O Movimento Amazônia para Sempre e as comissões de Mudanças
Climáticas, de Meio Ambiente e de Direitos Humanos do Senado
realizam uma vigília amanhã (13/05), a partir das 18h30 no plenário
do Senado Federal, pela proteção da Amazônia.
A bancada ruralista tem liderado várias iniciativas para
enfraquecer a legislação ambiental brasileira. Foram estas
perspectivas de mudanças - no Código Florestal, no licenciamento
ambiental e outras propostas de alteração na Constituição Federal -
que levaram o Movimento Amazônia para Sempre a organizar a vigília
desta quarta-feira em Brasília. Artistas como Cristiane Torloni,
Victor Fazano e Marcos Palmeira, que integram o movimento, deverão
estar presentes ao lado de ambientalistas, militantes e
parlamentares.
O evento é aberto ao público. Participe! Para quem não
estiver em Brasília, poderá acompanhar pelo twitter.
Aproveite para saber mais sobre as iniciativas da bancada
ruralista em tramitação no Congresso brasileiro, que colocam em
cheque as metas de redução de desmatamento e a proteção das
florestas do país.
Medida Provisória 458/2009:
privatização da Amazônia
Trata da regularização fundiária das terras da União na Amazônia
Legal. Não diferencia os pequenos agricultores e trabalhadores que
por direito podem ser beneficiados com título de propriedade,
daqueles que grilaram terra e desmataram ilegalmente. É um estímulo
à grilagem e à corrida de agricultores para Amazônia. O que, sem
dúvidas, vai causar mais violência e desmatamento na região. O
texto proposto pelo deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) permite que
empresas possam regularizar terras públicas com facilidade e que as
terras sejam vendidas três anos depois de regularizadas.
Medida Provisória 452: a MP da
Cueca
No processo de votação da MP 452, que tinha como propósito autorizar o
governo federal a usar títulos da dívida pública para injetar
recursos no Fundo Soberano do Brasil (FSB), o deputado José
Guimarães (PT-CE) apresentou uma emenda que dispensa a licença
ambiental prévia de obras em rodovias. A emenda tem o claro
objetivo de acelerar as obras do PAC, especialmente a BR 319, que
liga Manaus a Porto Velho. O asfaltamento da BR 319 é defendido com
unhas e dentes pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento,
com o objetivo de pavimentar sua candidatura ao governo do estado
do Amazonas em 2010. Estudos apontam que 75% do desmatamento ocorre
ao longo de estradas pavimentadas da região. Em muitos casos, como
na rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), somente o
anúncio do asfaltamento estimula enorme migração, que resulta em
altas taxas de desmatamento.
Projeto de Lei 6424: Floresta Zero
Em discussão na comissão de Meio Ambiente da Câmara, o projeto
de lei tem a intenção de reduzir a Reserva Legal na Amazônia de 80%
para 50%, além de permitir a soma das áreas de preservação
permanente (APP) e da Reserva Legal para atingir essa porcentagem.
A Reserva Legal é fundamental para a manutenção da
biodiversidade.
O texto em tramitação permite que os proprietários que
destruíram sua Reserva Legal recuperem o dano ambiental em outras
regiões, distantes do local desmatado. Assim, a proposta incentiva
a criação de áreas inteiras livres de floresta. O projeto de lei
autoriza que a recuperação da cobertura florestal seja feita com
monoculturas (dendê e outras palmáceas produtoras de óleo, além de
eucalipto e outras espécies exóticas) em 30% da área ilegalmente
desmatada. O projeto de lei também sugere uma anistia a todas as
multas de proprietários rurais que não tenham cumprido com as
exigências do Código Florestal.
Código Ambiental Brasileiro
Baseado em projeto inconstitucional do governo de Santa Catarina
- que mesmo sofrendo as consequências do desmatamento, aprovou um
código ambiental próprio que estimula ainda mais a destruição do
meio ambiente -, os ruralistas estão se articulando de forma rápida
para tentar modificar o código ambiental brasileiro.
A proposta dos ruralistas é criar um código que contenha apenas
princípios gerais, deixando que os estados adaptem a lei às
peculiaridades locais. A banca ruralista defende, entre outros
pontos, o direito dos produtores de usar as terras para
agropecuária antes que leis como o Código Florestal definam
percentuais mínimos de conservação de vegetação nativa, além disso
também querem que os índices mínimos de preservação às margens de
rios das Áreas de Preservação Permanente (APP) sejam reduzidos de
30 metros para 5 metros. A articulação da bancada ruralista é
motivada pela aproximação do fim do prazo para que os proprietários
rurais se ajustem às atuais normas de preservação. A partir de
dezembro deste ano, as propriedades rurais deverão ter reservas
legais averbadas e com plano de recuperação definido, ou seja, APPs
recuperadas e protegidas.