O governo publicou hoje o Plano Decenal de Energia (PDE) 2024. Como o próprio nome diz, trata-se do planejamento energético brasileiro para os próximos dez anos, que conta com uma previsão de investimento de mais de 1,4 trilhão de reais. No entanto, cerca de 70% desse valor, ou 993 bilhões de reais, serão direcionado para o setor de petróleo e gás natural, enquanto apenas 2,7% dos investimentos são destinados aos biocombustíveis.
No setor elétrico, o PDE prevê a expansão de 27 GigaWatts (GW) em grandes usinas hidrelétricas até o ano de 2024. A maior expansão hidrelétrica ocorrerá na região Norte do País, ou seja, nos rios amazônicos, a despeito dos graves impactos ambientais à biodiversidade e impactos sociais para as populações tradicionais que habitam e cuidam da floresta.
Dentre a lista de projetos que constam nesse cenário de expansão, está incluída a Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, para entrar em operação até 2024. No entanto, até o momento não foi realizada consulta prévia livre à população que seria afetada com a construção da usina, conforme prevê a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Ainda assim, o governo insiste em afirmar que a hidrelétrica será em breve leiloada e seus planos são oficializados no PDE.
Energia que merece mais investimento
O PDE considera que teremos 7 GW instalados de energia solar em 2024. No entanto, a estimativa é tímida, já que isso representa a contratação de menos de 1 GW por ano, número conservador se comparado com os leilões realizados para a fonte no final do ano passado e esse ano, quando cada um contratou 889,66 MW e 833,80 MW provenientes da energia solar, respectivamente. Um novo leilão está agendado para o mês de novembro e mais projetos de Usinas Solares devem ser contratados.
Com relação à geração distribuída, o PDE também é conservador. Ele prevê que em 2024 teremos instalados cerca de 1,3 GW em sistemas de geração solar distribuída, quando as expectativas da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) são de 500 mil sistemas em 2024, somando 2 GW de potencia instalada.
Para as usinas eólicas o plano de dez anos considera que teremos 24 GW de potência instalada. Hoje, já temos 7 GW em usinas eólicas em operação. Somando as usinas em operação com as que já estão em construção ou aguardando o início, temos 17,4 GW. Isso significa que até 2024 entrariam cerca de 7 GW adicionais apenas, ou seja, a contratação de pouco mais de 1 GW por ano – número conservador para o setor que contrata atualmente mais do que isso.
Péssima notícia
O plano estipula a entrada da Usina Nuclear de Angra 3, apesar dos riscos associados à geração desse tipo de energia. Para o carvão, uma das fontes mais poluentes, é considerada a entrada de mais 400 MW em 2019. Não foram consideradas novas usinas movidas a óleo diesel e óleo combustível.
O governo indica que a produção de petróleo bruto no país deve dobrar de 2015 a 2024, saindo de 129 milhões de toneladas equivalentes de petróleo para 264 milhões.
Já a produção de gás natural brasileira será acrescida da produção de gás não convencional, principalmente o gás em formação fechada (tight gas) e o gás de folhelho, conhecido como xisto, nas Bacias de São Francisco, Parnaíba e Recôncavo. Apesar das incertezas dos impactos ambientais que circundam este tipo de exploração e o inexistente debate do governo com a sociedade sobre o assunto, a projeção de produção de gás natural não convencional tem início previsto para 2022.
Fica claro que o incentivo às fontes sujas continua elevado. O PDE prevê que as emissões do setor energético saiam de 489 MtCO2eq em 2014 para 577 MtCO2eq em 2024, com aumento principalmente no setor de transportes e industrial. Em um contexto onde a tendência global é reduzir as emissões a qualquer custo, o Brasil já começou errado seus próximos dez anos.
Participe do PDE 2024
O novo Plano Decenal de Energia, que pode ser visto aqui, está disponível para consulta pública até o dia 7 de outubro na página do Ministério de Minas e Energia.