Comissão do Atum assume sua irrelevância na luta para salvar o atum rabilho

Organismo que gere a pesca de atum continua a merecer a reputação de “desgraça internacional”

Artigo - 26. novembro, 2008
Vergonhoso. Um desastre. O organismo internacional responsável por gerir o que resta dos stocks de atum no Mar Mediterrâneo e na zona Este do Oceano Atlântico ignorou os pareceres científicos, as exigências dos colaboradores da Greenpeace em todo o mundo e os apelos dos governos do Brasil, Canadá, México, Noruega, África do Sul e Estados Unidos para salvar esta pesca do colapso.

Atum rabilho capturado dentro de uma jaula de transporte.

O atum rabilho é muito valorizado nos mercados asiáticos, onde é consumido como sushi, e a sobrepesca dizimou os seus stocks. Esta espécie demora a atingir a maturidade e muitos atuns jovens são capturados antes de que possam reproduzir-se. A Greenpeace e outras organizações ambientais têm apelado ao encerramento da pesca do atum rabilho, para dar-lhes a possibilidade de se recuperarem, mas os governos responsáveis pela gestão desta pesca estão a ignorar estes apelos.

A reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação do Tunídeos do Atlântico (ICCAT) chegou a um acordo que permite a pesca de 22.000 toneladas de atum rabilho. Este número excede em 7.500 toneladas a recomendação dos cientistas para evitar o colapso da população desta espécie.

O bazar da última oportunidade para o atum


As populações de atum do Atlântico e do Mar Mediteerâneo estão sob a alçada do ICCAT, um organismo constituído por representantes de 45 países e da Comunidade Europeia. No entanto, a sessão deste ano funcionou mais como um bazar onde os compradores disputavam o atum que resta do que uma reunião internacional.

O plano de gestão que foi acordado fracassa em proteger a população juvenil e apenas encurta em 10 dias a época de pesca com rede, responsável pelo grosso das capturas ilegais.

A União Europeia, a representar a maioria dos países do Mediterrâneo com interesses na pesca do atum rabilho, manipulou outros participantes da reunião para que aceitassem propostas de administração que ignoram a recomendação do corpo de cientistas do próprio ICCAT: reduzir substancialmente a pesca e proteger o local de reprodução das espécies.

A pressão dos países da União Europeia foi tão forte que até conseguiu abrandar o “pagamento” pelas capturas ilegais feitas na região em 2007.

Está na hora de uma nova gestão


“O jogo acabou – ICCAT perdeu sua última oportunidade de salvar o stock de atum rabilho do colapso”, disse Sebastian Losada, responsável pela campanha de oceanos da Greenpeace em Espanha, que compareceu à reunião em Marraquexe. “O atum rabilho tornou-se uma espécie ameaçada devido à falta de administração dos stocks pelo ICCAT. Está na hora de tirar as pescas das suas mãos e esperar que Convenções como a CITES imponham restrições comerciais às espécies ameaçadas.”

CITES é a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.

“Estes últimos sete dias demonstraram que o ICCAT é uma farsa.”, disse Losada.

Em 2006, após anos de taxas extremamente altas de pesca pirata, entre outros por navios pesqueiros da União Europeia, o ICCAT concordou com um plano de recuperação do atum rabilho que estabeleceu uma “Captura Total Permitida” (TAC) de 29.500 toneladas para o Atlântico Este e Mar Mediterrâneo. O Comitê Científico do próprio ICCAT recomendou um limite sustentável de 15.000 toneladas. Desde então, os mesmos cientistas estimaram que as capturas de atum rabilho totalizaram aproximadamente 61.000 toneladas em 2007.

A Greenpeace tem vindo a solicitar o encerramento da pesca do atum rabilho até que seja implementado um plano de recuperação eficaz. É indispensável que a Captura Total Permitida esteja de acordo com o parecer científico, que a pesca seja encerrada nos meses de Maio, Junho e Julho e que sejam criadas reservas marinhas para proteger as áreas de reprodução do atum rabilho.

Desgraça


“A União Europeia e os principais países pesqueiros, como a Espanha e a França, que actualmente lidera a União de 27 estados membros, devem suportar o embate das críticas por este evento vergonhoso”, disse François Provost, responsável pela campanha de oceanos da Greenpeace Internacional. “Eles colocaram novamente os lucros a curto prazo à frente da sobrevivência à longo prazo das espécies e dos pescadores que dependem delas para o seu sustento. O painel independente do próprio ICCAT estava correcto – a administração da pesca de atum pelo ICCAT é uma desgraça internacional.”

Um estudo de desempenho do ICCAT realizado por um painel de especialistas nomeados pelo próprio ICCAT recomenda a “suspensão das pescas do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo” e constata que “a gestão... da pesca do Atum no mar Mediterrâneo é amplamente considerada como uma desgraça internacional.”

Infelizmente, o ICCAT demonstrou merecer essa reputação

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