Notícia - 2 - jul - 2007
Bancada contrária à conservação quer aproveitar MP do Instituto Chico Mendes para meter o dedo na criação de áreas protegidas
Três emendas à Medida Provisória (MP) 366 propostas hoje pela
bancada de senadores ruralistas podem comprometer para sempre o
sistema nacional de unidades de conservação. A mais grave das
propostas é a que retira do presidente da República a
responsabilidade exclusiva pela criação dessas unidades, incluindo
um forte componente político no processo.
Pela proposta dos senadores, o processo de criação passa a
ocorrer por meio de projeto de lei, tendo de ser submetido à
morosidade do legislativo brasileiro. Hoje, o Ibama faz os estudos,
conduz as consultas públicas, sugere a criação da unidade de
conservação ao Ministério do Meio Ambiente, que encaminha o pedido
ao Planalto. A criação sai a seguir por meio de um decreto do
presidente, baseado principalmente em critérios técnicos de
importância da área para a conservação da biodiversidade.
"O Congresso não precisa ser incluído no processo de criação,
pois a participação dos grupos sociais diretamente afetados pela
criação de uma determinada unidade de conservação já está
contemplada nas consultas públicas realizadas local e
regionalmente", explica André Muggiati, da campanha Amazônia do
Greenpeace. "A pretexto de democratizar o processo, a proposta
poderá inviabilizar a criação de áreas protegidas no Brasil",
complementa.
As outras duas emendas dos senadores também são uma ameaça à
conservação da biodiversidade brasileira. Uma, autoriza as famílias
que vivem em áreas de conservação a prosseguir suas atividades
econômicas mesmo após a criação da unidade. A interrupção somente
ocorreria após a indenização. A outra, reduz para até 500 metros a
chamada zona de amortecimento em torno da unidade, na qual as
"atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições
específicas" para minimizar eventuais impactos sobre a unidade.
Hoje a zona está definida em 10 km, de acordo com resolução do
Conselho Nacional do Meio Ambiente.
A MP 366, editada em abril, é a mesma que retira do Ibama a
responsabilidade pela gestão das unidades de conservação federais e
cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para
assumir essa missão.
Após ser votada no Congresso, a MP segue para sanção do
presidente, que ainda tem poder para vetar as emendas. Caso isso
ocorra, a lei ainda pode voltar para o Congresso, que pode derrubar
o veto presidencial por maioria simples.