Notícia - 28 - jun - 2017
Medida Provisória 759, de autoria do Governo Temer, já havia sido aprovada pelo Congresso, mas voltou para a Câmara por decisão do STF. Na noite de terça, deputados confirmaram sua aprovação. Agora, o texto vai à sanção presidencial.
Na prática, o texto da polêmica MP da Grilagem abre a possibilidade de transferência de terras da União a grandes especuladores fundiários, anistia grileiros de terras, enfraquece a reforma agrária e acaba com o conceito de uso social da terra. O resultado será mais desmatamento e mais violência no campo pela posse de terras.
A aprovação ocorre uma semana após o governo da Noruega declarar que irá cortar quase R$ 200 milhões da ajuda anual que envia ao país para o combate ao desmatamento, por considerar que o atual governo adota medidas que fragilizam a legislação ambiental e alimentam políticas que levam à destruição florestal.
A MP faz parte de um pacote de medidas promovidos pela bancada ruralista e pelo Governo Temer que colocará abaixo grande parte do arcabouço legal que protege as florestas, seus habitantes e trabalhadores camponeses.
A atual crise que se instalou no Palácio do Planalto potencializa ainda mais o toma lá dá cá ambiental, fazendo com que Temer negocie a aprovação de projetos, como a MP 759, em troca de apoio para se manter na cadeira da Presidência.
Leia mais aqui sobre os impactos dessa medida.