Moratória da soja na Amazônia

Da beira de um desastre a uma solução em desenvolvimento

A moratória da soja na Amazônia é a história de um possível desastre que se transformou em esperança. A solução continua sendo por um caminho que passa pela política, pelo mercado e pela sociedade brasileira.

O Brasil é um país de contrastes: ao mesmo tempo em que traz profundos dramas sociais, abriga recursos naturais impressionantes. Dentro de suas fronteiras, estão 60% da floresta amazônica, que há algumas décadas já se encontrava sob ameaça graças à exploração ilegal de madeira e à atividade pecuária. A história contada aqui é a de um outro capítulo: da ascensão da soja na economia brasileira e de como ela quase se tornou o novo vetor de destruição da Amazônia.

A Moratória da Soja se tornou um estudo de caso. Virou um exemplo de como indústria, governos, consumidores e ONGs podem, juntos, encontrar soluções à problemas ambientais por um viés de mercado. Ela influenciou mudanças nas políticas públicas do país e formou a base para outros acordos de proteção florestal.

A importância da Amazônia

Abrigando um quinto de toda a água potável do mundo, a Amazônia representa 53% das florestas tropicais do planeta. Além de fornecer 20% do oxigênio que respiramos, a estimativa é que ela estoque entre 90 e 140 bilhões de toneladas de CO2. A parte brasileira do bioma Amazônia se espalha por 4,2 milhões de quilômetros, onde vivem mais de 24 milhões de pessoas.

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A ascensão da soja

Apesar de ser importante na Ásia há milhares de anos, a soja só virou uma fonte de alimentação animal em larga escala no último século. Hoje, entre 70% e 90% da produção mundial de soja é usada para este fim. A crescente demanda global pelo grão provocou um crescimento enorme no setor agrícola brasileiro.

Construa e eles virão

A maior causa da expansão da soja na Amazônia foi o desenvolvimento de uma infraestrutura que dá acesso aos mercados internacionais. Em fase de conclusão, a BR-163 - ou "rodovia da soja" - é uma estrada que liga as áreas de cultivo consolidadas no centro do Brasil ao porto de Santarém, no norte da Amazônia. A construção da estrada abriu as portas da região para um processo de “desenvolvimento” tomado por corrupção, grilagem de terras e o estabelecimento de grandes fazendas.

“À medida que o restante dos terrenos disponíveis no norte do Mato Grosso vai sendo comprado em ritmo acelerado, o aumento do valor da terra empurra a produção da soja para novas fronteiras. São áreas com preços mais acessíveis e menores custos de transporte, devido a opções de portos como o de Santarém ...” relatório US GAIN 2005

A BR-163 se estende por mais de 4.500 quilômetros e está nos estágios finais de asfaltamento. Isso vai permitir que, durante o ano todo, o sul do Brasil tenha acesso a Santarém, no coração da Amazônia. Os efeitos da construção de rodovias em áreas de floresta podem ser vistos nesta imagem do Google Earth do Rio Amazonas, de Santarém e de parte da BR-163.

No fim da BR-163 - onde a rodovia encontra o Rio Amazonas, em Santarém -, a multinacional americana Cargill construiu em 2001 um terminal de armazenamento e exportação de soja de 20 milhões de dólares. O porto possibilita acesso a navios que transportam soja internacionalmente, reduzindo significativamente os gastos com deslocamento. Mesmo tendo sido declarado oficialmente ilegal desde sua concepção em 1999, e apesar de várias decisões judiciais e protestos da comunidade, o polêmico terminal abriu suas portas sem nenhum estudo de impacto ambiental. Em meados de 2012, quase dez anos após sua inauguração, o empreendimento foi finalmente legalizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará.

A reação da comunidade

As comunidades afetadas de Santarém e arredores fizeram uma série de protestos contra o terminal de soja da Cargill, a grilagem de terras e a violência que chegaram a partir de sua construção.

