Bate-papo sobre Desmatamento Zero

Senhores,

Abaixo alguns endereços para voce pesquisar sobre este crime ambiental


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Senhores,

Abaixo alguns endereços para voce pesquisar sobre este crime ambiental


BLOG: http://uruatapera.blogspot.com.br/2012/12/manifesto-em-defesa-do-lago-do-jua.html?spref=fb
http://www.jesocarneiro.com.br/cidade/mp-vai-a-justica-para-embargar-loteamento.html/comment-page-1#comment-100829
http://www.oimpacto.com.br/meio-ambiente/buriti-projeto-lesivo-ao-meio-ambiente/
http://notapajos.globo.com/lernoticias.asp?t=MPE-recorre-a-Justica-parar-obra-Fernando-Guilhon&id=53172

Abaixo materias publicas nos blog se jornais locais.


A Licença para a Obra que está sendo feita às margens da Rodovia Fernando Guilhon pode ter sido autorizada de maneira irregular. Nossa equipe de reportagem mais uma vez denuncia irregularidades nas Obras da Empresa Buriti, às margens da Rodovia Fernando Guilhon, em Santarém, região Oeste do Pará. Desta feita, uma denúncia chega à nossa redação de que a Licença para o empreendimento “dos sonhos” da Empresa Buriti, pode ter sido forjado: É que segundo a Resolução nº 01 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em seu artigo 15º, assegura que o Estudo de Impacto Ambiental (Eia/Rima) somente pode ser liberado para áreas acima até 100 hectares. No caso do empreendimento da Empresa Buriti, que é retratada na mídia como uma “empresa Líder de mercado”, somente foram licenciados, segundo o documento emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), 98 hectares. Se formos analisar, a licença foi liberada justamente para não cair na Resolução do Conama, que diz que projeto urbanístico acima de 100 hectares tem que receber o EIA/RIMA.
Mas não é preciso ser topógrafo para constatar a olho nú que na área já foram desmatados mais de 150 hectares da área. O mais estranho é que a Licença Ambiental foi assinada e legalizada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo Corrêa, que é nada menos que um dos herdeiros da área, ou seja, o mesmo deveria se julgar suspeito de assinar o documento. Um caso que merece uma vista mais apurada dos órgãos ambientais e fiscalização mais de perto por parte do Ibama.
Resolução Conama: O artigo 1º da Resolução nº 01, do Conama, datada do dia 23 de janeiro de 1986, diz que: “Para efeito desta resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causado por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais”.
Já o artigo 2º da referida Resolução diz que: “Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental-RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da secretaria do Meio Ambiente-SEMA, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: Parágrafo XV: Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental…”.
Ibama se exime da culpa: Nossa equipe de reportagem esteve na sede do Ibama, em Santarém. Em contato com o chefe de fiscalização do Órgão, Tiago Jara, porém, ele não quis gravar entrevista, mas declarou que as licenças ambientais da área onde está sendo feito o empreendimento da Empresa Buriti é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). “Estivemos na área para fiscalizar o igarapé do Juá, e o resultado deste estudo foi levado ao conhecimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, disse o gerente do Ibama. E nada mais falou sobre o assunto, jogando a responsabilidade para o Município.
Convenhamos que o crime de Meio Ambiente é de inteira responsabilidade do poder municipal, enquanto o Ibama parece cruzar os braços e fazer vistas grossas a esta devastação gigantesca que ocorre na região. Porém, vale lembrar o ilustre gerente do Ibama, que o rio Tapajós é federal, bem como o lago do Juá é uma vertente do Tapajós e devem ser fiscalizados pelo referido órgão federal. Sem falar que a obra não tem um muro de contenção e não possui estação de tratamento de esgoto. Agora que as chuvas estão caindo, com certeza a areia invadirá o igarapé do Juá, que tem pouco tempo de vida, bem como afetará o rio Tapajós.
O Direito Ambiental se baseia no princípio da verdade real e não processual ou documental. Portanto, a Licença emitida pela SEMMA está aparentemente legal para uma obra que já está ilegal, visto que o empreendimento já desmatou acima da autorização dada pela autoridade ambiental do Município.
A impunidade parece tomar conta da Obra da Buriti, com a mesma rapidez em que a “empresa dos sonhos” tira o sono das Ongs ambientalistas e dos poucos protetores do Meio Ambiente

