Notícia - 23 - abr - 2010
Pouco mais de uma semana antes de licitar Belo Monte, o governo federal assinou um decreto liberando estudos de aproveitamento hidrelétrico em áreas protegidas.
segunda-feira, 26 de abril de 2010
Parque Estadual do Cristalino, norte do Mato Grosso.
No dia 9 de abril, 11 dias antes de licitar a concessão da polêmica usina de Belo Monte, o governo federal deixou claro a opção de Lula de gerar energia não necessariamente de acordo com a lei, mas na marra. Sem grande alarde, e com a assinatura da atual ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, e a aquiescência da direção do ICMBio, o decreto abriu as unidades de conservação para o estudo de seu potencial hidrelétrico.
Na prática, o decreto 7154 fere mortalmente a lei que rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que proíbe a exploração econômica, fora o turismo, em áreas de proteção integral como Parques Nacionais, e permite apenas atividades de baixo impacto em unidades como Reservas Extrativistas, característica que passa ao largo de qualquer projeto hidrelétrico.
Isso significa que, um belo dia, em nome da necessidade de gerar energia, o governo pode muito bem querer plantar uma barragem nas cataratas que enchem os olhos dos visitantes do Parque Nacional do Iguaçu. Além, claro de Lula, e de Izabela Teixeira, assinam o 7154 os ministros Paulo Bernardo e Márcio Zimmermann, responsáveis respectivamente pelas pastas de Planejamento e Minas e Energia.
Com a sanção, conseguir autorização de estudos de potencial hidrelétrico no interior de todas as unidades de conservação do território brasileiro será simples. O mesmo vale para as áreas de uso sustentável, como as reservas extrativistas. De acordo com o texto do decreto, será permitido não só o estudo de viabilidade energética como também a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia.
O decreto permitirá ao governo tocar a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – que prevê a construção de dez usinas plataformas e 44 convencionais - sem os entraves ambientais que as unidades de conservação causavam antes da assinatura do 7154.
Responsável por fornecer as autorizações para entrada de funcionários do setor elétrico para análise da potencialidade hidrelétrica das unidades de conservação, a direção do Instituto Chico Mendes (ICMBio), que por lei deve zelar pela integridade das unidades de conservação do país, não parece preocupada. Ela nem se manifestou sobre o assunto. O Greenpeace tentou, através da assessoria do ICMBio, saber qual a opinião de Rômulo Melo, seu presidente, sobre o decreto. Melo, disseram, está em viagem, sem poder falar.