Com a abertura do terminal de soja em Santarém, agricultores do sul do país se lançaram para o coração da Amazônia, adquirindo a preços baixos os lotes de pequenos agricultores. Graças a essa “febre” de compra de terrenos, comunidades inteiras foram deslocadas - muitos acabaram inchando as áreas pobres e periféricas que vêm crescendo pela cidade. Em alguns casos, aqueles que não quiseram vender suas terras tiveram de enfrentar corrupção e violência, numa tentativa de removê-los à força. Na cidade de Santarém, sindicatos de agricultores e grupos comunitários protestaram contra a expansão da indústria da soja e a destruição da floresta.

"O roubo de terra é cometido por meio de corrupção, agressões armadas e contratos fraudulentos. O processo é tão comum que os brasileiros têm um nome para isso: 'grilagem', que vem da palavra grilo. Grileiros envelhecem documentos em gavetas cheias de grilos esfomeados para que o documento aparente ser mais velho do que é. Uma estimativa diz que, nos últimos 20 anos, 500 pessoas foram assassinadas por grileiros por causa de títulos de terra na Amazônia." Scott Wallace, jornalista da National Geographic, após sua visita à BR-163 em janeiro de 2007.

Quem estava no comando da fronteira da soja?

Em 2004/2005, a situação na Amazônia brasileira era desesperadora: naquele período, foi registrado o segundo maior índice de desmatamento na região. Com o crescimento da soja, era importante identificar quem eram os responsáveis, quem se beneficiava e quem tinha o poder de parar esse processo de destruição da floresta.

A hora de agir

Em abril de 2006, o Greenpeace lançou o relatório "Eating up the Amazon" (Comendo a Amazônia), demonstrando como a soja estava prestes a virar a maior causa de desmatamento na Amazônia. Num raio-x da cadeia de custódia, empresas como o McDonald's tiveram seu papel exposto: a carne que eles, outras empresas de fast food e supermercados serviam provavelmente estava sendo alimentada pela soja cultivada a partir da destruição da floresta amazônica.

A cadeia de custódia da soja: como a demanda por soja na Europa estava destruindo a floresta amazônica.

Passe o cursor/toque para entender como a destruição da floresta amazônica pela soja era alimentada pela demanda por carne e laticínios na Europa. Seguir a cadeia de fornecimento e descobrir quem está se beneficiando com a destruição da floresta é uma maneira de gerar mudanças.

A campanha do Greenpeace foi crescendo com protestos no mundo todo. O primeiro alvo foi o McDonald's, que era o maior comprador de soja da Cargill no Brasil: na Europa, restaurantes de fast food foram invadidos por frangos de dois metros de altura. Em Santarém, o Greenpeace fez ações diretas não violentas para tentar fechar o terminal ilegal da multinacional. As comunidades de Santarém e arredores tomaram as ruas, protestando contra a chegada e os atropelos da indústria da soja. Claramente, era preciso uma solução rápida. E a indústria começou a se mexer.

Lideradas pelo McDonald's, várias empresas europeias que importavam soja do Brasil se juntaram para formar um grupo que ficou conhecido como Grupo Europeu de Consumidores de Soja. A exigência do grupo era de que os comerciantes de soja tomassem medidas para que o desmatamento da Amazônia não estivesse mais presente em suas cadeias de fornecimento.

Tornando isso possível

Alguns meses depois, em 24 de julho de 2006, a Moratória da Soja foi assinada por membros da ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e da ANEC (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais), que controlavam 92% da produção de soja no Brasil. Inicialmente proposto por dois anos, este acordo voluntário liderado pela indústria garantiu que comerciantes não comprassem soja cultivada na Amazônia em terras desmatadas após 2006*. Um grupo de trabalho (composto por comerciantes de soja, produtores, ONGs, empresas consumidoras e o governo) foi estabelecido para acompanhar a implementação e os caminhos do acordo. Até 2014, a moratória da soja monitorou 76 municípios responsáveis por quase toda a soja produzida na Amazônia brasileira.

*Em 2014, essa linha do tempo foi modificada para 2008, para cumprir com o código florestal. Assim, foi possível a renovação da moratória.

