Incra acelerou a criação de dezenas de assentamentos nas áreas mais ricas em recursos madeireiros
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que regularize a
situação de assentamentos na Amazônia que estão sem licenciamento
ambiental. Muitos desses lotes servem de ponte para madeireiras
explorarem ilegalmente a floresta na região,
conforme denúncia feita pelo Greenpeace em agosto de 2007.
Dos 65 processos auditados pelo TCU nos estados do Pará,
Amazonas e Acre, apenas um tinha licença ambiental e reserva legal
- uma exigência do Código Florestal. O tribunal determinou que a
situação desses assentamentos-fantasmas esteja regularizada até
junho deste ano.
A Procuradoria da República no Pará também está acompanhando a
situação dos assentamentos e entrou em 2007 com uma ação de
improbidade contra o Incra.
Em agosto de 2007, o juiz federal Francisco de Assis Garcês
Castro Júnior, da Subseção deSantarém,
determinou a interdição de 99 projetos de assentamentocriados desde
2005 pelo Incra na região oeste do Pará. As famílias já
assentadas nãoforam obrigadas a sair, mas ficaram impedidas de
receberos créditos da reforma agrária e qualquer documento que
atestelegalmente a posse plena dos lotes.
O relatório do Greenpeace revelou que o Incra estimulou
parcerias entremadeireiras e supostas associações de assentados, em
um esquema queprejudica a floresta amazônica e famílias de
trabalhadores ruraissem-terra. A investigação, que durou oito
meses, mostrou queo órgão federal acelerou a criação de dezenas de
assentamentos em áreas ricasem recursos florestais para atender aos
interesses das empresasmadeireiras. Alguns deles são
assentamentos-fantasma - que existem nopapel, mas não contam com
nenhum morador.
Pelo esquema, asempresas madeireiras assumem parte das
obrigações na implementação dosassentamentos - como a construção de
estradas e escolas, que seriamtarefas do Incra. Em troca, ficam com
o direito de explorar a madeirada área. Os acordos também ajudariam
o Incra a superestimar o númerototal de famílias supostamente
assentadas em 2006. Das 136 mil famíliasassentadas no ano passado,
34 mil estão na região de Santarém.
Historicamente,a exploração predatória de madeira abre as portas
da devastação dafloresta. A Amazônia brasileira perdeu mais de 700
mil quilômetrosquadrados de sua cobertura florestal nas últimas
quatro décadas. Odesmatamento e as queimadas são a principal
contribuição brasileira aoaquecimento global, colocando o País na
incômoda posição de quartomaior emissor mundial de gases que
provocam o efeito estufa.
Saiba mais
:
Leia o relatório Assentamentos de Papel, Madeira de Lei - Parceria
entre Incra e madeireiros ameaça a Amazônia.
Outdoor ambiental: Lula assina decreto contra desmatamento