Até bem pouco tempo atrás era aprazível pegar a estrada rumo a Alter-do-Chão e apreciar a vegetação que ladeava todo o caminho. É bem verdade que esta beleza cênica continuaria a encher nossos olhos se não fosse a ação irresponsável de uma empresa que se instalou em nossa Santarém sob o embuste de “construir sonhos”, e o que pior o Poder Executivo Municipal endossou sua entrada, facilitando a perpetração de um dos maiores crimes ambientais cometido em nosso município: o desmate de mais de 150 hectares de vegetação nativa, às proximidades do Lago do Juá e Rio Tapajós, cuja visão é apocalíptica.
A supressão de floresta nativa foi tamanha que não passou despercebida nas imagens registradas pelos satélites de fiscalização ambiental presentes na região. Parece que só a estrábica Secretaria Municipal do Meio Ambiente não viu o desastre ecológico que aí está. É evidente, e, inclusive, uma determinação constitucional que a instalação de uma obra dessa dimensão, potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente requer do Poder Público Municipal, in casu, a exigência do estudo prévio de impacto ambiental, ao qual se dará ampla publicidade (CF, art. 225, §1º, inciso IV), o que infelizmente não foi feito.
Ao que tudo indica mais uma vez o Poder Público foi omisso à questão ambiental, já que seus agentes públicos ao licenciar a obra deixaram de exigir o estudo prévio de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental – EIA/RIMA – necessário quando se trata de projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental (art. 2º, inciso XV da Resolução/Conama nº 001/86).
A avaliação de impacto ambiental, que inclui procedimentos desde estudos de impacto até a audiência pública, é um dos canais de participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil em defesa do meio ambiente, sendo um importante instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) indispensável ao processo de negociação ambiental fundada no princípio da informação e da participação democrática.
No que pese ser um instrumento público que começou a ser legislado em 1981, sendo considerado pelos juristas como um exemplo da política preventiva (MACHADO, 1989), a prática habitual vem na contramão desqualificando esse instrumento de política preventiva à medida que a ampla maioria dos EIAs quando elaborados com antecedência são orientados para justificar a implantação do projeto em sua forma original e não para abrir um processo de negociação, quando não, como vem ocorrendo em nossa região, são feitos a posteriori, a exemplo do “caso Cargil”, para legitimar um fato consumado, ou seja, acabam tendo uma retórica destinada a convencer que foram adotadas todas as providências possíveis para proteger o meio ambiente.
Não será surpresa, portanto, que a mesma regra seja aplicada ao caso da Empresa Buriti, que negligenciou o EIA/RIMA, uma etapa essencial no processo de licenciamento do Projeto Habitacional, que já vêm sendo implantado às margens da Avenida Fernando Guilhon ao talante dos intentos puramente econômicos, sem respeitar os limites da sustentabilidade, tampouco a legislação ambiental existente em nosso ordenamento jurídico, representando uma afronta aos preceitos do Estado de Direito Ambiental que tanto perseguimos.
Nesse trágico enredo, mas uma vez assistiremos os impactos ambientais ocasionados pela obra criminosa da Empresa Buriti serem apresentados no discurso do Poder Público Municipal e da empresa como condição inevitável para que a população do município de Santarém possam desfrutar dos benefícios da realização de seus projetos habitacionais, de forma a realizar seus sonhos de ter uma casa própria.
Mais uma tentativa de ludibriar os munícipes de Santarém, afinal que espécie de “desenvolvimento” é esse que devasta nossas florestas e seca nossos rios, nossas maiores riquezas. Do que adianta ser possuidor de um lote, construir uma bela casa tendo como quintal o cenário da destruição do Lago do Juá. Assim, o que essa empresa vem nos oferecer é a miséria ao nosso povo, visando lucrar em troca do nosso ativo verde, que tem um preço bem superior no “mercado verde”. É possível sim, se ter crescimento econômico em harmonia com a Natureza, porém empresas irresponsáveis como a Buriti não querem internalizar os custos de um empreendimento sustentável, não querem dividir seus lucros senão externalizar os efeitos deletérios dos danos ambientais por ela causados. Nesse caso deve-se aplicar o princípio do poluidor-pagador que impõe a internalização à iniciativa privada dos custos ambientais (degradação e escasseamento de recursos naturais) gerados pelos seus empreendimentos.
Cumpre destacar que a Empresa Buriti ao construir seu projeto habitacional potencialmente lesivo ao meio ambiente no município em desacordo com as normas legais incorreu em crime ambiental, se não vejamos:
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Vale ressaltar, que mesmo que tenha obtido licença do Poder Público Municipal, caso esta tenha sido emitida com inobservância ao procedimento administrativo de licenciamento resta eivada de nulidade, devendo o ato administrativo (licença) ser fulminado do mundo jurídico.
O certo é que mais uma vez nós só procuramos colocar a tranca na porta depois de arrombada. O dano ambiental já se instalou e a cada dia seus efeitos se protraem no tempo e, com as chuvas que se iniciam tendem a piorar, já que a terra decorrente da terraplanagem efetuada pela empresa tende a assorear o Lago do Juá, já que não foi respeitada a área de preservação permanente, necessária a proteção do rio.
Essa realidade é uma amostra do despreparo do nosso Município no que tange a gestão do meio ambiente, ou seja, um reconhecimento implícito da crise do atual sistema gerador de políticas públicas ambientais. O que adianta termos um cipoal de leis ambientais se não possuímos Órgãos Ambientais idôneos na Administração Pública Municipal e, claro, bem estruturados, com pessoal e técnicos que de fato atuem na fiscalização e defesa do meio ambiente, tampouco, um conselho municipal do meio ambiente que proporcione um espaço de participação político-democrática de negociação ambiental. Todos nós, munícipes desta cidade somos atores indispensáveis nesse processo de negociação ambiental e, somos co-responsáveis na gestão deste “macrobem” que é o nosso meio ambiente (art. 225 da CF/88).
Desta forma, a melhor resposta dos santarenos à ação irresponsável da empresa Buriti é não comprar seus lotes construídos à custa do massacre de nossos recursos ambientais. Isso sim seria um exemplo de cidadania ambiental. Não somos contra a implantação de projetos habitacionais desde que respeitem a legislação ambiental pertinente, sendo construídos nos limites da sustentabilidade, sem comprometer os recursos naturais das futuras gerações

