Foi realizada nesta quinta-feira (08/12) a audiência pública na
Câmara dos Deputados para apurar uma denúncia do Greenpeace contra
a Bunge e a Cargill. As empresas utilizam soja transgênica na
fabricação dos óleos Soya e Liza e os comercializam sem a devida
rotulagem. "Com o depoimento dos representantes dos ministérios,
ficou claro que a indústria não está cumprindo a lei", declarou
Gabriela Couto, bióloga da Campanha de Engenharia Genética do
Greenpeace. "Por outro lado, o governo também não está cumprindo
seu papel de fiscalização", complementou.
O Ministério da Agricultura
foi convidado, mas não compareceu, o que foi considerado um
"insulto à casa" pelo Presidente da CDC, Deputado Fleury Filho
(PTB-SP). "O Ministério da Agricultura, que tem responsabilidade
primeira e de maior importância, sendo o encarregado pela
fiscalização no campo e no transporte, deveria se fazer presente
neste momento. Ao se eximir do seu papel, possibilita que a soja
seja colhida e comercializada sem que a informação de transgenia
seja passada à cadeia de produção", disse Gabriela.
A audiência - agendada conjuntamente pela Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Comissão de Defesa do
Consumidor (CDC) - contou com a participação de um representante do
IDEC, Ministério Público Federal, Ministérios do Meio Ambiente,
Saúde e Justiça e ainda com um representante da ABIA (Ass.
Brasileira da Indústria da Alimentação) e ABIOVE (Ass. Brasileira
da Indústria de Óleos Vegetais). Também foram convidados a compor a
mesa da Audiência Pública os Ministérios da Saúde/ANVISA e Justiça,
pois estes têm papel fundamental no controle e fiscalização do
cultivo e comercialização de transgênicos no País.
A audiência foi marcada com base em um dossiê entregue em
outubro pelo Greenpeace a integrantes de diversos órgãos e
Ministérios, em Brasília, denunciando o descumprimento da lei de
rotulagem pelas duas empresas e a ausência dos Ministérios no seu
papel de fiscal do cultivo e comercialização de transgênicos no
país. O dossiê trouxe provas documentadas que embasam e dão
credibilidade à denúncia feita pelo Greenpeace na ocasião.
Da Audiência Pública, ficou definido que a Comissão de Defesa do
Consumidor vai pedir esclarecimentos periódicos aos Ministérios
encarregados do controle e fiscalização de transgênicos no país.
Dessa forma, as comissões podem acompanhar as ações integradas de
fiscalização para assegurar a devida rotulagem. Apesar de o Brasil
ter uma lei em vigor desde 2004 que determina a rotulagem de
produtos e derivados fabricados a partir de soja transgênica
(Decreto de Rotulagem 4.680/03), a Bunge e a Cargill ignoram a
determinação e vendem os óleos sem informar aos consumidores sua
real composição. A obrigatoriedade de informar no rótulo do produto
se os alimentos foram produzidos a partir de matéria-prima
transgênica independe da presença do DNA transgênico no produto
final.
"Para enganar os consumidores quanto à natureza do produto, a
Bunge e a Cargill se aproveitam do fato de ser muito difícil de
detectar a transgenia no óleo de soja, uma vez que a cadeia de DNA
é destruída no processo de fabricação," disse Gabriela Couto. "A
legislação brasileira é clara: o consumidor tem direito à
informação plena, sendo papel da empresa garantir-lhes este
direito. O Greenpeace levou a denúncia ao Congresso Nacional
acreditando que esta casa legislativa possa fazer garantir, em
última instância, o cumprimento da legislação brasileira e o papel
dos Ministérios, assegurando dessa forma o direito do consumidor e
a proteção da biodiversidade brasileira", completou.