Notícia - 21 - mar - 2007
Após sanção presidencial da MP 327, que reduz quorum de aprovação da CTNBio, encontro de membros da Comissão é suspensa por impasse sobre a participação da sociedade civil
A reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
que aconteceria nesta quinta-feira em Brasília foi cancelada pelo
presidente, Walter Colli, após longa discussão sobre a participação
da sociedade civil como ouvinte-observador na reunião.
No dia 15 de março, o Greenpeace enviou requerimento para
participar da reunião da Comissão, conforme previsto na Lei de
Biossegurança e no regulamento interno da CTNBio. Na manhã desta
quinta-feira, no início da reunião, os ativistas Gabriela Vuolo,
coordenadora da campanha de engenharia genética, e João Alfredo,
assessor de políticas públicas, foram até o local da reunião e,
embora tivessem o direito jurídico de permanecer na sala, alguns
membros da Comissão insistiam que a reunião só deveria continuar
quando fossem retirados do local. Por fim, os membros da Comissão
não conseguiram chegar a um acordo sobre o requerimento: parte era
favorável à presença da sociedade civil na reunião, e outra era
contrária.
O Greenpeace acredita que a participação da sociedade civil,
mesmo que seja apenas como ouvintes, sem direito a voz ou voto, é
absolutamente pertinente e necessária, uma vez que a liberação
comercial de variedades transgênicos pode ter impactos na vida de
todos os brasileiros. "O fato de alguns membros da CTNBio não
quererem a presença da sociedade civil na reunião coloca em dúvida
toda a certeza e segurança que eles dizem haver sobre a liberação
comercial dos transgênicos", disse Gabriela Vuolo, coordenadora da
campanha de engenharia genética do Greenpeace. "Se de fato existe
cautela na tomada de decisões, não há porque restringir a
participação da sociedade. Mas agora cabe perguntar, afinal, o que
esses membros da Comissão tentam esconder ao vetar a nossa
presença".
A reunião foi cancelada e a CTNBio volta a se reunir nos dias 18
e 19 de abril. A decisão sobre a liberação comercial do milho
Liberty Link, da Bayer ficou para a próxima reunião, a ser
realizada nas dependências do Ministério de Ciência e Tecnologia,
já com o novo quórum de 14 votos, devido à sanção do presidente
Lula dada quarta-feira à Medida Provisória 327 com a emenda que
prevê a redução do número de votos necessários na CTNBio para a
liberação comercial de transgênicos no país.
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