Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.
Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, "normalização" do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.
Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.
A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.
Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.
Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.
O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.
A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má-gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.
-
350.org
-
Abraço Guarapiranga
-
ABRAMPA/Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente
-
ABECO/Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação
-
ABONG/Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
-
Actionaid
-
AdT/Amigos da Terra Amazônia
-
AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
-
Aldeia Guarani Kalipty - Parelheiros
-
Aldeia Guarani Tenondé Porã - Parelheiros
-
AMA/ Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis de Garopaba-SC
-
AMAR/Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
-
Amazônia Real
-
Amazon Watch
-
ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
-
ANDI/Agência de Notícias dos Direitos da Infância
-
ANSEF/Associação Nacional dos Servidores da FUNAI
-
APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
-
APROMAC/Associação de Proteção ao Meio Ambiente
-
APREMAVI/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
-
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
-
Associação Coletivista Dom Helder Câmara
-
Associação Bem-Te-Vi Diversidade
-
Associação Mico-Leão-Dourado
-
AWIRE/Aliança Multiétnica de Permacultura
-
BVRio
-
BJHRF/Bianca Jagger Human Rights Foundation
-
Bicuda Ecológica
-
Cáritas Nacional
-
CASA Brasil/Conselho de Assentamentos Humanos Sustentáveis
-
Casa Ecoativa - Ilha do Bororé
-
Casa Fluminense
-
CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
-
CEBES/Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
-
CEBI/Centro de Estudos Bíblicos
-
CEDENPA/Centro de Estudos e Defesa do negro do Pará
-
CECVI/Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape
-
CDDHEP/Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre
-
CI/Conservação Internacional
-
CIMI/Conselho Indigenista Missionário
-
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
-
Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa
-
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
-
Comissão Pró-Índio de São Paulo
-
CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
-
Conectas Direitos Humanos
-
Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape
-
CONTAG/Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
-
Coração Amazônico
-
Cooperapas/Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa -SP
-
Clímax Brasil
-
CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
-
Consulta Popular
-
CPT/Comissão Pastoral da Terra
-
CUT/Central Única dos Trabalhadores
-
EarthCode Project
-
Engajamundo
-
Escola de Ativismo
-
Espaço de Formação Assessoria e Documentação
-
FAOR/Fórum da Amazônia Oriental
-
FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
-
Fundação Luterana de Diaconia
-
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
-
FURPA/Fundação Rio Parnaíba
-
Gambá/Grupo Ambientalista da Bahia
-
Greenpeace Brasil
-
Grupo Carta de Belém
-
Grupo de trabalho de atendimento a comunidades indígenas da Defensoria Pública da União/GT Indígenas DPU
-
IBASE/Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
-
ICV/Instituto Centro de Vida
-
IDESAM/Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
-
IDS/Instituto Democracia e Sustentabilidade
-
IEMA/Instituto de Energia e Meio Ambiente
-
IEPE - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
-
Iniciativa Verde
-
Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental
-
Intersindical - Central da Classe Trabalhadora
-
IMAFLORA/Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
-
Imargem - Arte, Meio Ambiente e Convivência
-
IMAZON/ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
-
INESC/ Instituto de Estudos Socioeconômicos
-
International Rivers Brasil
-
Instituto Avaliação
-
Instituto Ethos
-
Instituto Pólis
-
Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental
-
IPAM/Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
-
IPESA/Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais
-
ISA/Instituto Socioambiental
-
Justiça Global
-
Justiça nos Trilhos
-
Liga Brasileira de Lésbicas
-
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
-
MAB/Movimento dos Atingidos por Barragens
-
MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
-
MCP/Movimento Camponês Popular
-
Marcha Mundial do Clima/SOS Clima Terra
-
MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
-
Mogave/Movimento Garça Vermelha
-
MNCCD/Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
-
Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros
-
Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!
-
Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania
-
Movimento Social Via do Trabalho - Bahia
-
MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
-
MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
-
MTST/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
-
MUDA-SP/Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo
-
Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos - Diversitas/USP
-
Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
-
Observatório do Clima
-
Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro
-
OCCA/Observatório dos Conflitos do Campo - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
-
ONG Coração Amazônico
-
Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
-
Oxfam Brasil
-
PAD/Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiro
-
Parque das Aves - Foz do Iguaçu
-
PHS/Hospitais Saudáveis
-
PFDC/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF/Ministério Público Federal
-
PJR/Pastoral da Juventude Rural
-
Plataforma Operária e Camponesa para Energia
-
Projeto Volume Vivo
-
Polo de Unidade Camponesa - Bahia
-
PPBioMA/Rede de Pesquisa em Biodiversidade Mata Atlântica
-
RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
-
RBMA/Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
-
RCA/Rede de Cooperação Amazônica
-
Rede Brasileira de Informação Ambiental
-
Rede GTA/Grupo de Trabalho Amazônico
-
Rede Novos Parques
-
Rede ODS Brasil
-
Rede PPBio Mata Atlântica
-
SAVE Brasil
-
Sinfrajupe/Serviço InterFranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
-
SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
-
Slow Food Brasil
-
SNE/Sociedade Nordestina de Ecologia
-
SOS Mata Atlântica
-
Terra de Direitos
-
TETO Brasil
-
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
-
UBM/União Brasileira de Mulheres
-
Uma Gota no Oceano
-
UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
-
Via Campesina
-
WWF Brasil