É hora do Brasil iniciar o processo para o Acordo de Paris virar lei

Governo tem em mãos o documento para enviar ao Congresso e, assim, dar entrada na ratificação do acordo que irá diminuir as ameaças das mudanças climáticas

O Brasil está perto a dar um passo importante rumo à ratificação do Acordo de Paris, que regulamentará medidas de combate às mudanças climáticas. Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff o início do processo que fará do acordo uma lei nacional, enviando-o para o Congresso Nacional.

Esse acordo é resultado da Conferência do Clima, que aconteceu na França, em dezembro do ano passado. Mais de 190 chefes de estado de todo o mundo o assinaram em abril, em uma reunião das Nações Unidas. Agora, esses representantes de governo estão diante da responsabilidade de ratificá-los. Ou seja, de torná-los lei em suas nações.

Segundo texto do Observatório do Clima, aqui no Brasil os documentos do Acordo de Paris foram preparados pelos ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia e encaminhados à presidente Dilma Rousseff. Agora, cabe a ela enviá-los ao Congresso, onde o acordo irá tramitar em comissões especiais da Câmara e do Senado até ser votado como decreto legislativo. Em seguida, vai à sanção presidencial e é depositado formalmente na Convenção do Clima das Nações Unidas. Neste momento, o Brasil terá ratificado o acordo.

A aprovação do governo brasileiro é essencial para o tratado climático entrar em vigor em todo o mundo ainda em 2016. Afinal, para isso, é preciso que o mesmo aconteça em pelo menos 55 países, que juntos representem 55% das emissões do planeta.

O Acordo de Paris traz pontos importantes, como estabelecer o objetivo de não permitirmos um aquecimento superior à 1,5 graus Celsius. Também diz que devemos neutralizar as emissões dos gases que provocam o efeito estufa entre os anos de 2050 e 2100.

O Brasil é o sexto maior emissor do planeta. E as duas principais causas para esse lugar no ranking são o desmatamento de florestas e nossa matriz energética – nos últimos anos, aumentou consideravelmente a porcentagem de térmicas a combustíveis fósseis, como carvão e gás natural, funcionando por aqui.

“O Acordo de Paris é importantíssimo para barramos as mudanças climáticas. Transformá-lo em lei é um passo fundamental para que o governo firme, de uma vez por todas, o compromisso com um futuro mais seguro para todos nós”, diz Pedro Telles, da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil. 

“Se o governo está realmente comprometido em reduzir as emissões de gases que agravam o efeito estufa e tornar o acordo realidade, precisa aprovar logo a lei do Desmatamento Zero. E deve também parar de investir em energias sujas. Sabemos do grande potencial que o país tem para gerar energia limpa e renovável, com a solar e a eólica”, completa.