(da esq. para a dir.) Adalton de Almeida Martins, da divisão de combate aos crimes ao meio ambiente da PF; Luciano de Meneses Evaristo, diretor de Proteção Ambiental (DIPRO/IBAMA);
Marcio Astrini, do Greenpeace Brasil; Pastor Antonio Vasconcellos, representante da RESEX de Ituxi (sul do Amazonas); Maria Darlene Braga Martins – Representante da Comissão da Pastoral da Terra CPT de Boca do Acre; Claudelice Silva dos Santos, irmã de José Claudio Ribeiro Silva (assassinado em 2011 junto com sua mulher Maria do Espírito Santo). (foto: Vinícius Borba -CDH/Senado)
A violência a que estão sujeitas as populações que vivem na floresta amazônica foi o tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 3 de setembro, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, em Brasília. O evento trouxe esclarecimentos à Casa legislativa quanto a íntima relação existente entre a atividade madeireira ilegal e os constantes assassinatos que ocorrem na região.
O encontro, comandado pelo vice-presidente da comissão, o Senador João Capiberibe (PSB/Amapá), contou com a participação do delegado da Polícia Federal, Adalton Martins, do Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA, Luciano Evaristo, e de representantes de comunidades afetadas, que compareceram ao local com apoio do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).
Entre as vozes da floresta que apresentaram suas histórias estavam o pastor Antônio Vasconcellos, da RESEX de Ituxi (sul do Amazonas), a representante da Comissão da Pastoral da Terra CPT de Boca do Acre, Maria Darlene Martins, e a irmã caçula do ex-lider comunitário Zé Claudio (morto em 2011 ao lado de sua esposa Maria), Claudelice dos Santos. Os três estão atualmente ameaçados de morte por posicionarem-se firmemente contra a atividade.
Comunitários de regiões afetadas no Pará e no Amazonas compareceram a audiência realizada em Brasília e manifestaram sua indignação através de cartazes. Muitos vivem sob ameaça de morte. (foto: Vinícius Borba -CDH/Senado)
O coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace, Marcio Astrini, também esteve presente e levou à mesa de debates as propostas da organização para combater este mercado, que é extremamente nocivo tanto para o meio ambiente como para as populações tradicionais. "Não é possível um País que consegue explorar petróleo nas profundezas do oceano não conseguir lidar com a miséria social gerada pela madeira ilegal", disse.
Durante o encontro foram apresentadas estatísticas e imagens que dimensionam o impacto da ação de madeireiros ilegais na Amazônia. De acordo com a coordenadora do CPT no Acre, Maria Darlene, só em 2013 ocorreram 501 invasões de terras na Amazônia, com a finalidade de extração de madeira ilegal. Estas invasões afetaram 35.801 famílias e pelo menos 525 foram expulsas de suas casas pelas organizações criminosas.
Já Antônio Vasconcellos relatou que em Lábrea, dois mandatos judiciais de soltura foram expedidos antes mesmo de os criminosos serem presos. Na época o delegado da cidade possuía em mãos 21 mandados de prisão, que nunca seriam cumpridos.
Crime organizado
Tanto o representante do IBAMA como o da Polícia Federal admitiram que estas atividades são coordenadas por grupos bem organizados, com elementos inseridos nas mais diversas esferas da sociedade. Luciano Evaristo, do IBAMA, afirmou que os criminosos já desenvolveram, inclusive, meios para “tapear” o monitoramento do desmatamento, feito por satélite.
Enquanto os sistemas oficiais falham em identificar as extrações, os órgãos competentes falham em gerenciar o comércio de madeira e a justiça falha em punir os assassinos, os homens e mulheres da floresta continuam a tombar na mesma velocidade em que as toras de madeira morta caem no chão. De 1985 a 2013 foram registrados 699 assassinatos na Amazônia. De todos esses crimes, apenas 35 foram julgados, condenando 20 mandantes e 27 executores.
Todos os presentes lamentaram a ausência de representantes do Ministério da Justiça e o senador Capiberibe fez menção especial a falta de Ideli Salvatti, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “Eu leio (as desculpas), mas não posso aceitar e acatar a ausência de quem deveria garantir o direito das pessoas. Isso é extremamente lamentável”, disse.
O senador admitiu, ainda, que o Senado precisa assumir sua parte na responsabilidade sobre o problema. "Não podemos admitir crimes cometidos contra pessoas que só querem garantir o direito de viver".
Soluções
Acabar com a violência na região é uma empreitada dura. Mas é possível combate-la a partir da eliminação de suas causas e dos meios que garantem que a madeira ilegal seja "lavada" e comercializada em todo o mundo. Para isso, Marcio Astrini apresentou algumas medidas urgentes que devem ser tomadas para lidar de uma vez por todas com a situação:
- Revisão dos planos de Manejo aprovados desde 2006;
- Amplo debate sobre a reformulação ou reconstrução do sistema de controle, e que ele seja, efetivamente, nacionalmente integrado;
- Transparência nos dados da Gestão Florestal de modo que se possibilite o controle social (incluindo relatórios de vistoria pré e pós-exploratórios).
Diante das sugestões, o Senador Capiberibe se comprometeu a elaborar e apresentar um projeto de lei no Senado que obrigue os Estados a tornar públicas todas as informações referentes a concessão de planos de manejo.
O IBAMA sinalizou que lançará em novembro um Sistema Nacional de Gestão Florestal, desenvolvido pelo órgão e que poderá ser adquirido gratuitamente pelos estados que tiverem interesse em monitorar a atividade. A medida, segundo Evaristo, deve contribuir para uniformizar as informações sobre a extração de madeira.
A audiência foi transmitida em tempo real pelo Twitter do Greenpeace. Para conferir o que aconteceu por lá, acesse.