A partir do primeiro ano do acordo, a moratória foi renovada anualmente, permitindo que os signatários trabalhassem para alcançar uma solução de longo prazo. Em 2008, veio o apoio do governo, que assinou a moratória e também trouxe para a mesa o Banco do Brasil (o maior fornecedor de empréstimos agrícolas) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

O Grupo de Trabalho da Soja (GTS)

A chave para o sucesso da moratória tem sido o funcionamento do Grupo de Trabalho da Soja (GTS) , presidido por Paulo Adario, do Greenpeace, e por Carlo Lovatelli, da ABIOVE, representando os dois lados da mesa. Esta co-liderança tem sido muito importante para construir confiança e superar preconceitos, permitindo o cumprimento e o constante desenvolvimento de uma solução de longo prazo para a destruição da floresta amazônica pela soja.

Comerciantes globais de commodities como Cargill, ADM, Bunge, Dreyfus e a brasileira Amaggi: A moratória é baseada em um acordo voluntário dos comerciantes, que representam não só os agricultores que produzem a soja mas também seus próprios interesses.

Sociedade civil: ONGs trazem demandas da sociedade civil e da ciência ambiental para serem discutidas.

Consumidores globais: Consumidores exercem pressão sobre marcas internacionais que, em troca, pressionam comerciantes de grãos a tomar medidas.

Marcas internacionais: Marcas aumentam a pressão sobre os comerciantes de soja para manter sua cadeia de fornecimento livre do desmatamento da Amazônia. O Grupo Europeu de Consumidores de Soja continua acompanhando a implementação da moratória e tem influência direta no Grupo de Trabalho da Soja no Brasil, através de suas relações com as diferentes partes representadas pelo Grupo de Trabalho da Soja.

Governo Brasileiro: Juntou-se ao grupo em 2008, trazendo o apoio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para desenvolver sistemas de monitoramento.

Banco do Brasil: O governo também trouxe consigo o maior fornecedor de créditos para agricultores na Amazônia, e solicitou que a instituição financeira usasse os critérios da moratória (incluindo um planejamento ambiental) como exigência para conceder empréstimos.

O grupo de Trabalho da Soja (GTS) tinha três partes iniciais:
1. Mapeamento e monitoramento (Como garantir o cumprimento da moratória)
2. Educação e divulgação (Focando na educação de agricultores sobre o valor dos sistemas naturais, como a moratória os afetou e melhoramento das técnicas agrícolas)
3. Relações institucionais (Trazendo o governo para dentro da solução)

O grupo realiza reuniões frequentes para apresentar resultados das várias partes e planejar os próximos passos. Desde a última renovação, em 2016, que estendeu o acordo por tempo indeterminado, o grupo vem se alinhando para discutir critérios, indicadores e performance que podem ampliar e fortalecer o escopo da moratória.

Como funciona

No bioma Amazônia, dependendo da região, a soja é plantada a partir de setembro, para ser colhida quatro meses depois. O monitoramento efetivo permite que o Grupo de Trabalho da Soja identifique fazendas que não cumprem com a moratória, garantindo que os comerciantes não vendam soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após 2008.

Tecnologia de mapeamento

Em conjunto com os membros do GTS, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) desenvolveu uma metodologia para identificar possíveis plantações de soja em áreas desmatadas utilizando imagens de satélite fornecidas pelo PRODES (outro projeto do INPE para identificar áreas de desmatamento). A metodologia foi incorporada no sistema de monitoramento da soja do GTS.

O cientista que trabalhou junto com o GTS para desenvolver a metodologia, Dr. Bernardo Ruddorf, se aposentou em 2014. Desde então, o monitoramento é executado pela Agrosatélite e os resultados apresentados são validados pelo INPE. Os mapas resultantes fornecem os locais de plantações de soja cultivadas em qualquer área desmatada após 2008, com uma precisão de mais de 95%. As metodologias do INPE ajudam a identificar o uso da terra e torna possível o monitoramento dessas vastas e, muitas vezes, inacessíveis regiões.

“O uso de imagens de satélites reduziu a necessidade de um levantamento aéreo para identificar quase 80% das plantações de soja, e permitiu o monitoramento de todas as áreas desmatadas maiores que 25 ha.” Bernardo Rudoff, ex-cientista do INPE, atualmente líder da empresa Agrosatélite.

Depois que a soja plantada em área desmatada após 2008 é mapeada, a informação é cruzada com o banco de dados público de propriedades rurais , para identificar as fazendas e os proprietários que realizaram o plantio em desacordo com a Moratória.

