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O seu direito de saber o que está comendo
Desde 2004, está em vigor no Brasil um decreto que obriga as empresas de
alimentos a informarem no rótulo se o produto foi fabricado com mais de
1% de ingredientes transgênicos. Para isso, elas devem colocar, em local
visível, um triângulo amarelo com a letra T, em preto, no meio. Esse
símbolo indica que o produto foi fabricado com algum ingrediente
transgênico. A rotulagem é determinada a partir da matéria-prima, e não
sobre o produto final. Isso porque alguns produtos tem o DNA destruído
durante seu processo de fabricação - é o caso dos óleos, margarinas,
maioneses e gorduras vegetais. Como o teste de detecção de transgenia é
feito sobre o DNA, esses produtos não podem ser testados em laboratório.
Por isso é tão importante a rotulagem na matéria-prima; é ela que vai
garantir que você saiba o que está comprando no supermercado.
Os primeiros produtos rotulados começaram a chegar aos supermercados
brasileiros no início de 2008. Os óleos Soya e Primor, fabricados pela
Bunge, e os óleos Liza e Veleiro, fabricados pela Cargill, foram
denunciados pelo Greenpeace em 2005 por serem feitos com soja
transgênica e não terem o triângulo amarelo em seus rótulos. Com base
nessa denúncia, o Ministério Público iniciou um processo jurídico para
obrigar as empresas a se adequarem à legislação e informarem seus clientes.
Sem dúvida, essa é uma grande vitória dos consumidores brasileiros. Mas
ainda não significa que o direito à informação está sendo totalmente
respeitado. Algumas empresas continuam desrespeitando o seu direito de
saber o que está comendo, porque usam ingredientes transgênicos e não
informam isso nos rótulos. Por isso, o Greenpeace produziu o Guia do
Consumidor, que é uma ferramenta fundamental para os brasileiros que
querem ter certeza do que estão comendo e que não querem colaborar com a
destruição do meio ambiente.