Sorocaba assina acordo com o Greenpeace para proteger a Amazônia

Notícia - 25 - jul - 2004
Depois de manifestação realizada pela ONG, prefeitura decidiu dar primeiro passo para proibir madeira amazônica ilegal e destrutiva nas compras públicas

Hoje mais um município paulista aderiu formalmente ao programa Cidade Amiga da Amazônia do Greenpeace: Sorocaba. A assinatura do compromisso pelo prefeito Renato Amary (PSDB-SP) é um importante passo na defesa da maior floresta tropical do planeta, que está ameaçada pela exploração destrutiva. Com isso, o município, que é um grande centro de distribuição de madeira no País, deu o primeiro passo para tornar-se um consumidor sustentável de produtos florestais (1).

A prefeitura de Sorocaba decidiu aderir ao programa depois de ser pressionada pelo Greenpeace, que fez uma manifestação no prédio da administração municipal no último dia 12 de julho. A organização vinha tentando marcar uma reunião com a prefeitura desde janeiro, e não obtinha resposta. O passo seguinte à assinatura é a criação de uma lei que determinará os critérios para que Sorocaba evite o consumo de madeira amazônica proveniente de desmatamento ilegal. No dia 13, o coordenador político do Cidade Amiga da Amazônia, Gustavo Vieira, fez uma palestra sobre o programa na Câmara Municipal de Sorocaba.

O compromisso foi assinado no gabinete da prefeitura pelo prefeito Renato Amary (na foto ao lado, à esquerda) e o membro do Conselho Diretor do Greenpeace Hugo Rosa (à direita). Também estava presente o coordenador político do programa, Gustavo Vieira. "O município de Sorocaba está assumindo a sua responsabilidade em defesa da floresta. O dinheiro público deve ser usado para financiar o desenvolvimento sustentável da Amazônia, e não sua destruição", afirmou Gustavo Vieira. "Agora, a prefeitura deve elaborar um projeto de lei e enviá-lo para a Câmara ainda este ano. Com ele, estabelecerá critérios mais rígidos para a compra de madeira, pedindo aos licitantes todos os documentos que comprovem a legalidade e sustentabilidade dos produtos florestais".

A indústria madeireira é uma das principais forças de destruição da Amazônia. Cerca de 85% da produção de madeira são consumidos no Brasil, sendo o Estado de São Paulo responsável por aproximadamente 25% desse consumo. A maior parte da matéria-prima provém de desmatamentos irregulares ou da extração ilegal. Quatro outros municípios paulistas já se comprometeram com o Cidade Amiga da Amazônia: Piracicaba, Campinas, Botucatu e São José dos Campos.

O objetivo do Cidade Amiga da Amazônia é incentivar prefeituras brasileiras a implementarem políticas de consumo consciente e incentivarem o mercado de madeira de manejo sustentável, adotando critérios para a compra de produtos madeireiros provenientes da Amazônia. Para participar do programa, as administrações devem formular leis municipais que exijam quatro critérios básicos em qualquer compra ou contratação de serviço que utilize madeira produzida na Amazônia: proibir o consumo de mogno (2); exigir, como parte dos processos de licitação, provas da cadeia de custódia que identifiquem a origem legal da madeira; dar preferência à madeira proveniente de planos de manejo sustentável, inclusive madeira certificada pelo FSC (3); e orientar construtores e empreiteiros a substituir madeiras descartáveis utilizadas em tapumes, fôrmas de concreto e andaimes por alternativas reutilizáveis como ferro ou chapas de madeira resinada.

(1) A região de Sorocaba é a terceira maior consumidora de madeira amazônica do Estado de São Paulo, comprando mais de 300 mil metros cúbico por ano. De acordo com o estudo "Acertando o Alvo II - Consumo de Madeira Amazônica e certificação florestal no Estado de São Paulo", publicado em 2002 pelas entidades Imazon, Imaflora e Amigos da Terra, a mesorregião de Sorocaba figura entre as grandes distribuidoras de madeira para consumidores públicos e privados no Estado. Embora não existam dados oficiais disponíveis sobre o consumo de madeira pelo poder público, sabe-se que o município consome grande quantidade de madeira amazônica em obras públicas e mobiliário para os órgãos da administração. (2) O mercado de mogno - a mais valiosa madeira da Floresta Amazônica - foi paralisado desde dezembro de 2001, quando o Ibama proibiu a exploração, transporte e comércio da espécie após comprovar a enorme ilegalidade que caracteriza o setor. Ações de fiscalização realizadas nas áreas de extração e nas empresas exportadoras constataram a exploração ilegal em terras indígenas e áreas públicas, fraude e desrespeito à legislação florestal. Em 2003, o governo federal criou uma legislação específica para a exploração de mogno na Amazônia, mas até hoje não existem empresas capazes de realizar o manejo do mogno de acordo com tais padrões.(3) Atualmente, os melhores padrões e critérios de manejo florestal são os estabelecidos pelo FSC (Forest Stewardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal). O FSC é o único sistema de certificação independente que adota padrões ambientais internacionalmente aceitos, incorpora de maneira equilibrada os interesses de grupos sociais, ambientais e econômicos e tem um selo amplamente reconhecido no mundo todo. O sistema FSC assegura a integridade da cadeia de custódia da madeira desde o corte da árvore até o produto final chegar às mãos dos consumidores. O FSC oferece a melhor garantia disponível de que a atividade madeireira ocorre de maneira legal e não acarreta a destruição das florestas primárias como a Amazônia.

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