O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA) relator da Medida
Provisória 458, que legaliza a ocupação de áreas ocupadas por
posseiros na Amazônia, assinada pelo presidente Lula no dia 10 de
fevereiro, apresentou nesta quinta-feira (19/2) seu parecer sobre o
documento. Depois de passar pelas mãos de Bentes, a MP, que já era
problemática por não definir critérios para diferenciar os pequenos
agricultores e trabalhadores que por direito podem ser beneficiados
com titulo de propriedade, daqueles que grilaram terra e desmataram
ilegalmente, ficou ainda pior.
"O governo apresentou essa proposta argumentando que os pequenos
produtores, há muitos anos instalados na região, seriam os grandes
beneficiados. A proposta apresentada por Bentes, no entanto
privilegia empresas privadas e latifundiários, que estão destruindo
a floresta Amazônica", diz Marcio Astrine, da campanha da Amazônia,
do Greenpeace. O texto permite que empresas e proprietários de mais
de um imóvel sejam beneficiados e permite que as áreas sejam
vendidas imediatamente após o título ser dado pelo INCRA, ou seja,
coloca essas terras como mercadoria para serem negociadas.
A punição para os que descumprirem a legislação ambiental também
foi abrandada pelo deputado. Os direitos da MP só serão suspensos
depois de uma ampla defesa do infrator, que poderá recorrer até às
vias judiciais. Antes, a devolução das terras e a perda do direito
seriam imediatos.
Além de incluir novas medidas para beneficiar os grileiros, o
texto do deputado mantém os pontos negativos do documento original.
Os imóveis até 400 hectares, como previa o texto anterior,
continuam dispensados de vistorias. Nesses casos, o governo
aceitará uma declaração do próprio beneficiado descrevendo a
situação em que sua porção de terras se encontra, o que abre brecha
para fraudes. O deputado também mantém a não obrigatoriedade de
publicidade sobre os processos de regularização, entre muitos
outros exemplos.
A regularização fundiária na Amazônia é fundamental para se
garantir o respeito ao meio ambiente, das terras indígenas e do
espaço para quem quer viver e trabalhar na Amazônia sem destruir a
floresta e para termos condições de chegar ao desmatamento zero em
2015. "Da maneira está sendo feita, a regularização fundiária só
serve para anistiar os erros do passado e estimular sua repetição
no futuro", diz Astrini.
O parecer de Bentes agora segue para votação na Câmara, o que
deve acontecer nas próximas semanas.