A Câmara dos Deputados deu de ombros para a
biossegurança brasileira e aprovou nesta quarta-feira (20/12), por
247 votos a favor, 103 contra e 2 abstenções, a Medida Provisória
327 que altera as regras para o plantio de transgênicos no entorno
das Unidades de Conservação. A votação aprovou também duas emendas
acatadas pelo relator da MP, Paulo Pimenta (PT-RS), que libera o
algodão transgênico da Monsanto plantado ilegalmente no país e
reduz o número de votos necessários na CTNBio (Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança) para aprovações comerciais de organismos
geneticamente modificados.
"Essa votação e a consequente aprovação da MP é uma clara
indicação do descaso do Congresso e do governo com a proteção
ambiental, com a biossegurança brasileira, com as leis feitas pela
própria casa e principalmente com a opinião da maioria dos
eleitores, que não querem transgênicos no seu prato", afirmou
Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de Engenharia Genética do
Greenpeace.
A aprovação da MP 327 pôs em xeque a biossegurança do país e
descaracterizou a lei aprovada em 2005, que estabeleceu normas para
a liberação de novas variedades transgênicas no Brasil. "O mais
chocante de tudo é que até a liderança do governo, que tinha uma
posição contrária às emendas, votou a favor delas", concluiu
Gabriela.
Para protestar contra a MP 327, o Greenpeace fez na Câmara dos
Deputados uma manifestação bem humorada. Dois papais noéis e dois
duendes do Greenpeace ficaram hoje por três horas em frente ao
espaço cultural da Câmara dos Deputados, onde estes estavam
reunidos para discutir os encaminhamentos para a votação da pauta
de hoje, que incluía a decisão a respeito da MP dos
transgênicos.
Os papais noéis e os duendes perguntavam aos deputados qual
presente de Natal eles gostariam de dar ao Brasil. Se eles fossem a
favor da MP, ganhavam um crachá com o símbolo dos transgênicos. Se
fossem contra, ganhavam um cartão de Natal.
Inocêncio de Oliveira (PFL - PE) não se avexou a colocar o
crachá, e falou todo orgulhoso: "Eu sou a favor dos transgênicos".
Rodrigo Maia, líder da bancada do PFL na Câmara, partido que
apresentou boa parte das 19 emendas à MP, foi outro que aceitou de
bom grado a credencial dos transgênicos. "Estou com a minha
bancada, que em grande parte é a favor da MP", afirmou.
Os papais noéis presentearam com cartões de Natal os deputados
contrários, como Marcelo Ortiz (PV - SP), que considerou
preocupante o fato de a MP desrespeitar o posicionamento científico
de especialistas e desconsiderar o impacto ambiental dos
transgênicos. "Temos que respeitar o princípio da precaução",
afirmou.
Os trabalhos no plenário da Câmara começaram por volta das
15h30. Paulo Pimenta (relator da MP) defendeu seu texto, que
aprovou duas das 19 emendas apresentadas. João Alfredo (PSOL-CE)
foi um dos mais enfáticos a rebater o posicionamento do relator.
Para ele, a acusação de Pimenta de que a CTNBio estava parada é
falsa. "De abril a novembro, 370 processos de pedidos de liberação
para pesquisa com transgênicos foram avaliados, e 95% foram
aprovados", disse.
Sobre a redução do quórum, Alfredo esclareceu que as votações
ocorriam por maioria simples. Apenas para comercialização eram
necessários os 2/3, já que a decisão envolve maior discussão,
vários setores da sociedade e maior risco ambiental. "É balela que
o algodão transgênico ilegal vai ser legalizado para ser usado como
biodiesel. Afirmaram isso na época da legalização da soja da
Monsanto, mas ela foi comercializada como alimento", concluiu.
Também fizeram veementes defesas contra a MP o deputado Henrique
Fontana (PT-RS), líder do partido na Câmara, e Sarney Filho
(PV-MA). Ambos lembraram aos deputados presentes ao plenário que o
Princípio da Precaução deveria ser levado em consideração em
relação à votação da MP para impedir possíveis prejuízos futuros ao
meio ambiente e à saúde humana.
Apesar de tudo isso e de a maioria esmagadora dos brasileiros
(mais de 70%, segundo pesquisa do ISER) serem contrários aos
transgênicos, os deputados brasileiros mais uma vez mostraram
profundo descaso pela vontade da sociedade civil, pensando mais em
interesses próprios e de poucos grupos econômicos poderosos. Agora,
para entrar em vigor, a MP terá que ser aprovada no Senado e
receber a sanção presidencial.
Leia artigo do Greenpeace sobre o tema