Tira essa batata quente daqui! Justiça recusa ação contra Angra 3

Notícia - 28 - jan - 2008
Apesar de evidente, ilegalidade da retomada do projeto da usina nuclear é ignorada em julgamento de liminar pedida pelo Greenpeace.

Ativistas do Greenpeace alertam para os perigos de Angra 3 durante audiência pública realizada no Rio de Janeiro.

Após quase 3 meses do ajuizamento de ação civil pública contra a construção da usina nuclear Angra 3 pelo Greenpeace, a juíza da 1a. Vara Federal de Angra dos Reis, Renata Costa Moreira Musse Lopes, manifestou-se contra o pedido liminar de paralisação dos atos preparatórios à construção da usina. A decisão, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, foi omissa quanto à principal questão levantada na ação: a ilegalidade da retomada das obras de Angra 3 devido à revogação expressa do decreto que lhe dava sustentação.

A juíza não deu maiores justificativas para negar a liminar. Apenas afirmou que o processo de licenciamento da usina tem que ser anterior à sua aprovação pelo Congresso Nacional.

Entenda a ilegalidade e inconstitucionalidade de Angra 3.

Esta não foi a primeira ação proposta contra a construção da usina. Em 2006, o Ministério Público Federal ajuizou ação questionando a constitucionalidade de Angra 3. No entanto, a ação movida pelo Greenpeacee 2007, apontou um fato novo que questiona a legalidade da obra: o decreto de 1975 que autorizou a construção da usina foi revogado por outro decreto, de 1991, fato confirmado por parecer do jurista José Afonso da Silva. Isso retira qualquer aspecto de legalidade e de constitucionalidade da retomada do programa nuclear pelo governo brasileiro.

A revogação do decreto que autorizava a construção de usinas nucleares no Brasil foi, no entanto, ignorada na decisão da juíza de Angra dos Reis. A miopia da juíza determinou que a ação do Greenpeace fosse julgada junto com a ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2006.

"Ao tomar essa decisão, a juíza não enfrentou nossos argumentos e se livrou de uma batata quente", afirmou a advogada e coordenadora da campanha antinuclear do Greenpeace, Beatriz Carvalho. "Apesar das duas ações solicitarem a suspensão do projeto, suas motivações são distintas. Assim, é absurdo que sejam julgadas conjuntamente".

Além da ação civil pública, outras duas ações foram ajuizadas para impedir a retomada das obras da usina: um mandado de segurança, na Justiça Federal, juntamente com o Partido Verde, contra a resolução número 3 do CNPE; e uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) do deputado Edson Duarte (PV-BA) (com assessoria técnica do Greenpeace) sobre o contrato firmado pelo governo com a empreiteira Andrade Gutierrez, responsável pelas obras de Angra 3.

"Continuaremos enfrentando a questão perante o Judiciário e o governo federal. Vamos recorrer dessa decisão e levar a discussão sobre a aventura nuclear brasileira às últimas instâncias", disse Beatriz Carvalho.

Tópicos