À mesa, Bruno Valente, Procurador da República, Marcio Astrini, coordenador da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil e o deputado Átila Lira (PSB-PI), presidente da Comissão de Meio Ambiente (© Alan Azevedo / Greenpeace)
Uma Audiência Pública sobre Desmatamento e Exploração Ilegal de Madeira na Amazônia Legal foi realizada ontem, dia 24, no Congresso Nacional, em Brasília, a partir de denúncias feitas pelo Greenpeace a respeito de fraudes e falhas no sistema de controle madeireiro, e voltou a colocar em pauta a discussão desse problema da Amazônia.
Tais fraudes permitem que a madeira ilegal - aquela retirada de forma predatória, que destrói a floresta e ameaça os povos que vivem nela - seja “lavada” e comercializada no Brasil e no exterior como se fosse legal, inclusive utilizando documentos oficiais.
Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace, fez parte da mesa de debates e expôs o trabalho de investigação realizado pela organização, que revelou um vasto esquema de lavagem de madeira. Em sua fala, Astrini chamou a atenção para as fragilidades do sistema e seus pontos mais críticos. De acordo com ele, “os mecanismos de controle madeireiro são absolutamente falhos. Tão falhos que eles acabam alimentando os crimes que ocorrem dentro dos planos de manejo”, a partir da utilização de créditos falsos que permitem a retirada de madeira de áreas protegidas.
Veja aqui a investigação completa do Greenpeace: Chega de Madeira Ilegal
Para se ter uma ideia da dimensão do descontrole no setor, dados do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) mostram que a exploração ilegal de madeira no estado do Pará e Mato Grosso, os dois maiores produtores e exportadores de madeira nativa da Amazônia, foi de 78% e 54% respectivamente, entre agosto de 2011 e julho de 2012.
A exploração ilegal é o primeiro passo para a destruição florestal, e essa madeira não fica só no Brasil. Países como Bélgica, Canadá, Estados Unidos, Espanha e França são compradores de madeira amazônica sem garantia de origem, já que os papéis não são nada confiáveis. “Hoje, qualquer empresa que compra madeira da Amazônia não consegue saber sua procedência; se foi retirada de uma unidade de conservação, ou de uma terra indígena, por exemplo”, disse Astrini.
O Procurador do Ministério Público Federal Bruno Valente, que vem trabalhando nesse tema, reconheceu durante sua fala que faltam instrumentos para assegurar a origem da madeira e sua extração legal. Ele reforçou que a atividade madeireira deve ser estratégica e realizada da forma correta para gerar emprego e riqueza, preservando a biodiversidade. “Precisamos pensar em meios de combater essa ilegalidade sem inviabilizar quem quer de fato manejar a floresta”, propôs o Procurador.
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A questão da integração dos sistemas de controle estadual e federal foi levantada por alguns dos representantes, uma vez que boa parte da geração de créditos falsos ocorre por conta da falta de articulação e entendimento entre esses sistemas.
“Se atacarmos o problema da origem do crédito florestal vamos evitar a criação de papéis para esquentar madeira”, disse Jair Schimitt, coordenador geral de fiscalização do Ibama. Ele considera a digitalização, a integração e a publicação dos dados florestais ferramentas cruciais contra a atividade ilegal, criando um banco que possibilite o acesso fácil à informação. “Assim todos, inclusive a sociedade, podem fiscalizar”, afirmou ele.
A mesa foi composta também por representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS), Associação de Exportadores da Amazônia (Aimex) e parlamentares como o presidente da Comissão de Meio Ambient Átila Lira (PSB-PI), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Julia Marinho (PSC-PA), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Edmislon Rodrigues (PSOL-PA).
A audiência foi uma proposta do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ao final, o deputado propôs a formação de uma sub comissão para tratar do tema, uma boa iniciativa para um problema que precisa ser resolvido urgentemente. Além do deputado Arnaldo Jordy e do atual presidente da Comissão, deputado Átila Lira (PSB-PI), a mesa foi composta também por representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS), Associação de Exportadores da Amazônia (Aimex). A audiência contou ainda com a presença de outros parlamentares, entre eles, Julia Marinho (PSC-PA), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Edmislon Rodrigues (PSOL-PA).
Durante toda a audiência ficou clara a gravidade da situação e a necessidade de ação imediata em defesa da floresta e das atividades florestais, de grande importância para o Brasil, que tem em seu território a maior floresta tropical do planeta. Como o Greenpeace vem pedindo desde que lançou a campanha Chega de Madeira Ilegal, é preciso que os governos estadual e federal parem de ignorar a destruição da floresta e se unam para atacar a raiz do problema.
Desmatamento Zero no Congresso
Na manhã de hoje, dia 25, o Greenpeace participou do café da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados, em Brasília, e teve espaço para falar sobre a campanha do Desmatamento Zero.
“A idade da pedra não acabou por falta de pedra. E o desmatamento não vai acabar por falta de árvore”, brincou Marcio Astrini, do Greenpeace, em sua fala na mesa de debate. “Existe uma relação muito grande entre água, energia e a manutenção das florestas. Esse ano temos que aproveitar o momento para inflamar esse debate aqui na Casa”, alertou ele ao parlamentares presentes.
Em contexto de crises, mas com o conhecimento cada vez maior da população acerca desses problemas, fica cada vez mais fácil dizer em alto e bom som que o desmatamento não pode ocorrer. “Isso vai criando cada vez mais espaço para a gente apresentar iniciativas como essa, com respaldo da sociedade”, completou Astrini.
No ano de 2010, o Greenpeace começou a campanha em parceria com várias outras ONGs para a coleta de assinaturas de um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular pelo desmatamento zero. Ao atingir 1,4 milhão de assinaturas, o PL pode ser encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação dos deputados. Até o momento, já são mais de 1 milhão de pessoas engajadas na causa. O Greenpeace e as ONGs parceiras continuam coletando assinaturas para finalmente viabilizar o PL.
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