Nesta terça-feira (24/11), será votada a revisão da norma que trata da microgeração de energia. Uma das mudanças propostas pode diminuir as vantagens econômicas para quem está produzindo eletricidade de forma autônoma
Está chegando ao fim a revisão da resolução 482/2012, que permite aos brasileiros gerar sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis e receber descontos em sua conta de luz. Na semana passada, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou a análise das contribuições recebidas, bem como a prévia da nova resolução.
Dentre as alterações propostas, a maior é, sem dúvidas, a possibilidade de que um grupo de pessoas se reúna para comprar e instalar um sistema de geração de eletricidade (por exemplo, um sistema fotovoltaico) e compartilhar os créditos de energia dele advindos. Nesse caso, há duas alternativas possíveis.
A primeira é de que as pessoas residam em um mesmo local (como, um prédio) e instalem o sistema na mesma área onde a compensação irá ocorrer. Nesse caso, a compensação se dará por completo: a cada unidade de energia (kWh) produzida, uma será compensada.
A segunda possibilidade é a de que o grupo ou mesmo um indivíduo instale o sistema em área diferente daquela onde se dará a compensação na conta de luz. É o caso de prédios que não possuem área livre o suficiente para comportar um sistema, ou de uma pessoa que mora em um apartamento e quer instalar o sistema em sua casa da praia ou outro local.
É nessa segunda possibilidade que reside o problema da alteração proposta. Apesar de ser uma alternativa essencial para o avanço da microgeração de energia – sobretudo num país em que mais de 10% da população reside em prédios -, a regulamentação proposta pela Aneel inviabiliza por completo essa opção.
Ela determina que, nesses casos, só haverá compensação de um dos componentes da tarifa (a tarifa de energia, chamada de TE), excluindo-se a parcela da tarifa que se refere ao uso do sistema de distribuição (TUSD). Na prática, isso pode reduzir de 30% a 80% os ganhos do cidadão que produz energia em um local e desconta os créditos dessa geração em outro. (entenda mais nos infográficos abaixo)
Ao optar por tal proposta, o Governo mais uma vez dá mostras da contradição presente em seu planejamento, criando um obstáculo quase intransponível para a chamada geração compartilhada.
Num momento em que a crise elétrica continua presente na casa dos brasileiros e se faz sentir a cada mês nas pesadas contas de luz, reduzir as possibilidades para um cidadão gerar sua própria energia é continuar apostando num modelo que depende cada vez mais das caras e poluentes termelétricas.
Apesar de essa decisão ser tomada pelo Governo em uma reunião que recebe pouca ou nenhuma divulgação, os efeitos são sentidos por todos. Afinal, quando o mês termina, somos nós que pagamos o preço – cada vez mais alto – do mau planejamento.
O martelo ainda não foi batido e você pode ajudar a impedir que isso aconteça. Compartilhe esse texto em suas redes sociais, marque o perfil da Aneel e acompanhe a votação na próxima terça-feira (24 de novembro) a partir das 10h. Além de ser transmitida pela internet, aqueles que moram em Brasília podem comparecer à sede da Aneel e acompanhar ao vivo. Estaremos lá.