Movimentos sociais e parlamentares divulgaram ontem uma nota de
apoio à iniciativa da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária) de abrir consulta pública sobre as regras de liberação
de transgênicos. Na nota, também reivindicam que a proposta final
resultante dessa consulta, após as contribuições da sociedade
civil, seja usada pela CTNBio (Comissão Nacional de Biossegurança)
para nortear os processos de liberação comercial de organismos
geneticamente modificados.
"A iniciativa da Anvisa é bastante oportuna. Na verdade, a
Anvisa está fazendo o que a CTNBio já deveria ter feito há muito
tempo: criar normas e consultar a sociedade", disse Gabriela Vuolo,
coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace.
A idéia da consulta pública iniciada pela Anvisa é colher a
opinião e as contribuições da sociedade sobre uma lista de 119
questões que deverão nortear os critérios a serem cumpridos pelas
empresas que desejem comercializar transgênicos no Brasil.
As entidades e parlamentares que assinaram a nota também
apoiaram a decisão da Anvisa de apresentar recurso ao Conselho
Nacional de Biossegurança (CNBS) contra a decisão da CTNBio de
liberar a comercialização e plantio do milho Liberty Link, da
Bayer.
"As dúvidas levantadas pela agência quanto à inexistência de
estudos toxicológicos e de alergenicidade são muito graves e não
poderiam ter sido deixadas de lado pela CTNBio", alertou Gabriela.
"A atitude da Anvisa garante a segurança da população e deve ser
aplaudida. O CNBS não pode ignorar esse alerta". A nota de apoio
será encaminhada ainda nesta semana aos Ministros que têm assento
no CNBS.
Veja
aqui como participar
Leia a íntegra da nota:
Brasil, 08 de agosto de 2007.
Ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Aos Ministros do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS
Ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA
Assunto: Nota de apoio à Anvisa
As organizações da sociedade civil e movimentos sociais
infra-firmados vêm manifestar publicamente apoio à iniciativa da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA de estabelecer
uma proposta de norma de avaliação de risco dos alimentos
transgênicos e de, além disso, discuti-la com a sociedade civil,
através de uma Consulta Pública.
Além de absolutamente legal, uma vez que a Anvisa tem
competência para subsidiar a CTNBio na definição de normas e
critérios de análise de risco dos OGMs à saúde, a atitude da
Agência é também extremamente oportuna. Doze anos já se passaram
desde a criação da CTNBio, mas até o momento a Comissão ainda não
definiu suas normas de avaliação de risco ambiental ou alimentar
dos OGMs, além disso também não existe nenhuma normatização que
garanta a não-contaminação das variedades orgânicas, ecológicas ou
convencionais com as variedades transgênicas.
Mesmo assim, a CTNBio já iniciou a análise dos pedidos de
liberação comercial de milho, soja e arroz, todos utilizados para
consumo humano, além do algodão transgênico. Assim, solicitamos que
a proposta da Anvisa, após as contribuições da sociedade civil,
sejam incorporadas imediatamente pela CTNBio.
A ausência de normas beneficia apenas as transnacionais da
biotecnologia, interessadas em vender seu pacote tecnológico e
descompromissadas com a saúde da população e o meio ambiente. Sem a
regulamentação, as empresas ficam livres para apresentar apenas os
estudos que julgarem convenientes e a saúde da população à mercê
dos interesses comerciais.
Manifestamos também nosso apoio à iniciativa da Anvisa de
apresentar ao Conselho Nacional de Biossegurança recurso contra a
decisão da CTNBio de liberar a comercialização e plantio do milho
Liberty Link. As questões e dúvidas levantadas pela Anvisa quanto à
inexistência de estudos toxicológicos e de alergenicidade, e às
inúmeras falhas metodológicas cometidas pela Bayer e aceitas pela
CTNBio são suficientes para que o CNBS revogue a decisão da CTNBio,
determinando à empresa que imediatamente apresente os documentos
solicitados pela Anvisa.
A responsabilidade da Anvisa perante a sociedade brasileira e
seu compromisso com a transparência no estabelecimento de normas é
um exemplo a ser seguido pelos Ministérios que têm assento na
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio e no Conselho
Nacional de Biossegurança - CNBS.
Assinam:
1. AAO - Associação de Agricultura Orgânica
2. AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
3. APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Amviente de
Cianorte
4. Articulação do Semi-Árido Paraibano - ASA-PB
5. AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura
Alternativa
6. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA
7. Associação de Combate aos Poluentes - ACPO
8. Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional - ACPO
9. Associação Ecológica Joinvilense VidaVerde
10. Associação Defensores da Terra
11. Associação Holos para o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento
12. Associação Nacional dos Pequenos Agricultores - ANPA
13. APREMA-SC - Associação de preservação e equilibrio do meio
ambiente
14. Campanha Terminar Terminator
15. CAPA - Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor
16. CAPINA - Coperação e Apoio a Projetos de Inspiração
Alternativa
17. Centro de Estudos Ambientais - CEA
18. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária - CEAPAC
19. Centro Ecológico Ipê
20. Comissão Pastoral da Terra - CPT
21. ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria
22. Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do
Consumidor
23. FASE - Solidariedade e Educação
24. Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB
25. Fórum em Defesa da Zona Costeira Cearense - FDZCC
26. Greenpeace
27. IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
28. INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
29. Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
TRAMIRIM
30. ISA - Institutio Socioambiental
31. Movimento de Mulheres Camponesas - MMC
32. Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
33. Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
34. Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
35. PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
36. Pastoral da Juventude Rural - PJR
37. Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da
Borborema
38. Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas
39. Rede Ecológica - Rio de Janeiro
40. Rede Ecovida de Agroecologia
41. SINTUFRJ - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da
Universidade Federal do Rio de Janeiro
42. Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais - SBEF
43. Terra de Direitos
44. Via Campesina Brasil
DO CONGRESSO NACIONAL
Dep. Dr. Rosinha (PT/PR)
Coordenador da Frente Parlamentar em da Terra
Dep. Anselmo de Jesus (PT/RO)
Coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar
Dep. Nazareno Fonteles (PT/PI)
Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e
Nutricional
Dep. Paulo Rubem Santiago (PT/PE)
Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à CorrupçãO
Dep. Adão Pretto (PT/RS)
Coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT