, a esfera
estadual poderá colocar em prática a fiscalização sobre os
transgênicos que o governo federal não está fazendo.
O decreto foi assinado durante a 8ª reunião da
Conferência das Partes da (COP8), da Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB), que acontece até dia 31, em Curitiba. Participaram
da solenidade de assinatura do decreto representantes do
Greenpeace, da ONG internacional Consumers Network e dos movimentos
sociais brasileiros, como o MST e a Via Campesina.
Embora já exista um decreto federal de 2003 (4.680/03), que
estabelece a necessidade de rotulagem para transgênicos, criado
após a liberação do cultivo e comercialização da soja transgênica
no Brasil, ele não vem sendo cumprido. "Desde a criação do decreto
não foi encontrado em lugar nenhum do Brasil um produto rotulado
como transgênico", disse Gabriela Couto, bióloga da campanha de
Engenharia Genética do Greenpeace. "Não porque não tenhamos estes
produtos nas prateleiras, mas sim porque muitas empresas se eximem
da sua responsabilidade de informar o consumidor, usando
matéria-prima transgênica nos produtos sem rotular!", concluiu.
"O governo do Estado do Paraná não está apenas criando uma lei
estadual de rotulagem clara e precisa dos transgênicos, mas também
está se comprometendo a fiscalizar os produtos que contêm
transgênicos e exigir das empresas a rotulagem, fazendo com que a
lei seja cumprida, coisa que o Ministério da Agricultura não fez
até hoje", afirmou Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do
Greenpeace, em discurso durante a solenidade de assinatura do
decreto. "Essa é uma vitória da população paranaense e dos
movimentos sociais e ambientais que lutam por um mundo sem
transgênicos", finalizou.
Terminators e Syngenta
Ainda ontem a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou
o posicionamento do governo brasileiro em relação à moratória
contra a tecnologia 'terminators', outra vitória contra os
transgênicos. O governo brasileiro continuará apoiando a proibição
de pesquisas e da comercialização dessa tecnologia, um tipo de
engenharia genética que modifica as plantas para que elas só
produzam sementes estéreis, perpetuando a dependência dos
agricultores das grandes multinacionais produtoras de sementes.
Ainda nesta semana espera-se que o Ibama entre com a ação contra
a Syngenta para destruir o campo ilegal de soja transgênica,
localizado nas proximidades do Parque Nacional do Iguaçu, proibido
pela lei brasileira. As duas grandes ações contra o cultivo e
comercialização ilegal de transgênicos aconteceram na mesma semana,
no Paraná, garantindo efetivas formas de proteção para a população
e o meio ambiente.