Esta informação é apresentada ao GTS, que assegura que os contratos com esses agricultores sejam rompidos ou não realizados. Infratores identificados pela primeira vez têm a oportunidade de recuperar a floresta, assumindo o compromisso, por escrito, de não mais plantar na área desmatada após 2008, a fim de continuar participando do comércio. Os casos reincidentes são colocados em uma lista que os impede de fechar contratos com as empresas comercializadoras de soja participantes da Moratória e conseguir empréstimos pelo Banco do Brasil.

Eficácia e custo

Desde 2006, o volume da exportação brasileira do complexo soja (grãos, farelo e óleo) mais que dobrou. E o preço de uma tonelada de soja em grãos subiu mais de 70% (em dólar). Isso aconteceu em parte devido à melhora nas práticas e na tecnologia agrícola, que preservam a terra e permitem a utilização de áreas de pastagem desmatadas muito antes da Moratória.

Os comerciantes que se beneficiam da indústria da soja financiam a Moratória, enquanto as ONGs trazem seu conhecimento para garantir a legitimidade do acordo. A ONG brasileira IMAFLORA garante que procedimentos adequados sejam realizados.

Linha do tempo da moratória da soja

2003

A Cargill abre o terminal de grãos de 20 milhões de dólares em Santarém, sem o estudo de impacto ambiental necessário. O porto traz para a região um acesso barato ao mercado de exportação internacional. Este terminal manteve-se ilegal até meados de 2012.

2004

O governo federal anuncia sua intensão de pavimentar os 1.700 km da BR-163, conhecida como a rodovia da soja, possibilitando acesso dos territórios de colheita da soja no centro do Brasil até o terminal da Cargill em Santarém.

1,2 milhões de hectares de soja são plantados na Amazônia.

Grupos da sociedade civil de Santarém e região protestam contra o terminal irregular da Cargill. O Greenpeace se junta aos protestos, com ativistas escalando a estrutura do empreendimento ilegal.

2005

A soja geneticamente modificada é introduzida, trazendo plantas que são mais apropriadas para as condições tropicais do bioma Amazônia.

2006

O relatório "Eating up the Amazon" (Comendo a Amazônia) é lançado no dia 6 de abril, coincidindo com protestos locais e o questionamento internacional das práticas de avicultura, o que fez com que restaurantes de fast food fossem invadidos por frangos de 2 metros de altura.

No dia 25 de julho, as maiores empresas que comercializam soja no Brasil anunciam a Moratória da Soja, banindo a compra do grão cultivado em terras desmatadas após a assinatura do acordo.

O Grupo de Trabalho da Soja é formado para monitorar e desenvolver os passos da moratória. O grupo é co-presidido por Carlo Lovatelli (Abiove) e Paulo Adario (Greenpeace). A relação de trabalho dos co-presidentes, que representam os dois lados do debate, tem sido vital para o sucesso contínuo do acordo.

2007

O terminal de soja construído pela Cargill é fechado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que solicita um estudo de impacto ambiental do empreendimento. Um mês depois, o terminal abre novamente, com a promessa da Cargill de entregar a avaliação pedida.

Representantes do McDonald's visitam o Greenpeace na Amazônia para ver por conta própria o impacto da indústria da soja na região.

2008

A moratória da soja é renovada, com o governo brasileiro como signatário e se comprometendo a desenvolver uma solução de longo prazo. O apoio do governo traz consigo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que ajudará a monitorar o acordo, e o Banco do Brasil, que fornece a maioria dos financiamentos ao setor agrícola.

2009

A moratória é renovada por mais um ano.

2010

O governo federal anuncia que será obrigatório o mapeamento e registro de todas as propriedades rurais utilizando o sistema digital conhecido como CAR (Cadastro Ambiental Rural). A medida é vista como um passo importante em direção a uma solução de longo prazo, legalizando títulos de terras e tornando a identificação de casos de desmatamento ilegal muito mais simples.

2011

A moratória é renovada por mais um ano.

2012

A moratória é renovada por mais um ano.

