O governador do Estado de São Paulo, Geraldo
Alckmin (PSDB-SP), assinou neste sábado, dia 25, termo de
compromisso com o programa "Cidade Amiga da Amazônia", do
Greenpeace. De acordo com o termo, o Estado deverá elaborar
política de compras responsáveis para a madeira nativa utilizada em
obras e serviços públicos. O termo estabelece que apenas madeira
com origem em planos de manejo florestal será aceita dos
fornecedores do governo, excluindo-se madeira de extração
predatória e desmatamentos. A solenidade foi realizada esta manhã
na Praça Carlos Alberto Leitão (SP). São Paulo é o primeiro estado
da federação a participar do programa, que já está em andamento em
28 municípios brasileiros."Vamos ajudar a preservar a Floresta
Amazônica tomando conta da madeira que chega aqui em São Paulo. Nós
vamos trabalhar para impedir a entrada de madeira criminosa no
Estado, ajudando também a aprovar o projeto de lei da Mata
Atlântica, de autoria do Fábio Feldmann", afirmou o governador
Geraldo Alckmin. O termo de compromisso assinado hoje é
complementar ao decreto estadual número 49.674, de 06/06/2005, que
estabeleceu o controle da legalidade do produto florestal obrigando
fornecedores a apresentar ATPF (Autorização de Transporte de
Produto Florestal) nas licitações. "A partir do momento em que o
poder público passa a controlar a origem da madeira utilizada em
suas obras, estimula o setor madeireiro a manejar a floresta, ou
seja, explorar madeira de forma seletiva e com baixo impacto
ambiental, ao invés de promover e se aproveitar do desmatamento.
Quem trabalha com madeira de origem criminosa perde mercado",
afirma Rebeca Lerer, coordenadora do Cidade Amiga da Amazônia.Cerca
de 15% de toda a madeira extraída na Amazônia em 2004 teve como
destino o mercado paulista. Este volume é três vezes maior do que o
total exportado para os Estados Unidos - o principal importador de
madeira amazônica - no mesmo período. Estima-se que entre 60% e 80%
de toda madeira amazônica tenha origem ilegal.De acordo com dados
divulgados pelo governo federal, 35 mil km2 de floresta foram
desmatados entre 2003 e 2005, uma área equivalente a 14% do Estado
de São Paulo. Cerca de 70% do desmatamento é ilegal e, destas
áreas, são extraídos grandes volumes de madeira utilizada na
construção de escolas, prédios públicos, postos de saúde e obras de
infra-estrutura. O programa Cidade Amiga da Amazônia é um dos motes
da expedição pelo litoral brasileiro que o barco do Greenpeace MY
Arctic Sunrise começa no dia 29/3. As paradas serão: Porto Alegre
(RS), Santos (SP), Salvador (BA), Recife (PE) e Fortaleza (CE). A
população que vive nestas cidades ficará mais próxima da Amazônia
através de exposição fotográfica que retrata as belezas e os
desafios da região. Em todo o mundo, o Greenpeace luta pela criação
e implementação de uma rede de áreas protegidas e de uso
sustentável para deter a destruição florestal.Veja
íntegra do termo de compromisso
Confira o decreto estadual para controle da legalidade do produto
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