Brasília, 08 de março de 2013
A/C: Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Excelentíssima ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário,
A Associação Civil Greenpeace vem por meio desta carta solicitar que o pedido de proteção à testemunha requerido pela Ouvidoria Agrária Nacional em benefício à educadora Laisa dos Santos Sampaio seja atendido. A educadora é uma das principais testemunhas do processo de julgamento dos acusados pelo assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, ocorrido em 24 de maio de 2011. O julgamento está marcado para o próximo dia 3 de abril no Fórum de Justiça de Marabá.
Laisa é irmã de Maria do Espírito Santo e cunhada de José Cláudio. O casal foi morto em tocaia no Assentamento Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna, no Pará, devido à sua luta em defesa da floresta e contra a ação ilegal de madeireiros e carvoeiros. Desde a morte de seus parentes, Laisa assumiu a luta de seus familiares e vem recebendo diversas ameaças por isso. As intimidações são resultado da disputa pela posse de 144 hectares de terras localizadas no município, próximo à Marabá.
Recentemente, a situação de vulnerabilidade da educadora se intensificou. Em dezembro do ano passado, Antonia Nery de Souza, mulher do pequeno fazendeiro José Rodrigues Moreira, réu no processo de assassinato do casal de extrativistas, foi incluída na lista de assentados do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) na terra em disputa. A decisão – que precisa ser imediatamente revogada – aumentou os riscos de intimidações a Laisa, segundo testemunhas ouvidas pela organização.
Importante ressaltar que, nos últimos 27 anos, mais de 600 pessoas foram mortas em locais de conflito no campo. De acordo com o último relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), pelo menos 347 ainda seguem ameaçadas de morte (dados de 2011). E as mulheres marcam uma importante presença nessa resistência ao avanço da devastação ambiental e da concentração fundiária: quase 18% das pessoas ameaçadas de morte são mulheres.
Tendo em vista o Dia Internacional da Mulher (Dia 8 de Março) e ciente do cuidado que a Excelentíssima ministra Maria do Rosário vem tendo para com as mulheres, rogamos que o pedido de proteção seja prontamente examinado e concedido, a fim de evitar uma nova tragédia. Por meio deste apelo, queremos também representar centenas de outras mulheres que estão na luta no campo e pela preservação das florestas. É inadmissível que em tal estádio da nossa Democracia, nossas mulheres ainda precisem viver em estado de ameaça de morte sem que lhe seja garantida proteção.
Atenciosamente,
Renata Camargo