Índios participam de audiência pública em comissão do Senado sobre demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em agosto de 2008.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela
manutenção dos índios na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O que,
a princípio, soa como uma boa notícia, na verdade, coloca em risco
direitos indígenas já conquistados. A disputa entre plantadores de
arroz e índios pela posse de terras foi definida. Por outro lado,
os magistrados votaram medidas que tiram dos povos indígenas o
direito de defender seus territórios. O julgamento foi adiado mais
uma vez porque o ministro Marco Aurélio Mello pediu vistas do
processo.
Do outro lado do mundo em Poznan (Polônia), na Conferência do
Clima, o tratamento aos índios não era muito diferente. Desde
terça-feira (9/12), se arrastam as negociações pelos direitos dos
povos indígenas no mecanismo de Redução de Emissões por
Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).
O coordenador da campanha de Amazonas do Greenpeace, Paulo
Adário, fez um pronunciamento pelo direito dos povos indígenas e
das comunidades tradicionais na Conferência. "Quando eles foram
convidados a participar do encontro acharam que teriam voz. Mas em
vez disso, todas as referências aos direitos indígenas e seus
interesses estão sendo postergadas", disse Adário, que estava
representando a Rede Internacional de Ação pelo Clima (CAN, na
sigla em inglês).
A grande controvérsia sobre o tema foi provocada pelos Estados
Unidos que não queriam reconhecer o direito dos povos indígenas,
alegando que comunidades não têm direitos, quem têm direitos são as
pessoas. Por pressão dos Estados Unidos, Canadá e Nova Zelândia os
direitos dos povos indígenas foram transformados em um anexo. "As
recomendações sequer fazem referência a Declaração dos Direitos dos
Povos Indígenas", disse Adário em seu discurso. "Esperamos que os
ministros do meio ambiente que acabaram de chegar para fechar as
negociações não sigam essas recomendações."
No Brasil - O respeito aos direitos indígenas é fundamental para
a conservação das florestas e a conseqüente redução das emissões
dos gases de efeito estufa. As terras indígenas correspondem a 20%
da área da Amazônia. O que está em julgamento pelo Supremo Tribunal
Federal é mais abrangente do que a retirada ou não de arrozeiros de
terras indígenas.
Ao votar pela manutenção dos índios na Raposa Serra do Sol, o
ministro do Supremo Tribunal Carlos Alberto Menezes Direito
condicionou seu voto - que foi seguido por outros oito magistrados
- a uma série de medidas que afetam todas as demais demarcações
indígenas do país.
Menezes Direito sugeriu que as atividades da União sejam
prioritárias em relação ao direito da terra dos índios, o que fere
o princípio básico do direito de consulta prévia estabelecido pela
OIT (Organização Internacional do Trabalho). É esse princípio que
garante que os indígenas sejam ouvidos antes de serem tomadas
decisões que possam afetar seus bens ou direitos. "Quando se
garante prioridade para as ações da União se diz que obras como as
grandes hidrelétricas podem ser construídas em qualquer lugar,
mesmo que isso coloque em risco o meio ambiente e a sobrevivência
de povos indígenas que vivem na região", afirma o diretor de
campanhas do Greenpeace, Sérgio Leitão.
Menezes Direito também sugere que os povos indígenas percam o
direito de revisão de demarcações de terras. "O que significa que
nos casos de erros na demarcação de terras indígenas, os índios não
podem pedir que isso seja revisto, o que não acontece com o resto
dos cidadãos do país porque qualquer pessoa tem direito de
questionar uma decisão do governo. Se ela será atendida ou não é
outra questão", afirmou Leitão.
"É um contra senso que com uma mão o Brasil peça recursos
internacionais para mecanismos de proteção das florestas que
reduzam as emissões de gases de efeito estufa e com a outra,
coloque em risco povos indígenas e a proteção do meio ambiente.
Esperamos que os ministros que já se pronunciaram revejam seus
votos porque do contrário essa votação terá impactos negativos para
toda a população e para o Brasil", diz Leitão.