Greenpeace participa de audiência pública da Aneel para pressionar a entreda em vigor de resolução que define micro e minigeração de energia no Brasil (®Greenpeace/Rubio Guimarães)
O Greenpeace foi hoje a Brasília para pressionar pela entrada em vigor da resolução normativa 482/2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que estabelece as condições gerais para a geração renovável de pequeno porte durante defesa pública que a Aneel promoveu em sua sede.
O brasileiro está acostumado a usar e abusar do Sol na praia. Com a retificação da resolução, ele terá outro fim a partir de 17 dezembro: gerar energia em casa e baratear a conta de luz.
A Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) tentou usar um questionamento jurídico para empurrar a resolução mais para a frente. Sem definir a natureza jurídica da operação de troca de energia entre residências e distribuidoras, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços) incidiria apenas sobre a energia vinda da rede. Na prática, se assim fosse feito, o desconto na conta seria reduzido.
A Aneel corrigiu o texto, mas a reticência da associação das concessionárias permaneceu - agora alegam que precisam de mais tempo para se adaptarem. Apesar dos oito meses que tiveram desde a aprovação da resolução e da discussão, inclusive com consulta pública, acontecer desde 2011.
Enquanto o coordenador da campanha de energias renováveis do Greenpeace, Ricardo Baitelo, apresentava motivos de sobra para que o prazo dado às concessionárias se adequarem não fosse estendido, ativistas da organização levaram a mensagem de que o Brasil ainda tem muito potencial de energia solar para explorar segurando banners com as mensagens “Use e abuse” e “Porque deixar para amanhã o que você pode gerar hoje?”
Durante a audiência, representantes da Abradee e da Eletropaulo pediram novamente mais tempo para que a resolução entre em vigor. No entanto, os diretores da Aneel julgaram que ela deve vigorar ainda este mês e o diretor-geral, Nelson Hübner, afirmou que “a microgeração traz vantagens e ajuda a consolidar a energia solar no país, trata-se de uma energia que já é competitiva e por isso pedimos espaço para experimentá-la. É um primeiro passo para vermos como poderemos explorá-la no país”.
Além de economia no bolso do consumidor, a geração de energia distribuída, com mini e microgeração, é uma importante passo para a consolidação das energias renováveis no Brasil, com especial benefício à solar.
Toda a atual demanda elétrica nacional poderia ser atendida pela energia solar, mas hoje faltam incentivos para que ela ganhe destaque na matriz brasileira. “O
país tem um potencial enorme em termos de irradiação solar, mas ainda não consegue aproveitá-lo por falta de coordenação, direcionamento dos incentivos e ações coordenadas e claras do governo”, afirma Baitelo.