Brasil depende de um veto de Temer ao artigo 20 da MP 735 para poder cumprir seu papel no Acordo de Paris
Após passar pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal aprovou hoje (19/10) em plenário a Medida Provisória 735/16 com a inclusão do artigo (art.20) que cria um programa para colocar novas usinas térmicas em operação na matriz energética brasileira entre 2023 e 2027. De acordo com estimativas do setor de carvão, o programa poderá destinar mais de US$ 5 bilhões para garantir o nível de produção de carvão mineral para atender 100% da demanda das termelétricas. Agora cabe ao presidente Michel Temer sancionar ou vetar o artigo.
O artigo incluído na medida vai frontalmente contra os objetivos do país no combate às mudanças climáticas. O Acordo de Paris aponta para o fim do uso de combustíveis fósseis, e as metas brasileiras só serão atingidas se descartarmos as térmicas a carvão e a óleo combustível imediatamente.
As usinas a carvão são responsáveis por 46% dos gases de efeito estufa emitidos por uso de energia no planeta. Enquanto diversos países do mundo se movimentam para abandonar essa fonte energética, que é considerada a pior com relação à contribuição para as mudanças climáticas, o Brasil não pode ir na direção contrária. Corre o risco de colocar tudo a perder ao investir no setor mais poluente do planeta, enquanto o que precisamos fazer é iniciar uma transição rumo a 100% energias renováveis em 2050.
Temer tem até 15 dias úteis para fazer sua decisão. É preciso que fique claro para o novo presidente que um retrocesso desse tamanho seria desastroso para o clima do planeta, e impactaria fortemente a imagem do Brasil no exterior e nosso papel no combate global às mudanças climáticas. Agora é pressionar pelo veto ao artigo.
Compromisso Brasileiro
Em setembro de 2015, o Brasil apresentou à ONU o compromisso de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030 com relação ao que foi emitido em 2005. Especificamente com relação ao setor de energia, o objetivo é chegar a 45% de renováveis no mesmo ano. Isso já exigiria uma mudança de rota com relação aos atuais planos de dedicar 70% dos investimentos a fontes fósseis na próxima década, e ainda assim seria pouco de acordo com os cálculos do Greenpeace.
Aprovando incentivos ao carvão, o governo mostraria mais uma vez que o discurso que levamos a conferências internacionais está descolado da realidade. O Acordo de Paris, transformado em lei no Brasil em 12 de setembro e sob o qual estão nossas promessas, aponta claramente para o fim das energias sujas. Não podemos passar vergonha enquanto o mundo age pelo clima.
ONGs pedem veto de Temer
Um grupo de 21 organizações e redes de organizações da sociedade civil pediu na última sexta-feira (21) ao presidente Michel Temer que vete o programa de estímulo às termelétricas a carvão, recém-aprovado pelo Congresso Nacional.
Em carta enviada a Temer, as ONGs demandam o veto ao artigo 20 da MP, afirmando que ele “afasta o Brasil do cumprimento de suas obrigações no âmbito do acordo do clima de Paris e coloca o país na contramão do resto do mundo e de decisões recentes do próprio governo brasileiro”.
Leia a carta na íntegra.