2013

A ABIOVE anuncia que a moratória será renovada pela última vez, propondo o Código Florestal e o registro CAR como os componentes principais de proteção da floresta amazônica a longo prazo. Embora o acordo dependa da complacência voluntária dos signatários, nem todos concordam que o trabalho da moratória estivesse encerrado.

2014

Apesar do movimento em direção ao fim da moratória, todas as partes concordam que ainda não existem mecanismos suficientes para garantir que o desmatamento pela soja não vá se tornar uma ameaça para a Amazônia novamente. A moratória é renovada por mais dois anos, com o acordo de que a data de início seja movida de 2006 para 2008.

2015

A sociedade brasileira entrega ao Congresso Nacional um projeto de lei com o apoio de mais de 1,4 milhão de brasileiros pedindo o fim do desmatamento nas florestas brasileiras. A Moratória da Soja é um dos melhores exemplos de como o Desmatamento Zero é possível na prática.

2016

Moratória da Soja é prorrogada por tempo indeterminado, até que não seja mais necessária. O GTS agora continua trabalhando para encontrar uma ferramenta permanente que alie produção e conservação das florestas e dos povos que nela vivem.

O fim da moratória

Uma moratória é, por definição, uma solução temporária. A decisão dos comerciantes de terminar o acordo após 2014, porém, alarmou ONGs ambientais, a sociedade civil, o governo e as empresas consumidoras. Todos avaliam que ainda não existem mecanismos suficientes para garantir que o desmatamento da Amazônia pela soja não vá se tornar uma ameaça para a Amazônia novamente.

As taxas de desmatamento aumentaram significativamente em 2013, particularmente nos principais estados onde a soja é cultivada. Além disso, grandes obras de infraestrutura relacionadas à soja (como a ampliação do terminal da Cargill e a conclusão da pavimentação da BR-163) estão previstas para serem concluídas nos próximos anos.

A legislação principal do governo brasileiro para regular a proteção florestal e o uso da terra para agricultura ou pecuária é o Código Florestal. Para o bioma Amazônia, isso significa que proprietários de terras têm que garantir que 80% de suas propriedades se mantenham com floresta, e apenas 20% da área podem ser utilizadas para a agricultura. A implementação do Código Florestal depende do registro no CAR, um sistema digital que em breve deve cobrir o país todo.

Consumidores de soja e ONGs esperam que a moratória só termine quando ela for substituída por um mecanismo robusto que ofereça uma solução de longo prazo. Fazer com que isso aconteça é uma responsabilidade do governo brasileiro e das empresas que reconheceram a abrangência da questão quando iniciaram a Moratória da Soja. Esses comerciantes devem continuar a tomar medidas que garantam o futuro da floresta e do planeta.

Conclusão: O que foi alcançado e como as lições aprendidas a partir da moratória podem ser utilizadas em outras situações

A partir do acordo, a ameaça da soja não é mais vista como um dos principais motores do desmatamento da Amazônia brasileira. Para garantir sucesso contínuo a longo prazo, as soluções implementáveis precisam ser colocadas em prática antes do fim inevitável da moratória.

Muita coisa mudou desde o início do acordo em 2006. Ele, inclusive, influenciou outro avanço na região: o Acordo de Cooperação Técnica pela Pecuária Sustentável.

As metodologias do INPE podem ser implementadas em outras áreas onde o desmatamento ilegal para a agricultura pode virar um problema. A instituição já realiza treinamentos no mundo todo de como usar o monitoramento por satélite para traçar o desmatamento de florestas tropicais.

É possível repetir o sucesso e as lições aprendidas com a moratória da soja na Amazônia em outras regiões vulneráveis?

“Paradas permanentes ou mesmo temporárias nas atividades que causam o desmatamento podem ter efeitos importantes. Essa moratória não precisa ser do desmatamento em si, mas sim das autorizações e aquisições que o causam. Mesmo quando elas são implementadas por apenas um ou dois anos, moratórias podem ser renovadas múltiplas vezes e viram, efetivamente, parte da realidade - assim como aconteceu no Brasil com a carne e com a soja”. Union of Concerned Scientists (Junho de 2014)

Links

Relatório 'Eating up the Amazon' (Greenpeace 2006)

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