Denúncias

1. O Greenpeace recebe denúncias?

O Greenpeace não é um órgão fiscalizador. Promovemos investigações a respeito de suspeitas ou denúncias, com o objetivo de modificar a atuação das grandes empresas, governos e consumidores, e pressionando os governantes pela criação de legislações mais rígidas de fiscalização, assim como por sua implementação.

2. Como fazer uma denúncia?

O Greenpeace realiza denúncias aos órgãos responsáveis pela fiscalização do meio ambiente, pressionando as autoridades governamentais para que tomem as medidas devidas para corrigir o dano ambiental.
Assim como o Greenpeace, você, cidadão, também deve agir, encaminhando denúncias aos órgãos responsáveis, exigindo que seus direitos sejam atendidos e informando a imprensa sobre agressões ao meio ambiente. Você também pode se organizar em grupos, como as associações de bairro. A sociedade tem direito a um meio ambiente limpo e saudável, livre de contaminação e com qualidade de vida.
Para que seja aberta uma investigação a respeito de uma denúncia, é fundamental que você registre-a formalmente no Ministério Público. Procure também a promotoria do seu Estado e Município. Simultaneamente, é importante informar órgãos ambientais, como o Ibama, sobre a denúncia, a fim de mobilizar também o Poder Executivo. A Câmara dos Vereadores e a Assembléia Legislativa também devem ser contatados para estimular a discussão sobre o assunto no Poder Legislativo.
Informar a imprensa também é fundamental para lançar o alerta a respeito de uma agressão ao meio ambiente, em uma tentativa de que o assunto ganhe uma dimensão maior e exposição na mídia. Todos esses aspectos em conjunto fazem com que o assunto ganhe força e representatividade, para que os direitos de todos, como cidadãos, sejam preservados.

3. Como encaminhar uma denúncia?

Ao encaminhar uma denúncia, é necessário detalhar e documentar todas as informações para que ela tenha credibilidade, e para proporcionar agilidade e facilidade ao trabalho do poder público.
Uma denúncia por escrito deve conter os seguintes dados:
- local de ocorrência e data da denúncia,
- endereçamento ao órgão ou entidade competente,
- descrição exata e minuciosa dos fatos (tipo de agressão, dia, horário etc,
- nome(s) e endereço(s) do(s) responsável(s) ou do(s) suposto(s) responsável(s) pela agressão,
- relação das provas que seguirão em anexo (fotos, croquis etc),
- solicitação ao órgão ou entidade competente para que tome as providências cabíveis e que, se possível, mantenha o denunciante informado a respeito do andamento das investigações e punições,
- nome, endereço e telefone do denunciante.

ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE RECEBEM DENÚNCIAS DE AGRESSÕES AMBIENTAIS:

PROBLEMAS COM ANIMAIS

Caça, pesca, comércio ilegal e cativeiro de animais silvestres:

IBAMA:
- denúncias pelo telefone verde: 0800-618080, na sede em Brasília ou na superintendência do Estado.

Órgão estadual do meio ambiente - procure a regional mais próxima.

Polícia Civil - faça a denúncia pelo telefone 147.

Polícia Militar - as denúncias podem ser feitas pelo telefone 190.

Polícia Florestal e de Mananciais :0800-132060 (11) 3354.29.27 / 28.00 / 29.28 / 22.29 / 29.26

Tráfico de animais silvestres :

IBAMA:- recebe denúncias pela Linha Verde: 0800-618080.

Jardim Zoológico.

Polícia Militar (Florestal e de Mananciais) - telefone 190.

RENCTAS - Rede Nacional de Combate ao Trafico de Animais Silvestres
encaminham denúncias (compra, venda ou transporte ilegal) www.renctas.org.br


PROBLEMAS RELACIONADOS À VEGETAÇÃO (ÁREAS AGRÍCOLAS / NATIVAS)

Denúncia e dúvidas sobre desmatamentos:


Órgão estadual do meio ambiente - procure a unidade regional mais próxima.

IBAMA:- Linha verde: 0800-618080.


Denúncia de Incêndio e Queimadas

Corpo de Bombeiros - ajudará a apagar o fogo - ligue 193.

Órgão estadual do meio ambiente - entre em contato com a regional mais próxima.

IBAMA:- Linha verde: 0800-618080.

Amazônia Legal: Proarco – Internet
http://www2.ibama.gov.br/proarco/home.htm

Polícia Civil (tem poder punitivo, mas não pode exigir indenização pelos danos) - o telefone é 147.


Áreas de Preservação Ambiental


(Unidades de Conservação)

INCÊNDIOS EM FLORESTAS E MATAS


Operação Mata Fogo – CETESB
0800-113560

Parques, reservas e áreas protegidas em geral

Órgão estadual do Meio Ambiente - Secretaria ou Diretoria relacionada a esta questão.

Polícia Florestal e de Mananciais - procure a unidade mais próxima - ligue 190.

Vegetação Nativa (Florestas, Cerrado, Mangue, Restinga etc)

Órgão estadual do meio ambiente - Secretaria ou Diretoria relacionada a esta questão.
IBAMA: - Linha verde: 0800-618080.
Polícia Militar - ligue para 190.
DEPRN - Depto. Estadual de Proteção dos Recursos Naturais
(11) 3726-4002

PESQUEIROS


Obtenção de licença para prática de pesca amadora e orientação de como montar e regularizar um pesqueiro

Instituto de Pesca
(11) 3871-7502/ 3871-7552
Obtenção de licença para prática de pesca profissional e industrial

Ministério da Agricultura e do Abastecimento
0800 611 995
(61) 218-2828
www.agricultura.gov.br


ESTRADAS


Informações sobre a situação nas estradas ou denúncias de irregularidades ao longo das rodovias, como o acúmulo de lixo, as queimadas e outros

DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A
0800-555510
www.dersa.com.br

DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
0800-611535
www.dner.gov.br
- Rodovia Presidente Dutra - BR116

Ecovias
0800-197878
www.ecovias.com.br

Autoban

0800-555550
www.autoban.com.br
- Anhanguera, Bandeirantes

Polícia Rodoviária Estadual de SP
(11) 3327-2727

Polícia Rodoviária Federal
(11) 6954-2049

PRESERVAÇÃO DOS MORROS


Problemas com destruição:

Polícia Florestal e de Mananciais - ligue para 190.

