Modelo de Política Sustentável e Responsável de Peixe para Supermercados

Este modelo é o exemplo do que a Greenpeace considera serem as medidas a tomar e os compromissos a assumir pelos supermercados nas suas políticas públicas de compra e venda de pescado.

Disposições Gerais

O [supermercado] reconhece que para continuar a comercializar produtos de peixe, que muitos consumidores consideram uma opção alimentar saudável, deve desenvolver e implementar uma política sustentável e responsável de compra e venda de peixe.

Compromissos

Para fornecer peixe sustentável aos seus consumidores, o [supermercado]  desenvolveu objectivos e delineou prazos para a implementação de uma política de compra e venda de peixe.

Disposições gerais  
  • 1 - Reconhecer a sua responsabilidade

    O [supermercado] reconhece que:
    - os stocks mundiais de peixe estão a ser explorados de maneira insustentável e que a indústria está envolvida em práticas insustentáveis e injustas tanto em terra quanto no mar;
    - o corrente declínio dos stocks de peixe, aliado aos padrões atuais de consumo do mundo desenvolvido, não é sustentável ou responsável e tem de ser revertido;
    - o [nome], como retalhista, tem a responsabilidade e o dever de agir e desempenhar um papel ativo para reverter o declínio dos recursos marinhos existentes.

  • 2 - Compreender os critérios que definem peixe selvagem sustentável

    O [supermercado] entende que peixe sustentável não pode provir de qualquer indústria de pesca que:
    - tenha por alvo espécies que estejam listadas em www.fishbase.org como tendo ‘resistência muito baixa’ e/ou ‘alta para muito alta vulnerabilidade’;
    - tenha por alvo espécies de habitats sensíveis de águas profundas (fontes hidrotermais, corais de água gelada, montanhas submarinas ou desfiladeiros);
    - use quaisquer dos seguintes métodos para capturar o peixe: explosivos ou venenos, arrasto demersal, arrasto de vara ou draga;
    - tenha por alvo stocks que sejam descritos como sobreexplorados, esgotados, ou em declínio a médio ou longo prazo;
    - tenha por alvo peixes oriundos de stocks que se encontram em alto risco de declínio num curto a médio prazo e cuja a adminstração das quotas não esteja de acordo com os aconselhamentos científicos; peixes de um stock para o qual existe um alto risco que a taxa de pesca recentemente reportada está a causar, ou irá causar, um declínio no stock num curto a médio prazo e cuja administração tenha falhado em manejá-lo de acordo com aconselhamentos científicos nas últimas quotas;
    - utilize práticas indiscriminadas de pesca que resultem no descarte por peso de peixe e cefalópodes capturados de 25 por cento ou mais;
    - utilize práticas indiscriminadas de pesca que resultem na pesca acidental de indivíduos juvenis e/ou de espécies não alvo por peso de peixe capturado num total de 25 por cento ou mais;
    - esteja associada a impactos adversos em populações de espécies de peixe não alvo, classificadas nas listas de conservação domésticas ou internacionais como ameaçadas, sob perigo, criticamente sob perigo ou protegidas; ou espécies contempladas em moratória;
    - seja responsável ou parcialmente responsável pela alteração de ecossistemas devido aos efeitos de cascata.

