Ativistas do Greenpeace alertam para os perigos de Angra 3 durante audiência pública realizada no Rio de Janeiro.
Após quase 3 meses do
ajuizamento de ação civil pública contra a construção da usina nuclear Angra 3 pelo Greenpeace,
a juíza da 1a. Vara Federal de Angra dos Reis, Renata Costa Moreira
Musse Lopes, manifestou-se contra o pedido liminar de paralisação
dos atos preparatórios à construção da usina. A decisão, publicada
no Diário Oficial desta terça-feira, foi omissa quanto à principal
questão levantada na ação: a ilegalidade da retomada das obras de
Angra 3 devido à revogação expressa do decreto que lhe dava
sustentação.
A juíza não deu maiores justificativas para negar a liminar.
Apenas afirmou que o processo de licenciamento da usina tem que ser
anterior à sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Entenda a ilegalidade e inconstitucionalidade de Angra 3.
Esta não foi a primeira ação proposta contra a construção da
usina. Em 2006, o Ministério Público Federal ajuizou ação
questionando a constitucionalidade de Angra 3. No entanto, a ação
movida pelo Greenpeacee 2007, apontou um fato novo que questiona a
legalidade da obra: o decreto de 1975 que autorizou a construção da
usina foi revogado por outro decreto, de 1991, fato
confirmado por parecer do jurista José Afonso da Silva. Isso
retira qualquer aspecto de legalidade e de constitucionalidade da
retomada do programa nuclear pelo governo brasileiro.
A revogação do decreto que autorizava a construção de usinas
nucleares no Brasil foi, no entanto, ignorada na decisão da juíza
de Angra dos Reis. A miopia da juíza determinou que a ação do
Greenpeace fosse julgada junto com a ação civil pública ajuizada
pelo MPF em 2006.
"Ao tomar essa decisão, a juíza não enfrentou nossos argumentos
e se livrou de uma batata quente", afirmou a advogada e
coordenadora da campanha antinuclear do Greenpeace, Beatriz
Carvalho. "Apesar das duas ações solicitarem a suspensão do
projeto, suas motivações são distintas. Assim, é absurdo que sejam
julgadas conjuntamente".
Além da ação civil pública, outras duas ações foram ajuizadas
para impedir a retomada das obras da usina: um
mandado de segurança, na Justiça Federal, juntamente com o
Partido Verde, contra a resolução número 3 do CNPE; e
uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) do deputado
Edson Duarte (PV-BA) (com assessoria técnica do Greenpeace)
sobre o contrato firmado pelo governo com a empreiteira Andrade
Gutierrez, responsável pelas obras de Angra 3.
"Continuaremos enfrentando a questão perante o Judiciário e o
governo federal. Vamos recorrer dessa decisão e levar a discussão
sobre a aventura nuclear brasileira às últimas instâncias", disse
Beatriz Carvalho.