Órgão Estadual do Meio Ambiente - procure a unidade mais próxima.

Administrações Regionais, em municípios maiores.

Secretaria Estadual de Habitação.

Prefeitura Municipal - algumas prefeituras que já possuem site na internet podem ser encontradas no endereço:
http://www.brasil.gov.br/estr_pref.htm


PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL
(INCLUI ÁREAS NATURAIS TOMBADAS)

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico - Endereços e telefones das coordenadorias regionais do IPHAN

Secretaria Estadual de Cultura.

Órgão Estadual de meio ambiente.

Conselho Estadual de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico etc.

Prefeitura Municipal - algumas prefeituras que já possuem site na internet podem ser encontradas no endereço
http://www.brasil.gov.br/estr_pref.htm



PROBLEMAS URBANOS

Árvores: dúvidas ou denúncias sobre corte e poda em área urbana

Prefeitura Municipal - algumas prefeituras que já possuem site na internet podem ser achadas no endereço:
http://www.brasil.gov.br/estr_pref.htm (no caso de municípios maiores, Administrações Regionais)

Órgão estadual de meio ambiente.

Loteamentos Irregulares na Aprovação e Instalação

Secretaria da Habitação do Estado ou do Município Órgão Estadual do Meio Ambiente. Prefeitura Municipal - algumas prefeituras que já possuem site na internet podem ser achadas no endereço:
http://www.brasil.gov.br/estr_pref.htm

DEPRN - Depto. Estadual de Proteção dos Recursos Naturais
(11) 3726-4002

CALAMIDADES:
Inundações, deslizamentos de encostas, desabamentos de residências e outros acidentes

Coordenadoria Estadual da Defesa Civil
199
Secretaria do Meio Ambiente
0800.11.35.60

Acidentes, ocorrências de trânsito, incêndios e emergências Corpo de Bombeiros
193


Poluição (ar, água, sonora, lixo):

Órgão Estadual do Meio Ambiente.
Vigilância Sanitária do Estado ou do Município
Denúncias sobre poluição proveniente de atividades industriais e condomínios

CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
0800-113560
www.cetesb.sp.gov.br

Denúncias sobre poluição sonora causada por bares, restaurantes, danceterias, residências, edifícios, templos etc:

Ligue para a prefeitura do município


LIXO:
Denúncias de lixões clandestinos e problemas com lixo industrial

CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
0800-113560


POLUIÇÃO DO AR – VEÍCULOS
Em caso de poluição do ar por veículos, você pode encaminhar sua denúncia à CETESB pelo 0800 11 35 60, e informar a placa do veículo.

Ligue para a prefeitura do município


SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO: Solicitação para ligação de água e esgoto, mudança na localização do hidrômetro, informações sobre conta de água ou outros esclarecimentos

SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
195


DESPERDÍCIO DE ÁGUA
Em caso de desperdício de água, você pode encaminhar sua denúncia à SABESP, pelo telefone 0800 11 99 11, e informar o endereço completo de onde está ocorrendo o desperdício.


MINERAÇÃO (EXTRAÇÃO DE OURO, AREIA E PEDRAS)

Problemas de poluição ou desmatamentos causados por mineração:

Órgão estadual ou municipal de meio ambiente.
Polícia Militar (Mananciais) - ligue 190
IBAMA - Linha Verde: 0800-618080

Problemas e informações sobre autorização e controle de mineração:

DMME - Delegacias do Ministério de Minas e Energia - para ver como contatar em cada estado, clique aqui: http://www.dnpm.gov.br/s_distritos.htm


LIXO NUCLEAR E OUTROS TIPOS DE CONTAMINAÇÃO RADIOATIVA

CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear - responsável pela fiscalização e controle do setor

Rua General Severiano, 90
CEP: 22294-900 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
Tel.: (21) 5462320 - fax: (21) 5462282
E-mail: corin@cnen.gov.br

Curadoria do Meio Ambiente - procure a regional mais próxima.


CONTAMINAÇÃO DE ÁGUA, ALIMENTOS, ETC

Vigilância Sanitária estadual, municipal ou federal.
Disque Saúde:
0800 61 1997
www.anvisa.gov.br
Órgão de defesa do consumidor (Procon, Decon etc)
Polícia civil - ligue 147

ÓRGÃOS IMPORTANTES

FEDERAL

IBAMA -Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
SCEN Trecho 2 - Ed. Sede - Cx. Postal nº 09870 CEP 70818-900 - Brasília-DF Linha Verde 0800-61-8080 (a ligação é gratuita de qualquer ponto do país)
E-mail: linhaverde.sede@ibama.gov.br
Fax: (61) 321-7713
www.ibama.gov.br

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA
Setor Policial - Área 5 - Quadra 3 - Bloco B e L
70610-200 - Brasília - DF
Fone: 61- 445-5400
Site: http://www.ana.gov.br
Email: assessoriadeimprensa@ana.gov.br
Disque Saúde: 0800 61 1997

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

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