Tendo em vista os escândalos de corrupção envolvendo o setor da pecuária e os recentes ataques aos direitos humanos e à proteção das florestas em curso no Congresso Nacional, o Greenpeace informa que está descontinuando o seu envolvimento na implementação do Compromisso Público da Pecuária na Amazônia, assumido pelos três maiores frigoríficos do país – JBS, Marfrig e Minerva. O Greenpeace entende que tais episódios agravam o caos político que assola o país, fragilizam a democracia e inviabilizam, neste momento, a participação desta organização nos termos do compromisso.
Gado em antiga área de floresta na região de Santarém. Foto: Daniel Beltrá
Desde 2009, JBS, Marfrig e Minerva – que representam hoje cerca de 70% de todo gado abatido no bioma Amazônia –, assumiram compromisso público de não negociarem carne e couro com fazendas envolvidas em desmatamento, uso de trabalho escravo ou invasão de terras indígenas e áreas protegidas. As empresas firmaram também um Termo de Referência, no qual se comprometeram, com base nos mesmos critérios, a auditar e publicar anualmente seus resultados nesta empreitada contra o desmatamento.
Desde então, o compromisso mostrou-se eficiente para combater o desmatamento. Além disso, é uma forte sinalização de que os esforços para se reduzir a destruição florestal são possíveis e atendem a uma exigência cada vez maior dos mercados consumidores. Em 2016, após pressão do Greenpeace, as três maiores redes varejistas – Grupo Pão de Açúcar, Carrefour e Walmart – se comprometeram com o desmatamento zero em suas respectivas cadeias e passaram a fazer parte das discussões para o fortalecimento do Compromisso Público, visando ampliar transparência e isonomia do controle de fornecedores de carne bovina adotado pelas companhias.
Embora a organização continue a acreditar que acordos de mercado podem ser uma ferramenta eficiente de controle social para cadeias produtivas críticas na Amazônia, diante do cenário atual, a efetividade do compromisso está comprometida neste momento. Atualmente, nenhuma empresa produtora de carne ou derivados pode garantir que sua produção não esteja associada com a destruição das florestas ou a corrosão dos direitos.
Contudo, encorajamos fortemente que frigoríficos, supermercados e outras empresas atuantes no setor mantenham e aperfeiçoem os sistemas de monitoramento do desmatamento e demais crimes associados – trabalho escravo, invasão de terras indígenas e violência no campo – em permanente processo de fortalecimento dos seus critérios, incluindo, por exemplo, o controle imediato sobre os fornecedores indiretos.
Diante das circunstâncias atuais, é insuficiente apenas fortalecer critérios ou ferramentas do compromisso de mercado sem que haja, ao mesmo tempo, uma descontaminação do modus operandi do setor para acabar com a corrupção. É preciso criar as condições políticas para que ferramentas de controle social voltem a ter credibilidade.
O Greenpeace continuará a denunciar e expor os responsáveis pelo aumento do desmatamento relacionado com a pecuária na Amazônia e espera que, num futuro próximo, sejam restabelecidas as condições para que possamos retomar as dinâmicas de acompanhamento do compromisso.