 A prefeitura de São José dos Campos (SP)
comprometeu-se formalmente hoje com o Greenpeace e a ONG Vale Verde
a ser uma Cidade Amiga da Amazônia. Assim, passa a integrar o
programa que visa a transformar os municípios em consumidores
sustentáveis de produtos florestais. Participaram da solenidade de
assinatura o prefeito Emanuel Fernandes (PSDB-SP), o diretor do
Greenpeace, Frank Guggenheim, e o coordenador do Conselho da ONG
Vale Verde, Flávio Brant Mourão. O próximo passo é a elaboração de
uma lei que evitará o consumo de madeira amazônica oriunda de
desmatamento ilegal.Segundo o coordenador do programa Cidade Amiga
da Amazônia, Gustavo Vieira, o município de São José dos Campos foi
rápido em demonstrar vontade em participar do programa e, com isso,
criar uma política de compras que proteja a floresta. "Ficamos
contentes de ver essa reação de uma importante cidade que
certamente servirá de exemplo para todo o Vale do Paraíba". São
José dos Campos é a segunda cidade a se comprometer com o programa.
Em 23 de março, Piracicaba (SP) foi o primeiro município a
assiná-lo.Para o coordenador de projetos da Vale Verde, André
Miragaia, este acontecimento representa um marco na história da
luta pelo meio ambiente no país. "Finalmente nossa sociedade está
encontrando caminhos, passando a atuar como consumidor responsável
e sustentável. Essa é a melhor forma de todo brasileiro proteger a
Amazônia, mesmo estando longe dela: não adquirindo produtos de
origem duvidosa". Segundo Flávio Mourão, coordenador do conselho da
Vale Verde, São José é apenas a primeira cidade a entrar no
programa na região. "A partir de agora iniciamos contato com as
prefeituras das demais cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte
para envolvimento conjunto de toda região, que é a "quarta maior
consumidora de madeira legal e ilegal no estado". "Contamos com a
sensibilidade dos prefeitos para isso", disse.O prefeito de São
José dos Campos, Emanuel Fernandes, elogiou a estratégia do
programa, atuando diretamente no consumidor que é co-responsável
pela destruição da floresta. Disse também que é importante criar um
grupo de municípios que lutem pela proteção, antes de se
responsabilizar o governo federal. Durante o evento, o prefeito
afirmou que este ano será enviado para a Câmara um projeto de lei
que garantirá a efetividade do programa.Pontos destacados no
documento do programa Cidade Amiga da Amazônia:I) Proibir a compra
de mogno (swietenia macrophylla king) pela administração pública. O
mogno é uma espécie ameaçada de extinção cuja exploração abre
caminho para que os madeireiros adentrem áreas intactas de
floresta. A exceção fica por conta de produtos de mogno
certificados pelo Conselho de Manejo Florestal (FSC). II) Exigir
que as empresas que participarem de processos municipais de
licitação apresentem provas da legalidade da cadeia de custódia dos
produtos madeireiros, como por exemplo, autorização para transporte
de Produtos Florestais (ATPF), informando a origem dos mesmos e
garantindo que seus fornecedores estão de acordo com as legislações
ambiental e trabalhista vigentes no Brasil e assim evitando a
compra da madeira de origem ilegal. III) Dar preferência à madeira
proveniente de manejo florestal sustentável. Ao comprar de
fornecedores certificados, a qualidade ambiental e social do
produto está garantida. IV) Orientar empreiteiras encarregadas de
obras públicas a substituir o uso de fôrmas e andaimes e outros
utensílios descartáveis feitos de madeira amazônica, por outras
alternativas reutilizáveis disponíveis no mercado.O governo federal
estima que 80% da atividade madeireira na Amazônia seja ilegal - ou
seja, a madeira é extraída de áreas não autorizadas, como reservas
nacionais ou territórios indígenas. No aspecto social, madeira de
origem ilegal significa evasão fiscal, uso de tecnologia obsoleta e
empregos irregulares de péssima qualidade. Como consumidores de
madeira proveniente da Amazônia, os municípios participam, ainda
que de maneira indireta, da exploração descontrolada e predatória
que acontece hoje na região amazônica. A compra de madeira ilegal
por municípios fere as leis ambientais, trabalhistas e fiscais e
deve ser proibida a fim de garantir a legalidade das aquisições
públicas, transformando as atividades de compras em política
ambiental municipal. |