Disposições Gerais:
O [supermercado] reconhece que para continuar a comercializar produtos de peixe, que muitos consumidores consideram uma opção alimentar saudável, deve desenvolver e implementar uma política sustentável e responsável de compra e venda de peixe. Para tal o supermercado deve começar por:
1 
Reconhecer a sua responsabilidade
O [supermercado] reconhece que:
- os stocks mundiais de peixe estão a ser explorados de maneira insustentável e que a indústria está envolvida em práticas insustentáveis e injustas tanto em terra quanto no mar;
- o corrente declínio dos stocks de peixe, aliado aos padrões atuais de consumo do mundo desenvolvido, não é sustentável ou responsável e tem de ser revertido;
- o [nome], como retalhista, tem a responsabilidade e o dever de agir e desempenhar um papel ativo para reverter o declínio dos recursos marinhos existentes.
2 Compreender os critérios que definem peixe selvagem sustentável
O [supermercado] entende que peixe sustentável não pode provir de qualquer indústria de pesca que:
- tenha por alvo espécies que estejam listadas em www.fishbase.org como tendo ‘resistência muito baixa’ e/ou ‘alta para muito alta vulnerabilidade’;
- tenha por alvo espécies de habitats sensíveis de águas profundas (fontes hidrotermais, corais de água gelada, montanhas submarinas ou desfiladeiros);
- use quaisquer dos seguintes métodos para capturar o peixe: explosivos ou venenos, arrasto demersal, arrasto de vara ou draga;
- tenha por alvo stocks que sejam descritos como sobreexplorados, esgotados, ou em declínio a médio ou longo prazo;
- tenha por alvo peixes oriundos de stocks que se encontram em alto risco de declínio num curto a médio prazo e cuja a adminstração das quotas não esteja de acordo com os aconselhamentos científicos; peixes de um stock para o qual existe um alto risco que a taxa de pesca recentemente reportada está a causar, ou irá causar, um declínio no stock num curto a médio prazo e cuja administração tenha falhado em manejá-lo de acordo com aconselhamentos científicos nas últimas quotas;
- utilize práticas indiscriminadas de pesca que resultem no descarte por peso de peixe e cefalópodes capturados de 25 por cento ou mais;
- utilize práticas indiscriminadas de pesca que resultem na pesca acidental de indivíduos juvenis e/ou de espécies não alvo por peso de peixe capturado num total de 25 por cento ou mais;
- esteja associada a impactos adversos em populações de espécies de peixe não alvo, classificadas nas listas de conservação domésticas ou internacionais como ameaçadas, sob perigo, criticamente sob perigo ou protegidas; ou espécies contempladas em moratória;
- seja responsável ou parcialmente responsável pela alteração de ecossistemas devido aos efeitos de cascata.
3 Compreender os critérios que definem peixe de aquacultura sustentável
O [supermercado] entende que peixe sustentável não pode ter origem em qualquer sistema de aquacultura que:
- se baseie na reposição dos stocks em ovos ou juvenis selvagens e cuja pescaria de reprodução seja insustentável (ou seja, classificada a vermelho de acordo com os ‘Critérios de Vermelho para Pescarias Insustentáveis’ da Greenpeace;
- produza organismos geneticamente modificados;
- esteja associado ao escape de um alto número de espécies não nativas, ou de espécies domésticas que tenham, ou possam ter, um impacto negativo nas espécies selvagens;
- esteja associado ao aumento dos níveis de doenças em espécies selvagens nos arredores do(s) viveiro(s);
- exija alterações em grande escala de terra ou do fundo do mar em áreas de alta sensibilidade ecológica;
- use rações que necessitem de mais de 3Kg de peixe selvagem (capturado especificamente para produzir alimento para peixes e óleo) para cada 1Kg de peixe de aquacultura produzido;
- esteja associado a violações dos direitos humanos e/ou a violações dos direitos dos trabalhadores, que tenham sido documentadas nos últimos cinco anos;
- esteja associado a impactos adversos nas populações de espécies na região;
- use algum componente vegetal na ração para peixes que seja proveniente de sementes de organismos geneticamente modificados e/ou de sementes associadas à destruição florestal;
- use ração que se saiba conter algum componente proveniente de pescarias insustentáveis (ou seja, classificadas a vermelho de acordo com os ‘Critérios de Vermelho para Pescarias Insustentáveis’ da Greenpeace).
