A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou
nesta quarta, dia 30, relatório que propõe mudança na lei de
licitações (Lei 8666/93), no qual o poder público fica obrigado a
utilizar, em suas obras e serviços, apenas madeira proveniente de
plano de manejo florestal ou de reflorestamento autorizados. Isso
quer dizer que, se aprovada, o Brasil tem a chance de eliminar a
madeira oriunda de desmatamento de todas as obras públicas do País,
contribuindo para reduzir a pressão sobre as florestas
brasileiras.
A proposta de alteração da lei de licitações partiu de conversas
com o ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Sarney Filho
(PV/MA), que havia apresentado projeto de lei regulamentando
compras de madeira. Contou ainda com a colaboração e sensibilidade
do Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), relator do PLC 32 (Projeto
de Lei da Câmara) na CCJ e do senador Sibá Machado (PT/AC), que
oficializou o pedido de inclusão do texto junto à comissão.
De acordo com relatório do senador Jarbas Vasconcelos:
"decidimos acolher Emenda proposta pelo Greenpeace e apresentada a
esta Relatoria pelo Senador Sibá Machado, que exige que a madeira
utilizada em obras e serviços seja certificada como oriunda de
reflorestamento ou de plano de manejo florestal sustentável, o que
certamente contribuirá para reduzir o desmatamento ilegal em nossas
florestas...."
"A articulação da proposta mobilizou diversas organizações
não-governamentais, como a UICN Brasil, Oficina Escola de Lutheria
da Amazônia e o WWF Brasil, além do apoio do governo do Estado do
Amazonas e de técnicos e secretários de meio ambiente dos
diferentes Estados e Cidades Amigas da Amazônia", disse Adriana
Imparato, do Greenpeace. "Agora precisamos do apoio de toda a
sociedade para aprovação no Senado, mas estamos certos de que
nossos senadores e deputados não vão se furtar em contribuir com o
combate ao desmatamento na Amazônia, principal fonte de emissão
brasileira de gases do efeito estufa".
A mudança na lei de licitações surgiu a partir da experiência
com o programa Cidade Amiga da Amazônia, do Greenpeace, cujo
objetivo é estimular prefeituras a criarem leis municipais que
eliminem a madeira de origem ilegal de todas as compras públicas.
Com isso, o programa espera ajudar a criar as condições de mercado
para a madeira produzida de forma responsável na Amazônia.
A indústria madeireira na Amazônia produz anualmente 10,4
milhões de metros cúbicos de madeira serrada e laminada. Mais de
70% deste volume vêm de desmatamentos e corte seletivo ilegais. A
maior parte da produção de madeira amazônica (64%) é destinada ao
mercado brasileiro e os órgãos públicos consomem grandes volumes em
obras públicas e serviços.
"A demanda crescente e a inexistência de obrigatoriedade de
comprovar a origem da madeira nas obras e serviços públicos
estimulam os desmatamentos criminosos e a ilegalidade do setor
madeireiro que opera na região. Os governos podem contribuir para
um modelo diferente de desenvolvimento na Amazônia incentivando o
manejo florestal, uma alternativa econômica viável se bem
implementada", disse Marcelo Marquesini, do Greenpeace.
A mudança na lei de licitações aprovada ontem pela CCJ deverá
ser apreciada pelo plenário do Senado até o dia 23 de junho e
depois seguirá para a Câmara dos Deputados.