Notícia - 15 - jan - 2008
Justiça Federal de Angra suspende debates sobre retomada das obras da usina devido a irregularidades apontadas pelo MPF.
Ativistas do Greenpeace alertam para os perigos de Angra 3 durante audiência pública realizada no Rio de Janeiro.
As audiências públicas para o licenciamento de Angra 3,
realizadas nos dias 19 e 21 de junho do ano passado, foram
suspensas por determinação da Justiça Federal de Angra dos Reis. A
Justiça aceitou
denúncias de ilegalidades apontadas pelo Ministério Público
Federal, entre elas a falta de convocação para a audiência com
antecedência mínima de 45 dias após a publicação do edital no
Diário Oficial da União.
A realização de audiências dessa natureza também necessita da
publicação do edital de convocação em jornais de grande circulação,
e de que o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório
(EIA/RIMA) fiquem previamente disponibilizados para consulta
pública nos escritórios do IBAMA. Nenhuma dessas exigências foi
cumprida.
A decisão frustra os planos da indústria nuclear de ver as obras
de construção da usina iniciadas em setembro próximo. Segundo um
assessor da presidência da Eletronuclear, as previsões agora
passaram para novembro, mas somente porque há esperanças de que a
decisão seja revertida por recurso nos próximos meses. No entanto,
o assessor deixou claro que novas audiências públicas deverão ser
realizadas no final de março, por precaução, e afirmou que "cada
dia que a usina não operar representa uma perda de faturamento de
R$ 3,5 milhões".
"Essa vitória é do Ministério Público e da sociedade como um
todo, que viu prevalecer a lei em detrimento do poderio dessas
grandes empresas e do imenso interesse econômico envolvido na
construção da usina", disse a coordenadora da campanha antinuclear
do Greenpeace, Beatriz Carvalho.
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