Verifique se sua cidade ou estado possuem leis sobre transgênicos

Desde o fim dos anos 90, muitos Estados e municípios brasileiros passaram a criar leis próprias relacionadas aos transgênicos. Algumas se referem à utilização de transgênicos na merenda escolar, outras se referem à proibição de experimentos de campo com transgênicos, e por aí afora.

É muito difícil acompanhar integralmente a legislação estadual e municipal em todo o território nacional. Mas você, que vive em uma determinada cidade e estado, pode ter um controle sobre as leis de sua região.

Para isso, basta acessar o site ou entrar em contato com a Câmara Municipal de Vereadores e a Assembléia Legislativa do Estado e checar a existência dessas leis.

Se descobrir que há uma lei sobre transgênicos em sua região, não deixe de nos informar pelo email transgenicos@greenpeace.org.br

E também não deixe de cobrar que o seu Estado ou município faça valer aquela lei!

Veja alguns exemplos de leis que existem no Brasil:

Rio de Janeiro
Lei Estadual 3908/02: proíbe transgênicos na merenda escolar
Lei Estadual 3967/02: proíbe plantio de transgênicos
Lei Estadual 5033/07: obriga estabelecimentos comerciais a informarem se produtos são transgênicos, e restaurantes e bares a incluírem essa informação nos cardápios

São Paulo
Lei Estadual 10.761/01: proíbe transgênicos na merenda escolar
Lei Estadual 10.467/99: obriga impressão de aviso nas embalagens dos produtos

Pará
Lei Estadual 6328/00: proíbe atividades, produção, cultivo e comercialização de transgênicos

Mato Grosso do Sul
Lei Estadual 2055/99: determina mecanismos de controle para transgênicos

Paraná
Resolução 86/98: proíbe produção comercial e obriga órgãos de pesquisa a informarem locais de teste

Paraíba
Lei Estadual 6997/01: determina regras para a comercialização

Santa Catarina
Lei Estadual 12.128/02: determina regras para o plantio, cultivo, pesquisa, indústria e comércio de transgênicos

Acre
Lei Estadual 1534/04: proibe o cultivo, manipulação, importação, industrialização e comercialização de transgênicos