Nações Unidas pedem reforço da protecção das águas internacionais

Comunicado de imprensa - 4. Dezembro, 2009
Foi hoje adoptado o texto final da nova resolução para a pesca sustentável, que clarifica o acordo de 2006, conhecido como Resolução 61/105 (1), que visava proteger o mar profundo das práticas de pesca destrutivas.

A Assembleia Geral das Nações Unidas aguçou as medidas de protecção dos ecossistemas do mar profundo e apela às nações de pesca para cumprirem as medidas previstas na resolução (2).

A Greenpeace folga em saber que a ONU continua a reconhecer a necessidade de agir e proteger o que resta dos ecossistemas frágeis nas águas internacionais. No entanto, reforça que é fundamental que desta vez as palavras sejam traduzidas para acções concretas para cessar a destruição desperdiçadora e muitas vezes irreversível da vida no mar profundo. Vários relatórios publicados este ano indicam que globalmente as medidas são inexistentes e nos poucos casos onde foram implementadas, se têm provado ineficazes (3).

“Queremos que a comunidade internacional mostre firmeza com todos os que continuam sem implementar as medidas inequívocas acordadas, reconhecendo que a pesca nestas condições é ilegal, não documentada e não regulamentada,” diz Farah Obaidullah, coordenadora da campanha dos oceanos da Greenpeace Internacional. 

Em Outubro, a Greenpeace e dez organizações não governamentais de ambiente com presença em Portugal, enviaram um apelo conjunto ao Governo a pedir para apoiar o fim à pesca destrutiva nas zonas desprotegidas do alto mar (4). A pesca em alto mar não representa mais de 0,0001% do valor da pesca global - em Portugal tratava-se de 0,12% dos navios em 2006 - e segundo um estudo recente (5), se não fosse pesadamente subsidiada, operaria com prejuízo.

Para mobilizar a comunidade antes da nova discussão sobre pesca sustentável, a Greenpeace realizou uma campanha de sensibilização europeia em defesa do alto mar (6). Durante esta campanha, a organização apelou aos grandes retalhistas, que vendem 70% do peixe no mercado, para assumirem um papel na preservação da vida no mar profundo e retirarem as espécies de profundidade mais vulneráveis das suas prateleiras.

“Com os políticos mais uma vez a progredir a um ritmo muito inferior ao da destruição em alto mar, só a voz dos consumidores e dos retalhistas pode forçar as mudanças necessárias,” diz Lanka Horstink, coordenadora da campanha dos oceanos da Greenpeace em Portugal. “A Greenpeace vai continuar a fazer campanha junto dos mercados para eliminar a procura de pescado proveniente de pescas de profundidade destrutivas.”

Notas ao editor:


(1) Resolução 61/105 da Assembleia Geral das Nações Unidas:
http://daccessdds.un.org/doc/UNDOC/GEN/N06/500/73/PDF/N0650073.pdf?OpenElement 

(2) A resolução deste ano afirma com clareza que:

  • (a) só podem existir actividades de pesca de profundidade nas zonas onde (i) foram efectuadas avaliações de impacto ambiental e onde exista a garantia de que a pesca de profundidade não terá efeitos adversos significativos nos ecossistemas vulneráveis do mar profundo ou (ii) onde existam medidas para impedir tais impactos.
  • (b) os signatários têm o dever de proteger a sustentabilidade dos stocks de peixe de profundidade, com ciclos de vida lentos e maturidade reprodutiva tardia. 


(3) Relatório da DSCC sobre a implementação das cláusulas da Resolução 61/105 da AGNU para a gestão da pesca de profundidade em alto mar: http://www.savethehighseas.org/publicdocs/DSCC_report_12June09_web.pdf 

Um relatório científico da IPSO (International Programme on the State of the Ocean, inititulado “The Implementation of UN Resolution 61/105 in the Management of Deep‐Sea Fisheries on the High Seas” e pré-publicado para coincidir com a 64ª sessão da AGNU, conclui que as medidas para proteger os ecossistemas marinhos vulneráveis (EMV) e as espécies de profundidade nas águas internacionais, por exemplo no Atlântico Nordeste, são “no melhor caso, insuficientes, e no pior caso, inexistentes". O autor principal conclui que toda a pesca de profundidade em zonas com EMV conhecidos deveria cessar até até às Organizações Regionais de Gestão da Pesca e nações de pesca cumprirem aquilo em que se comprometeram através da ONU e provar que sabem pescar responsavelmente.

http://www.savethehighseas.org/publicdocs/Implementation_of_UN_GA_61_105_North_Atlantic_Nov2009.pdf

(4) Greenpeace alerta para os perigos da pesca de profundidade com apoio de ONGA portuguesas: http://www.greenpeace.org/portugal/imprensa/arquivo/pesca-profundidade-onga-portuguesas

Comunicado conjunto das ONGA para o Governo:
http://www.greenpeace.org/portugal/comunicados/proteccao-ecossistemas-mar-profundo 

(5) Sumaila et al (2009) “Subsidies to high seas bottom trawl fleets and the sustainability of deep-sea demersal fish stocks”
http://www.ecomarres.com/downloads/SubsidyDeep.pdf


(6) Roadtour Oceanos em Perigo em Outubro 2009: http://www.greenpeace.org/portugal/imprensa/arquivo/roadtour-terminou

Contactos: 


Lanka Horstink, coordenadora da campanha dos oceanos da Greenpeace em Portugal, +351 910 631 664

Lara Teunissen, coordenadora de comunicação da Greenpeace em Portugal, +31 6 4616 2041

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