DESMATAMENTO EM SANTAREM: LAGO DO JUÁ.
Abaixo alguns endereços para voce pesquisar sobre este crime ambiental
BLOG: http://uruat...

DESMATAMENTO EM SANTAREM: LAGO DO JUÁ.
Abaixo alguns endereços para voce pesquisar sobre este crime ambiental
BLOG: http://uruatapera.blogspot.com.br/2012/12/manifesto-em-defesa-do-lago-do-jua.html?spref=fb
http://www.jesocarneiro.com.br/cidade/mp-vai-a-justica-para-embargar-loteamento.html/comment-page-1#comment-100829
http://www.oimpacto.com.br/meio-ambiente/buriti-projeto-lesivo-ao-meio-ambiente/
http://notapajos.globo.com/lernoticias.asp?t=MPE-recorre-a-Justica-parar-obra-Fernando-Guilhon&id=53172

Bom dia.

Tenho uma sugestão para que vocês arrecadem mais para os projetos. Sei que já existem os donativos, aqueles que você doa uma quantia por mês e recebe carteirinha, camiseta, adesivo e outros. Porém, acho que vocês poderiam oferecer a "venda" de produtos ambientalmente corretos com a "marca" do GreenPeace como camisetas com estampas temáticas diferentes (de acordo com causas como o desgelo, floresta amazônica, logo marca da instituição e outros) do GreenPeace, garrafas feitas com materiais recicláveis, sacolas que se decompõe naturalmente no ecossistema, agendas, cadernos, diários feitos com materiais reciclados, adesivos a preços simbólicos para divulgação das causas do greenpeace. Sei que a ideia de "grifes" relacionada a uma organização que se contrapõe aos valores do consumismo se torna algo no mínimo questionável, no entanto acho que a ideia é demonstrar que há possibilidade de criação de produtos ambientalmente corretos, de maneira sustentável. Além do mais a força da marca GreenPeace realmente é grande. Muitas pessoas gostariam de utilizar a marca em camisetas como forma ideológica, apesar de não necessariamente quererem se vincular ou associar-se formalmente ao movimento.

Isso além de servir como forma de arrecadação, serviria como forma de reforço da marca e divulgação.