Se adotado por completo, o texto que disponibilizado pelo governo brasileiro na noite do dia 16 de junho, na Conferência das Nações Unidas pelo Desenvolvimento Sustentável - Rio+20 - condenaria o mundo a um futuro de poluição, destruição e fraude. "Não existe nenhuma ação no documento, nenhum compromisso, nada do futuro que queremos”, disse Daniel Mittler, diretor de Política do Greenpeace International.
"Resumidamente: dos 287 pontos, apenas sete começam com nós nos comprometemos. A palavra ‘voluntário’ aparece 16 vezes, enquanto ‘conforme apropriado’ – linguagem da ONU para ‘não fazer nada’ – domina o texto, com 31 menções. As estatísticas não são tudo, mas estes números mostram que os governos, em geral, estão negociando adiamentos e nenhuma ação real no Rio de Janeiro”.
"Um dos assuntos que se salvam é o compromisso com um plano de proteção dos reservas marinhas. Se os governos se comprometerem a um plano de proteção dos oceanos sera a única conquista dessa conferência”, completou Mittler.
Análise ponto a ponto
Oceanos
Estamos satisfeitos com a priorização do assunto oceanos, uma questão chave para a conferência, em um parágrafo que concorda em negociar um plano de proteção das áreas marinhas – um acordo sobre a biodiversidade em alto mar está proposto no novo texto brasileiro. Esta é uma notícia positiva e também uma oportunidade para que essa conferência ofereça algo substancial para o meio ambiente. O parágrafo tem de ser reforçado nas negociações, e um prazo para a celebração desse acordo em 2016 deve ser reinserido.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
O texto não aborda a urgência de uma ação sobre questões fundamentais como as alterações climáticas, energia, desmatamento zero e proteção dos oceanos. Ele ainda não consegue definir os temas para as novas metas a serem acordadas. Em vez disso, ele apenas sugere que o processo seja iniciado, com um pedido de um relatório em setembro de 2013. A linguagem sobre a mobilização de recursos financeiros não é nada mais que um gesto simbólico em resposta à pressão dos países do G77 (ver Meios de Implementação).
Meios de Implementação
Em geral, o texto está enfraquecido. Não há mais qualquer referência a metas financeiras concretas (tais como os 30 bilhões estimados até 2017). O quadro de mobilização financeira exigida pelo G77 foi transformado em uma estratégia mais genérica. Uma vez que a referência a "financiamento inovador" é um passo à frente, se os governos estão seriamente empenhados em fazer alguma ação séria na conferência, eles se farão um compromisso sobre um imposto sobre transações financeiras. A criação de um processo intergovernamental de financiamento ainda está em discussão, incluindo a criação de um comitê até 2014.
Quadro Internacional para o Desenvolvimento Sustentável
O texto não apoia a criação das instituições necessárias para finalmente atingir o desenvolvimento sustentável. Ele só aspira a "construir" uma Comissão para o Desenvolvimento Sustentável desmantelada. Em vez de criar um novo corpo para o Desenvolvimento Sustentável no Rio, tudo o que temos é uma proposta para iniciar negociações sobre um novo Fórum de discussões para ser aprovado em setembro de 2013.
Não há uma proposta para atualizar o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) ao status de Agência Financiadora. A proposta de financiamento extra é positiva, mesmo apesar de ser delimitada a partir do orçamento já sobrecarregado do núcleo das Nações Unidas. Isso, pelo menos, acaba com a situação do PNUMA de ter que implorar por fundos a cada ano.
Economia Verde
O texto de Economia Verde não faz sentido. O acordo da Agenda 21, de 20 anos atrás, era mais significativo do que o que está sendo proposto agora. O que temos é nada menos do que um convite para uma proposta enganosa de sustentabilidade, com países como a Coréia colocando energia nuclear como economia verde.
Florestas
O texto que fala de florestas é uma imensa vergonha. O já enfraquecido combate ao desmatamento foi eliminado das propostas.
Alimentação e Agricultura
Este texto é um insulto para os pequenos agricultores que precisam de apoio urgente para fazer a transição para uma agricultura ecologicamente sustentável. Não foi estabelecido qualquer compromisso, ou metas ou prazos. Os únicos satisfeitos com este texto serão as empresas do agronegócio que podem continuar a empurrar os seus intensivos químicos e sistemas agrícolas industriais ultrapassados goela abaixo da sociedade.
Mudanças Climáticas
O texto é simplesmente inútil: ele não faz nada além de repetir o triste estado das negociações da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Compenhagen.
Energia
Este texto foi enfraquecido. Enquanto fala em alcançar uma maior utilização de fontes de energias renováveis, não propoe metas baseadas nas "tecnologias de baixo carbono" da qual tanto se fala – um eufemismo para tecnologias perigosas e caras como a energia nuclear e o sequestro de carbono.
Subsídios aos combustíveis fósseis
Não há ação quanto a subsídios aos combustíveis fósseis, sem menção a prazos para eliminar o aquecimento global, apenas uma vaga menção a "ineficientes" subsídios aos combustíveis fósseis.