Carta aberta a Geraldo Alckmin

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sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Sistema Cantareira (Foto: Zé Gabriel)

De acordo com o estudo Datafolha, 82% da população da capital considera o governo estadual culpado pela crise de abastecimento no estado. Além disso, 78% dos paulistanos são contra os contratos de demanda firme praticados entre grandes consumidores e a Sabesp. Mesmo em condições normais, sem falta de água, o nível de reprovação aos contratos ainda é alto, 59% dos entrevistados consideram a prática péssima, e esse número aumenta para 77% nas condições atuais de falta de água.

Em sua resposta, a Sabesp nega a visível insatisfação da sociedade em relação à gestão dos recursos hídricos do estado ao afirmar que a população foi induzida a responder contra os contratos de demanda firme uma vez que não possuía informação suficiente para avaliá-los.

No entanto, os argumentos apresentados pela companhia é que induzem a população a fazer uma avaliação equivocada da situação. Nas palavras da Sabesp, os contratos de demanda firme, antes da falta de água em São Paulo, eram “contratos com empresas que podem diminuir custos com a água em até 40%”. Ainda de acordo com a companhia, por meio desta prática, “a Sabesp disponibiliza uma alternativa para as empresas diminuírem as suas despesas fixas, no caso, as despesas com água, em seus processos administrativos e produtivos.” A empresa ainda apresenta em sua página o quanto uma grande empresa pode economizar na tarifa: “pela estrutura tarifária normalmente utilizada pela Sabesp de R$ 10,18 por metro cúbico para comércios e indústrias, teria um custeio de R$ 61.080,00, enquanto que, pelo Contrato de Demanda Firme que possui um valor de R$ 7,51 por m³, o valor cairia para 45.060,00, gerando uma economia de R$ 16.020,00 na fatura por mês.” Vale lembrar que quanto mais uma empresa consome de água, menos ela paga pela tarifa, chegando a descontos de até 75%.

O Greenpeace defende cobrança tarifária maior para grandes consumidores, por ser relevante para subsidiar tarifas sociais. No entanto, não é para isso que os contratos de demanda firme existem - ao contrário, o que fazem é diminuir a cobrança por meio de descontos, ou seja, eles diminuem o valor arrecadado por litro de água. Portanto, não são os contratos de desconto para grandes consumidores que fazem o papel de subsidiar as menores tarifas. Esse papel é desemprenhado pelas tarifas que são diferenciadas e progressivas como residencial/social, residencial/favelas, residencial/normal, comercial/entidade de assistência social, comercial/normal, industrial, pública com contrato e pública sem contrato. Os descontos de até 75% na tarifa de grandes empresas, muitas vezes, aproxima o preço que elas pagam pelo litro de água ao valor cobrado de outras categorias de consumidores menores, o que fere a progressividade tarifária. Esse é o caso de Viscofan e Volkswagen, (Veja lista aqui)

Portanto, como a própria Sabesp ilustra em seu cálculo e diferentemente do que afirma em sua carta, os contratos de demanda firme não possuem função social, eles foram criados para que as empresas consumam mais água da Sabesp, sem que haja qualquer mecanismo de incentivo à economia do recurso. A garantia de demanda contínua pode beneficiar os lucros da Sabesp, mas rejeita a premissa da economia de água, no momento em que fecha contrato com grandes empresas que, necessariamente, terão que consumir mais água para obter maiores descontos tarifários. 

Além de defender a manutenção desses contratos com argumentos imprecisos e que levam a uma interpretação tendenciosa da prática, a Sabesp acusa o Greenpeace de induzir os paulistanos em suas respostas à pesquisa Datafolha, como se o cidadão não soubesse ou não entendesse decisões de governo.

Em resposta a esse argumento, o Datafolha explica que: “Em momento algum a palavra subsídio é utilizada no questionário e nenhum tipo de relação direta entre o consumo das empresas e dos cidadãos é estabelecido, tanto no conceito quanto nas perguntas formuladas pelo Datafolha. Dessa forma, não há nenhum problema na formulação da pergunta e portanto os resultados refletem a opinião da população a respeito do tema.”

Se os contratos de demanda firme realmente têm função social, a Sabesp deveria explicar a perda de quase R$ 170 milhões devido a esses contratos. Esse dinheiro não poderia ser utilizado para subsidiar as tarifas sociais, como defende o próprio governo? Além disso, o lucro da Sabesp não serve apenas para financiar tarifas menores, mas também para retribuir acionistas, já que se trata de um empresa de capital misto. 

Desde que a mídia começou a questionar os contratos de demanda firme, a Sabesp parou de assinar novos contratos e retirou as cláusulas que tornavam os grandes consumidores dependentes da água fornecida pela companhia, pois estes eram proibidos de buscar fontes alternativas de água. Também foi abolida a cláusula que obrigava as empresas a terem consumo mínimo para obter descontos. E a tarifa de água aumentou em todas as faixas de cobrança da Sabesp, para o mais rico e para o mais pobre. No entanto, os tais contratos continuam em vigor, e há a expectativa de que sejam retomados assim que a água volte aos reservatórios.

É por esse motivo que o Greenpeace solicita novamente a extinção dos contratos de demanda firme, pois não contribuem para que a gestão hídrica do estado de São Paulo prossiga mercantilizada, sem atentar para o fato de que água é um direito e que a economia desse recurso  deve ser feita sempre, a despeito da falta de abastecimento. Afinal, foi o descuido com a demanda abusiva de água, sem tecnologias de reutilização, economia e diminuição de desperdício, aliados à degeneração dos mananciais que abastecem São Paulo, que culminaram em uma das maiores crises hídricas do estado.

Resposta da Sabesp.