A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou na última sexta-feira (25) seu mais recente relatório do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Surpreendentemente, o estudo apresenta resultados de análise toxicológica de 12 mil amostras de alimentos sem mencionar explicitamente agrotóxicos ilegais e minimizando as irregularidades encontradas.
No mínimo suspeito, uma vez que o Greenpeace testou apenas 20 amostras de alimentos da merenda da rede pública municipal do Rio de Janeiro e encontrou ilegalidade em 12 delas. Confira os resultados completos aqui.
Há vários problemas no PARA, segundo nota da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, começando pela diminuição do número total de agrotóxicos testados. De acordo com dados do Ibama, 56% do consumo de agrotóxicos no Brasil se concentra em duas substâncias: glifosato e 2,4-D. Nenhuma das duas foi testada no relatório.
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O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) notou que neste ano os resultados foram apresentados de forma diferente dos anos anteriores, dificultando a comparação dos dados. Segundo análise publicada em seu site, o Idec chama atenção para o número de agrotóxicos diferentes presente em um mesmo alimento. “Nas amostras de pimentão foram encontrados 88 tipos, nas de abobrinha, 78, e nas de uva, 72. Isso é muito preocupante, porque entre os agrotóxicos encontrados, muitos não são permitidos para o cultivo daquele alimento. E em todos os alimentos foram encontradas essas substâncias não autorizadas”, diz o texto.
Outro ponto importante é que mais de 20% dos agrotóxicos aplicados nas lavouras brasileiras são contrabandeados ou falsificados. São substâncias sem o menor controle dos órgãos públicos regulamentadores.
A opinião pública contra os agrotóxicos
“As pessoas querem aumentar o controle sobre os agrotóxicos e não diminuir, como estão fazendo com a ANVISA”, disse Rafael Cruz, da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil e convidado a participar de seminário sobre direito à alimentação realizado ontem (1) em Brasília pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Durante a abertura do evento, o presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, deputado Padre João (PT/MG), ressaltou que o seminário tinha como objetivo “denunciar a atual tentativa de desmonte dos avanços conquistados pela sociedade”.
Rafael Cruz, representando o Greenpeace, participa de evento sobre direito à alimentação na Câmara dos Deputados (© Alan Azevedo / Greenpeace)
Apresentando ao público pesquisa IBOPE encomendada pelo Greenpeace, que mostra que 81% da população brasileira considera a quantidade de agrotóxicos aplicados nas lavouras “alta” ou “muito alta”, Cruz disse: “os grandes responsáveis pela ameaça ao direito à alimentação são os ruralistas. Temos duas batalhas aqui: o PL [Projeto de Lei] 6299 e o desmonte da ANVISA, que está dando passos largos para trás. Mas nós estamos armados com a opinião pública, [agrotóxico] virou até tema de novela. A população não quer mais pagar o preço por uma agricultura suja e cara. Os brasileiros querem comer sem veneno, querem comer barato. Contra essa ideia não tem desmonte ruralista que dê jeito”.
Além do PL 6299/2012, que está sendo apreciado em Comissão Especial da Câmara com o objetivo de modificar a lei de agrotóxicos para facilitar sua liberação e de mudar sua denominação para o controverso termo “defensivos fitossanitários”, tramitam outras iniciativas como cortes no orçamento que afetarão órgãos públicos dedicados à vigilância e regulação de pesticidas.
Estavam também no debate representantes da Campanha Permanente Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), da Rede Nacional de Colegiados Territoriais, da Confederação Nacional Quilombola, do Conselho Federal de Nutricionistas e do Movimento dos Pequenos Agricultores/Via Campesina.