Notícia - 20 - ago - 2010
Conselho Nacional de Justiça decide anular mais de cinco mil registros ilegais de propriedades no Pará. A medida devolve ao estado terras que deveriam ser preservadas.
Sobrevoo pelo estado do Pará revela desmatamento ilegal. ©Daniel Beltra/Greenpeace
É o "início do fim da grilagem”, declarou Felício Pontes, procurador do Ministério Público do Pará, sobre recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de anular mais de cinco mil registros imobiliários e matrículas consideradas irregulares no Pará. A medida pode devolver para as mãos da União quase um Pará inteiro em terras.
Depois de três anos cruzando informações do período entre 1934 e 1988, uma comissão de combate à grilagem, força-tarefa criada para passar a limpo a situação fundiária do estado, constatou o tamanho da farra dos títulos ilegais. Somados, são mais de 110 milhões de hectares de terras griladas Grande parte delas existe somente no papel. Cerca de 20 milhões de hectares declarados como privados correspondem a regiões onde hoje há Unidades de Conservação – na Terra-do-Meio, Porto de Moz e no entorno da rodovia BR 163.
Nos hectares restantes, terras possivelmente do estado brasileiro, anos de fraude resultam nas imensas taxas de desmatamento no estado, que já perdeu quase toda a sua madeira de valor em extração ilegal, além de abrir caminho para graves conflitos sociais.
“A justiça deu um passo definitivo para acabar com a grilagem, chaga que fez do Pará um palco de violência humana e destruição florestal”, diz Nilo D´Avila, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace. “A medida vence a resistência de entidades de representação do agronegócio, sempre contrárias a ações de cadastramento efetivo”, complementa.
Com o cancelamento dos registros, os supostos donos ficam impedidos de vender ou utilizar a propriedade em transações bancárias até serem – se forem, capazes de comprovar o direito à posse. Desta vez, com papéis verdadeiros.