  • 3 - Compreender os critérios que definem peixe de aquacultura sustentável

    O [supermercado] entende que peixe sustentável não pode ter origem em qualquer sistema de aquacultura que:
    - se baseie na reposição dos stocks em ovos ou juvenis selvagens e cuja pescaria de reprodução seja insustentável (ou seja, classificada a vermelho de acordo com os ‘Critérios de Vermelho para Pescarias Insustentáveis’ da Greenpeace;
    - produza organismos geneticamente modificados;
    esteja associado ao escape de um alto número de espécies não nativas, ou de espécies domésticas que tenham, ou possam ter, um impacto negativo nas espécies selvagens;
    - esteja associado ao aumento dos níveis de doenças em espécies selvagens nos arredores do(s) viveiro(s);
    exija alterações em grande escala de terra ou do fundo do mar em áreas de alta sensibilidade ecológica;
    - use rações que necessitem de mais de 3Kg de peixe selvagem (capturado especificamente para produzir alimento para peixes e óleo) para cada 1Kg de peixe de aquacultura produzido;
    - esteja associado a violações dos direitos humanos e/ou a violações dos direitos dos trabalhadores, que tenham sido documentadas nos últimos cinco anos;
    - esteja associado a impactos adversos nas populações de espécies na região;
    - use algum componente vegetal na ração para peixes que seja proveniente de sementes de organismos geneticamente modificados e/ou de sementes associadas à destruição florestal;
    - use ração que se saiba conter algum componente proveniente de pescarias insustentáveis (ou seja, classificadas a vermelho de acordo com os ‘Critérios de Vermelho para Pescarias Insustentáveis’ da Greenpeace).

Compromissos  
  • 1 - Retirar o pior

    Terminar a venda de peixe insustentável (ou seja, peixe classificado a vermelho pelos ‘Critérios de Vermelho para Pescarias Insustentáveis’ ou pelos ‘Critérios de Vermelho para Aquaculturas Insustentáveis’ da Greenpeace) dentro de um prazo estabelecido.

  • 2 - Apoiar o melhor

    Apostar continuamente no aumento da oferta de peixe sustentável (ou seja, que corresponda aos critérios da Greenpeace que definem peixe e aquacultura sustentáveis). Para isso, o [supermercado] compromete-se a:
    - estabelecer objetivos e prazos para aumentar a oferta de peixe sustentável;
    - trabalhar com os fornecedores para encontrar alternativas sustentáveis;
    - apoiar programas de pesquisa relativos a pescarias e aquaculturas sustentáveis.

  • 3 - Melhorar o resto

    Trabalhar continuamente com os fornecedores, com a indústria da pesca, governo, ONGs e cientistas para melhorar a adminstração e sustentabilidade das pescarias e aquaculturas que fornecem os produtos.
    Terminar a venda de peixe proveniente de pescarias e fornecedores que se recusem a adotar medidas mais sustentáveis ou a retribuir de forma justa aos estados costeiros o acesso às suas pescarias.

  • 4 - Melhorar a traçabilidade dos produtos e combater a pesca ilegal, não-reportada e não-regulamentada

    Vender apenas o peixe cuja traçabilidade até o barco de captura seja possível e cujo cumprimento das quotas de captura possa ser comprovado.
    Não vender peixe de barcos e/ou operadores que estejam presentes na Lista Negra da Greenpeace
    Não vender peixe cujo transbordo em alto mar não foi inspecionado por observadores 100% independentes.

  • 5 - Melhorar a etiquetagem do peixe

    Etiquetar o peixe com os nomes comuns e científicos (em Latim).
    Etiquetar o peixe selvagem com as zonas de captura conforme definido pela FAO, o nome do stock, o equipamento de pesca utilizado e o método exato de captura.
    Etiquetar o peixe cultivado (de aquacultura) com informações sobre o país de origem, o método de produção e, ainda, se o peixe cultivado é ou não de procedência ‘natural’, (ou seja, se é uma ‘espécie doméstica’ ou uma ‘espécie introduzida’ na área onde foi cultivada).
    Disponibilizar aos consumidores informações adicionais no website da empresa.

  • 6 - Promover e implementer práticas sustentáveis e responsáveis

    Exigir nos novos contratos com fornecedores que apenas forneçam peixe de acordo com esta política.
    Tornar esta política pública e disponibilizar informações aos consumidores e clientes.
    Informar os seus trabalhadores sobre a nova política e oferecer formação para garantir a sua implementação eficaz.
    Conduzir uma auditoria anual, disponibilizar ao público relatórios sobre a implementação da política de peixe e anunciar os fornecedores que estejam a agir de acordo com os seus requisitos.
    Aumentar o conhecimento dos clientes sobre a política de compra e venda de peixe, promover peixe sustentável aos consumidores e deixar de promover peixe insustentável (por exemplo, através de receitas e ofertas alternativas).