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Nós, representantes das entidades dos movimentos sociais do Baixo Amazonas, BR-163 e Transamazônica, além de organizações não governamentais, reunidos a bordo do navio Rainbow Warrior, do Greenpeace, em Santarém, Pará, após uma análise detalhada do relatório do Grupo de Trabalho da Amazônia sobre a execução das ações estratégicas previstas no Plano BR-163 Sustentável, fazemos uso desta para manifestar nossa insatisfação frente à baixa execução das ações pactuadas neste plano.
Reconhecendo a importância do plano para o desenvolvimento sustentável da região e tendo inclusive contribuído para a sua construção, consideramos inaceitável que após seis anos do seu lançamento apenas 43% das ações tenham sido executadas. Temos o agravante de algumas das ações consideradas “executadas” pelo governo federal, não serem reconhecidas como tal pelos movimentos sociais aqui reunidos.
Por exemplo, a consolidação das Resex Verde Para Sempre, Renascer e Tapajós Arapiuns é considerada uma ação executada, mas seus moradores continuam enfrentando a invasão de madeireiros, fazendeiros e outras ameaças. Além disso, não foram implementadas as políticas necessárias para o uso sustentável dos recursos naturais, como planos de uso e créditos de apoio.
Os recursos para a implementação de ações estruturais, como educação e saúde, não foram pactuados com todos os municípios envolvidos, o que inviabiliza a sua realização.
É fato que o conjunto de obras de infraestrutura propostas pelo governo para a Amazônia, como a BR-163 e a hidrelétrica de Belo Monte, serve mais aos interesses do grande capital do que aos interesses dos moradores locais.
A MP 558/2012 reduz a área de unidades de conservação na região para facilitar o licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas previstas para o Rio Tapajós, consagrando o modelo desrespeitoso com que o governo vem realizando a implementação das grandes obras de infraestrutura na Amazônia. O leilão das usinas já tem data marcada, sem que tenha sido iniciado o processo de licenciamento.
Nestes termos, exigimos que representantes dos 17 Ministérios que compõem o grupo interministerial responsável pela implementação do plano realizem urgentemente uma audiência pública em Santarém para uma reavaliação da execução das ações estratégicas previstas, considerando e valorizando o modelo de gestão, conforme previsto no item 7 (pág. 130) do Plano BR 163 Sustentável.
STTR Santarém
STTR Óbidos
STTR Monte Alegre
STTR Itaituba
STTR Terra Santa
STTR Curuá
STTR Juruti
STTR Aveiro
STTR Prainha
STTR Faro
STTR Trairão
STTR Almerim
STTR Mojuí dos Campos
STTR Placas
STTR Oriximiná
FETAGRI Pará
CEFT-BAM
Greenpeace
AAPA – Associação dos Acampados e Pequenos Agricultores
Resex Tapajós Arapiuns
Resex Renascer
CITA – Conselho Indígena Tapajós Arapiuns
AMMA - Associação de Mulheres do Município de Aveiro AMMA
Associação de Mulheres de Trairão
AMTJU - Associação de Mulheres Trabalhadoras do Município de Juruti
AMTMO - Associação de Mulheres Trabalhadoras do Município de Oriximiná
CNS - Conselho Nacional das Populações Extrativistas
Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163
AOMT-BAM Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas
GDA – Grupo de Defesa da Amazônia
Associação Comunitária dos Agricultores do Município de Prainha