O decreto legislativo 2602, apresentado ontem pelo deputado Sarney Filho (PV-MA) à mesa da Câmara, pretende acabar com a pretensão do governo em construir hidrelétricas em unidades de conservação. O objetivo é suspender o decreto 7154, assinado pelo presidente Lula e pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no dia 9 de abril e que abre a porteira para que as unidades de conservação - inclusive as de proteção integral - sejam liberadas para exploração de potencial hidrelétrico.
De acordo com o deputado, a norma é inconstitucional e está em desacordo com a lei que rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Essa legislação garante que "todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger".
Friamente pensado pelos inimigos da floresta, o decreto 7154 foi aprovado apenas alguns semanas antes da Empresa de Pesquisa Energética divulgar o Plano Decenal de Energia, plano do governo federal para o setor nos próximos dez anos. Segundo o conteúdo do documento, que foi a público no dia 5 de maio, o governo quer inundar nada mais nada menos que uma área superior a cidade de São Paulo para a construção de novas hidrelétricas - boa parte na Amazônia.
Serão quase 2 mil quilômetros quadrados de florestas intocadas – e protegidas por lei – que poderão ser afogadas pela fúria energética do presidente Lula.